Minas Gerais
Decreto Estadual de Minas Gerais nº 10403, de 8 de março de 1967
Nº 10403/1967
Faz lotação de cargo.
O Governador do Estado de Minas Gerais tendo em vista o disposto no artigo 5º, da Lei nº 858, de 28 de dezembro de 1951:
Decreta:
Art. 1.
– Fica lotado na Secretaria de Estado da Segurança Pública o cargo de Dentista I, nível XVII, Masp 37.092, e seu respectivo ocupante Dr. Roberto de Melo Carvalho, lotado na Secretaria de Estado da Saúde.
Art. 2.
– Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3.
– Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 8 de março de 1967.
ISRAEL PINHEIRO DA SILVA
Joaquim Ferreira Gonçalves
Enio Pinto Corrêa