Medidas Provisórias

Medida Provisória nº 989, de 8 de julho de 2020

MPV 989

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Presidência da República

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde e da Cidadania, no valor de R$ 348.347.886,00, para os fins que especifica.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, combinado com o art. 167, § 3º, da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:

Art. 1.

Fica aberto crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde e da Cidadania, no valor de R$ 348.347.886,00 (trezentos e quarenta e oito milhões trezentos e quarenta e sete mil oitocentos e oitenta e seis reais), para atender à programação constante do Anexo I.

Art. 2.

Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação parcial de dotação orçamentária, conforme indicado no Anexo II.

Art. 3.

Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 8 de julho de 2020; 199º da Independência e 132º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Paulo Guedes

Este texto não substitui o publicado no DOU de 9.7.2020

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26258 - Universidade Tecnológica Federal do Paraná

ANEXO I			Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
5013		Educação Superior - Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão							500.000

Atividades

12 122	5013 21C0	Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus							500.000
12 122	5013 21C0 6500	Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus - Nacional (Crédito extraordinário)							500.000
			F	3	6	90	0	188	250.000
			F	4	6	90	0	188	250.000
TOTAL - FISCAL									500.000
TOTAL - SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									500.000

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26279 - Fundação Universidade Federal do Piauí

ANEXO I			Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
5013		Educação Superior - Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão							200.000

Atividades

12 122	5013 21C0	Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus							200.000
12 122	5013 21C0 6500	Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus - Nacional (Crédito Extraordinário)							200.000
			F	4	6	90	0	188	200.000
TOTAL - FISCAL									200.000
TOTAL - SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									200.000

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26443 - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

ANEXO I			Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
5013		Educação Superior - Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão							700.000

Atividades

10 122	5013 21C0	Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus							700.000
10 122	5013 21C0 6500	Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus - Nacional (Crédito Extraordinário)							700.000
			S	3	6	50	0	188	200.000
			S	4	6	99	0	188	500.000
TOTAL - FISCAL									0
TOTAL - SEGURIDADE									700.000
TOTAL - GERAL									700.000

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde

ANEXO I			Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
5018		Atenção Especializada à Saúde							289.423.336

Atividades

10 122	5018 21C0	Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus							266.373.607
10 122	5018 21C0 6500	Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus - Nacional (Crédito Extraordinário)							266.373.607
			S	3	6	30	6	188	6.640.000
			S	3	6	31	6	188	21.829.773
			S	3	6	40	6	188	32.856.362
			S	3	6	41	6	188	153.780.324
			S	3	6	50	6	188	3.830.000
			S	3	6	90	6	188	4.500.000
			S	3	6	99	6	188	7.670.908
			S	4	6	30	6	188	200.000
			S	4	6	31	6	188	2.950.000
			S	4	6	40	6	188	4.694.050
			S	4	6	41	6	188	17.126.240
			S	4	6	50	6	188	3.990.000
			S	4	6	90	6	188	3.725.950
			S	4	6	99	6	188	2.580.000
10 302	5018 2E90	Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas							23.049.729
10 302	5018 2E90 6500	Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - Nacional (Crédito Extraordinário - Covid-19)							23.049.729
			S	3	6	30	6	188	1.443.977
			S	3	6	31	6	188	2.600.000
			S	3	6	40	6	188	5.501.754
			S	3	6	41	6	188	6.390.454
			S	3	6	50	6	188	763.317
			S	3	6	90	6	188	3.950.000
			S	3	6	99	6	188	2.400.227
5019		Atenção Primária à Saúde							43.059.135

Atividades

10 301	5019 2E89	Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Básica em Saúde para Cumprimento de Metas							43.059.135
10 301	5019 2E89 6500	Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Básica em Saúde para Cumprimento de Metas - Nacional (Crédito Extraordinário - Covid-19)							43.059.135
			S	3	6	30	6	188	2.156.585
			S	3	6	40	6	188	9.440.454
			S	3	6	41	6	188	26.032.096
			S	3	6	50	6	188	1.130.000
			S	3	6	90	6	188	3.000.000
			S	3	6	99	6	188	1.300.000
TOTAL - FISCAL									0
TOTAL - SEGURIDADE									332.482.471
TOTAL - GERAL									332.482.471

