Minas Gerais
Decreto Estadual de Minas Gerais nº 17041, de 7 de março de 1975
Nº 17041/1975
Concede reconhecimento à Escola Particular de 1º Grau “Santa Edwiges” - 5ª à 8ª série – de Belo Horizonte.
O Governador do Estado de Minas Gerais, nos termos do artigo 76, item X, da Constituição Estadual, artigo 19 da Resolução nº 14 de 23-10-64, do Conselho Estadual de Educação e do artigo 66 da Lei Federal nº 5.692, de 11 de agosto de 1971,
Decreta:
Art. 1.
– É concedido o reconhecimento às quatro últimas séries da Escola Particular de 1º Grau “Santa Edwiges”, de Belo Horizonte.
Art. 2.
– Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 7 de março de 1975.
RONDON PACHECO
Abílio Machado Filho
Agnelo Corrêa Vianna