Minas Gerais
Decreto Estadual de Minas Gerais nº 15173, de 17 de janeiro de 1973
Nº 15173/1973
Concede reconhecimento ao Colégio “Domiciano Vieira” da Capital, com o ensino de 2º Grau.
O Governador do Estado de Minas Gerais, nos termos do art. 76, item X, da Constituição Estadual e do art. 19, da Resolução nº 14, de 23 de outubro de 1964, do Conselho Estadual de Educação, decreta:
Art. 1.
– É concedido reconhecimento ao Colégio “Domiciano Vieira”, da Capital, com o ensino de 2º Grau.
Art. 2.
– Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3.
– Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 17 de janeiro de 1973.
RONDON PACHECO
Abílio Machado Filho
Caio Benjamim Dias