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Minas Gerais

Decreto Estadual de Minas Gerais nº 10584, de 11 de julho de 1967

Nº 10584/1967

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Dá nova classificação à Unidade Sanitária de Almenara.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no § 4º do art. 106, da Lei n. 3.214, de 16 de outubro de 1964, combinado com o art. 3º do Decreto n. 8.888, de 25 de outubro de 1965,

DECRETA:

Art. 1.
– Fica reclassificada no Tipo “B”, a atual Unidade Sanitária de Almenara, de Tipo “A”.
Art. 2.
– A Secretaria de Estado da Saúde tomará as providências necessárias ao cumprimento do disposto no artigo anterior.
Art. 3.
– Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4.
– Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 11 de julho de 1967.

ISRAEL PINHEIRO DA SILVA

Clóvis Salgado da Gama

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