Minas Gerais
Decreto Estadual de Minas Gerais nº 10398, de 7 de março de 1967
Nº 10398/1967
Cria Grupo Escolar com a denominação de “Dr. José Miranda Chaves”, na cidade de Rio Casca.
O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e de conformidade com o disposto no artigo 12, itens I e II, combinado com os artigos 27 e 33 e seu parágrafo único, da Lei n. 2.610, de 8 de janeiro de 1962,
Decreta:
Art. 1.
– Fica criado o Grupo Escolar “D. José Miranda Chaves”, na cidade de Rio Casca.
Art. 2.
– Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3.
– Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 7 de março de 1967.
Israel Pinheiro da Silva
Cyro Franco (respondendo pelo expediente da Secretaria da Educação).