ÓRGÃO: 55000 - Ministério da Cidadania

UNIDADE: 55101 - Ministério da Cidadania - Administração Direta

ANEXO I			Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
5033		Segurança Alimentar e Nutricional							13.965.415

Atividades

08 306	5033 21C0	Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus							13.965.415
08 306	5033 21C0 6500	Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus - Nacional (Crédito Extraordinário)							13.965.415
			S	3	6	30	0	188	935.415
			S	3	6	31	0	188	1.750.000
			S	3	6	40	0	188	2.550.000
			S	3	6	41	0	188	4.720.000
			S	3	6	42	0	188	500.000
			S	3	6	50	0	188	740.000
			S	3	6	90	0	188	900.000
			S	3	6	99	0	188	1.870.000
TOTAL - FISCAL									0
TOTAL - SEGURIDADE									13.965.415
TOTAL - GERAL									13.965.415

ÓRGÃO: 55000 - Ministério da Cidadania

UNIDADE: 55901 - Fundo Nacional de Assistência Social

ANEXO I			Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
5031		Proteção Social no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)							500.000

Atividades

08 244	5031 21C0	Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus							500.000
08 244	5031 21C0 6500	Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus - Nacional (Crédito Extraordinário)							500.000
			S	3	6	40	0	188	500.000
TOTAL - FISCAL									0
TOTAL - SEGURIDADE									500.000
TOTAL - GERAL									500.000

ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Administração Direta

ANEXO II			Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
1031		Agropecuária Sustentável							8.130.227

Atividades

20 608	1031 20Y0	Fomento à Produção Pesqueira e Aquícola							1.400.000
20 608	1031 20Y0 0015	Fomento à Produção Pesqueira e Aquícola - No Estado do Pará							400.000
			F	3	6	99	0	188	400.000
20 608	1031 20Y0 0026	Fomento à Produção Pesqueira e Aquícola - No Estado de Pernambuco							1.000.000
			F	3	6	50	0	188	1.000.000
20 608	1031 20ZV	Fomento ao Setor Agropecuário							6.380.227
20 608	1031 20ZV 0017	Fomento ao Setor Agropecuário - No Estado do Tocantins							1.870.000
			F	3	6	99	0	188	620.000
			F	4	6	99	0	188	1.250.000
20 608	1031 20ZV 0022	Fomento ao Setor Agropecuário - No Estado do Piauí							400.000
			F	4	6	40	0	188	400.000
20 608	1031 20ZV 0023	Fomento ao Setor Agropecuário - No Estado do Ceará							200.000
			F	3	6	99	0	188	200.000
20 608	1031 20ZV 0026	Fomento ao Setor Agropecuário - No Estado de Pernambuco							240.000
			F	3	6	50	0	188	240.000
20 608	1031 20ZV 0029	Fomento ao Setor Agropecuário - No Estado da Bahia							1.000.000
			F	4	6	40	0	188	1.000.000
20 608	1031 20ZV 0043	Fomento ao Setor Agropecuário - No Estado do Rio Grande do Sul							1.670.227
			F	4	6	40	0	188	1.670.227
20 608	1031 20ZV 1030	Fomento ao Setor Agropecuário - No Município de Cascavel - CE							200.000
			F	3	6	90	0	188	200.000
20 608	1031 20ZV 3327	Fomento ao Setor Agropecuário - No Município de Paty do Alferes - RJ							350.000
			F	4	6	40	0	188	350.000
20 608	1031 20ZV 3353	Fomento ao Setor Agropecuário - No Município de Sapucaia - RJ							200.000
			F	4	6	40	0	188	200.000
20 608	1031 20ZV 3508	Fomento ao Setor Agropecuário - No Município de Cosmópolis - SP							250.000
			F	4	6	40	0	188	250.000
20 606	1031 210V	Promoção e Fortalecimento da Estruturação Produtiva da Agricultura Familiar, Pequenos e Médios Produtores Rurais							150.000
20 606	1031 210V 7002	Promoção e Fortalecimento da Estruturação Produtiva da Agricultura Familiar, Pequenos e Médios Produtores Rurais - Sebrae - No Estado do Amapá							150.000
			F	3	6	50	0	188	150.000
20 608	1031 21B9	Promoção e Fortalecimento da Comercialização e Acesso aos Mercados							200.000
20 608	1031 21B9 0001	Promoção e Fortalecimento da Comercialização e Acesso aos Mercados - Nacional							200.000
			F	3	6	99	0	188	200.000
2202		Defesa Agropecuária							500.000

