Minas Gerais
Decreto Estadual de Minas Gerais nº 10128, de 24 de novembro de 1966
Nº 10128/1966
Dá nova classificação a Unidade Sanitária de Itabira.
O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no § 4º do art. 106 da Lei nº 3.214, de 16 de outubro de 1964, combinado com o art. 3º do Decreto nº 8.888, de 25 de outubro de 1965,
Decreta:
Art. 1.
– Fica reclassificada no Tipo “C” a atual Unidade Sanitária de Itabira, do Tipo “B”.
Art. 2.
– A Secretaria de Estado da Saúde tomará as providências necessárias ao cumprimento do disposto no artigo anterior.
Art. 3.
– Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4.
– Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 24 de novembro de 1966.
ISRAEL PINHEIRO DA SILVA
Ênio Pinto Corrêa