Minas Gerais
Decreto Estadual de Minas Gerais nº 10888, de 21 de dezembro de 1967
Nº 10888/1967
Dá denominação de “Coronel Américo Augusto de Oliveira”, ao 2º Grupo Escolar da cidade de Passa Tempo.
O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e de conformidade com o disposto no artigo 12, item II, combinado com o artigo 27 da Lei n. 2.610, de 8 de janeiro de 1962,
Decreta:
Art. 1.
– Fica denominado de “Coronel Américo Augusto de Oliveira”, o 2º Grupo Escolar da cidade de Passa Tempo.
Art. 2.
– Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3.
– Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 21 de dezembro de 1967.
ISRAEL PINHEIRO DA SILVA
José Maria Alkmim.