Atividades

20 125	2202 8606	Apoio ao Desenvolvimento e Controle da Agricultura Orgânica - Pró-Orgânico							500.000
20 125	2202 8606 0015	Apoio ao Desenvolvimento e Controle da Agricultura Orgânica - Pró-Orgânico - No Estado do Pará							500.000
			F	3	6	99	0	188	500.000
TOTAL - FISCAL									8.630.227
TOTAL - SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									8.630.227

ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

UNIDADE: 22202 - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA

ANEXO II			Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2203		Pesquisa e Inovação Agropecuária							2.400.000

Atividades

20 573	2203 8924	Transferência de Tecnologias para a Inovação para a Agropecuária							2.400.000
20 573	2203 8924 0001	Transferência de Tecnologias para a Inovação para a Agropecuária - Nacional							200.000
			F	3	6	90	0	188	100.000
			F	4	6	90	0	188	100.000
20 573	2203 8924 0033	Transferência de Tecnologias para a Inovação para a Agropecuária - No Estado do Rio de Janeiro							2.000.000
			F	3	6	90	0	188	1.000.000
			F	4	6	90	0	188	1.000.000
20 573	2203 8924 0043	Transferência de Tecnologias para a Inovação para a Agropecuária - No Estado do Rio Grande do Sul							200.000
			F	3	6	90	0	188	200.000
TOTAL - FISCAL									2.400.000
TOTAL - SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									2.400.000

ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

UNIDADE: 24101 - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - Administração Direta

ANEXO II			Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2204		Brasil na Fronteira do Conhecimento							1.500.000

Atividades

19 571	2204 215L	Fomento a Pesquisa e Desenvolvimento Científico em Áreas Estratégicas							500.000
19 571	2204 215L 0016	Fomento a Pesquisa e Desenvolvimento Científico em Áreas Estratégicas - No Estado do Amapá							500.000
			F	4	6	30	0	188	500.000
19 573	2204 6702	Apoio a Projetos e Eventos de Educação, Divulgação e Popularização da Pesquisa e Desenvolvimento							1.000.000
19 573	2204 6702 0001	Apoio a Projetos e Eventos de Educação, Divulgação e Popularização da Pesquisa e Desenvolvimento - Nacional							1.000.000
			F	3	6	50	0	188	1.000.000
2205		Conecta Brasil							1.030.800

Atividades

19 126	2205 20V8	Apoio a Iniciativas e Projetos de Inclusão Digital							1.030.800
19 126	2205 20V8 0022	Apoio a Iniciativas e Projetos de Inclusão Digital - No Estado do Piauí							130.000
			F	3	6	50	0	188	110.000
			F	4	6	50	0	188	20.000
19 126	2205 20V8 0035	Apoio a Iniciativas e Projetos de Inclusão Digital - No Estado de São Paulo							800.000
			F	4	6	40	0	188	800.000
19 126	2205 20V8 0042	Apoio a Iniciativas e Projetos de Inclusão Digital - No Estado de Santa Catarina							100.800
			F	3	6	40	0	188	100.800
2208		Tecnologias Aplicadas, Inovação e Desenvolvimento Sustentável							2.100.000

