Minas Gerais
Decreto Estadual de Minas Gerais nº 10239, de 17 de janeiro de 1967
Nº 10239/1967
Transfere a denominação de “Assis das Chagas”, para o Grupo Escolar do Bairro Dom Cabral, quadro B da Capital.
O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, e de conformidade com o artigo 12, item II, combinado com o artigo 27, da Lei n. 2.610, de 8 de janeiro de 1962,
Decreta:
Art. 1.
– Fica transferido para o Grupo Escolar do Bairro Dom Cabral, quadro B da Capital, a denominação de “Assis das Chagas”.
Art. 2.
– Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3.
– Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 17 de janeiro de 1967.
ISRAEL PINHEIRO DA SILVA
Gerson Brito Mello Boson