Minas Gerais
Decreto Estadual de Minas Gerais nº 10446, de 4 de abril de 1967
Nº 10446/1967
Transforma em Escolas Reunidas, com a denominação de “Padre Augusto Horta”, as Escolas Combinadas de J.K. (ex-São José da Lagoa), Município de Curvelo.
O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e de conformidade com o disposto no artigo 12, item I e II, combinado com os artigos 27 e 31, da Lei n. 2.610, de 8 de janeiro de 1962,
Decreta:
Art. 1.
– Ficam transformadas em Escolas Reunidas, com a denominação de “Padre Augusto Horta”, as Escolas Combinadas de J.K. (ex-São José da Lagoa), Município de Curvelo.
Art. 2.
– Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3.
– Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 4 de abril de 1967.
ISRAEL PINHEIRO DA SILVA
Cyro Franco (respondendo pelo expediente da Secretaria da Educação).