Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Minas Gerais

Decreto Estadual de Minas Gerais nº 10663, de 31 de agosto de 1967

Nº 10663/1967

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3.
3 artigos

Dá denominação de Prefeito Alcides Pinto Macaíba à Unidade Sanitária de Delfim Moreira.

O Governador do Estado de Minas Gerais, usando da atribuição que lhe confere o artigo 101, item II da Constituição do Estado,

Decreta:

Art. 1.
– Fica denominada Unidade Sanitária Prefeito Alcides Pinto Macaíba a Unidade Sanitária, tipo A, com sede em Delfim Moreira.
Art. 2.
– Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3.
– Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 31 de agosto de 1967.

ISRAEL PINHEIRO DA SILVA

Clóvis Salgado da Gama

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.