Minas Gerais
Decreto Estadual de Minas Gerais nº 10395, de 7 de março de 1967
Nº 10395/1967
Cria Grupo Escolar com a denominação de Professor Pedro Paulo Penido, no Bairro Floramar do quadro B da Capital.
O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e de conformidade com o disposto no artigo 12, itens I e II, combinado com os artigos 27 e 33 e seu parágrafo único, da Lei nº 2.610, de 8 de janeiro de 1962,
Decreta:
Art. 1.
– Fica criado o Grupo Escolar Professor Pedro Paulo Penido, no Bairro Floramar, do quadro B da Capital.
Art. 2.
– Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3.
– Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 7 de março de 1967.
Israel Pinheiro da Silva
Cyro Franco (Respondendo pelo expediente da Secretaria da Educação).