Decreto Estadual de Minas Gerais nº 10703

Nº 10703/1967

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O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao dever que assiste aos poderes públicos de recordar o nome e a vida dos que bem serviram ao Estado e a nação;

Considerando que cabe ao Governo do Estado de Minas Gerais zelar pelo culto das Glórias que sempre foram orgulho do povo Mineiro e contribuição espiritual do Brasil;

Considerando que entre essas glórias se inclue o romance trágico de Marília de Dirceu;

Considerando que cabem a memória de Maria Doroteia Joaquim de Seixas, a Marília de Dirceu, homenagens excepcionais neste ano em que se comemora o bi-centenário do seu nascimento, ocorrido em 2 de outubro de 1767;

Decreta:

Art. 1.

– O Governo do Estado de Minas Gerais, por sua Secretaria de Educação, comemorará o bi-centenário de Maria Doroteia Joaquina de Seixas, nos estabelecimentos de ensino e nas instituições culturais, com a colaboração dos historiadores, poetas, escritores e jornalistas.

Art. 2.

– Para comemorar o bi-centenário de nascimento de Maria Doroteia Joaquina de Seixas, fica a Secretaria de Educação autorizada a constituir Comissão que organize programa para a celebração da data.

Art. 3.

– Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4.

– Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio da Liberdade em Belo Horizonte, 27 de setembro de 1967.

Israel Pinheiro da Silva - Governador do Estado

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