Minas Gerais
Decreto Estadual de Minas Gerais nº 11503, de 27 de novembro de 1968
Nº 11503/1968
Institui a Fundação Hermantina Beraldo - F.H.B.
O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 1º, da Lei nº 4.909, de 4 de setembro de 1968,
Decreta:
Art. 1.
- Fica instituída a Fundação Hermantina Beraldo, nos termos da Lei nº 4.909, de 4 de setembro de 1968.
Art. 2.
- A Fundação a que se refere o artigo anterior reger-se-á pelo Estatuto Anexo, que passa a fazer parte integrante deste Decreto.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 27 de novembro de 1968.
ISRAEL PINHEIRO DA SILVA
Raul Bernardo Nelson de Senna
João Franzen de Lima
Ovídio Xavier de Abreu
Clóvis Salgado da Gama
ESTATUTO DA FUNDAÇÃO “HERMANTINA BERALDO” - F.H.B., A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 11.503, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1968.