Atividades

19 572	2208 20UQ	Apoio a Projetos de Tecnologias Aplicadas, Tecnologias Sociais e Extensão Tecnológica Articulados às Políticas Públicas de Inovação e Desenvolvimento Sustentável do Brasil							1.100.000
19 572	2208 20UQ 0033	Apoio a Projetos de Tecnologias Aplicadas, Tecnologias Sociais e Extensão Tecnológica Articulados às Políticas Públicas de Inovação e Desenvolvimento Sustentável do Brasil - No Estado do Rio de Janeiro							1.100.000
			F	3	6	90	0	188	291.460
			F	4	6	90	0	188	808.540
19 572	2208 20V6	Fomento a Pesquisa e Desenvolvimento Voltados à Inovação e ao Processo Produtivo							1.000.000
19 572	2208 20V6 0026	Fomento a Pesquisa e Desenvolvimento Voltados à Inovação e ao Processo Produtivo - No Estado de Pernambuco							600.000
			F	3	6	50	0	188	400.000
			F	4	6	30	0	188	200.000
19 572	2208 20V6 0041	Fomento a Pesquisa e Desenvolvimento Voltados à Inovação e ao Processo Produtivo - No Estado do Paraná							400.000
			F	3	6	50	0	188	400.000
TOTAL - FISCAL									4.630.800
TOTAL - SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									4.630.800

ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

UNIDADE: 24201 - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

ANEXO II			Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2204		Brasil na Fronteira do Conhecimento							400.000

Operações Especiais

19 571	2204 00LV	Formação, Capacitação e Fixação de Recursos Humanos Qualificados para a Pesquisa e Desenvolvimento (P&D)							400.000
19 571	2204 00LV 7000	Formação, Capacitação e Fixação de Recursos Humanos Qualificados para a Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Estado do AmapáIFAP - No Estado do Amapá							400.000
			F	3	6	90	0	188	400.000
TOTAL - FISCAL									400.000
TOTAL - SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									400.000

ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Economia

UNIDADE: 25101 - Ministério da Economia - Administração Direta

ANEXO II			Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0032		Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo							100.000

Atividades

04 122	0032 21AX	Gestão das políticas de previdência e trabalho							100.000
04 122	0032 21AX 7003	Gestão das políticas de previdência e trabalho - Funcionamento da Escola do Conselho de Recursos do Seguro Social - Nacional							100.000
			F	3	6	90	0	188	50.000
			F	4	6	90	0	188	50.000
2212		Melhoria do Ambiente de Negócios e da Produtividade							1.148.000

Atividades

23 691	2212 210C	Promoção do Desenvolvimento de Micro e Pequenas Empresas, Microempreendedor Individual, Potencial Empreendedor e Artesanato							1.148.000
23 691	2212 210C 0032	Promoção do Desenvolvimento de Micro e Pequenas Empresas, Microempreendedor Individual, Potencial Empreendedor e Artesanato - No Estado do Espírito Santo							1.148.000
			F	3	6	99	0	188	1.148.000
TOTAL - FISCAL									1.248.000
TOTAL - SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									1.248.000

ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Economia

UNIDADE: 25915 - Fundo de Amparo ao Trabalhador

ANEXO II			Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2210		Empregabilidade							4.550.454

Atividades

11 333	2210 20Z1	Qualificação Social e Profissional de Trabalhadores							4.550.454
11 333	2210 20Z1 0015	Qualificação Social e Profissional de Trabalhadores - No Estado do Pará							3.500.000
			S	3	6	99	0	188	3.500.000
11 333	2210 20Z1 0028	Qualificação Social e Profissional de Trabalhadores - No Estado de Sergipe							150.000
			S	3	6	30	0	188	150.000
11 333	2210 20Z1 0041	Qualificação Social e Profissional de Trabalhadores - No Estado do Paraná							500.000
			S	3	6	99	0	188	500.000
11 333	2210 20Z1 4505	Qualificação Social e Profissional de Trabalhadores - No Município de Gaspar - SC							300.000
			S	3	6	40	0	188	150.000
			S	4	6	40	0	188	150.000
11 333	2210 20Z1 4557	Qualificação Social e Profissional de Trabalhadores - No Município de Lindóia do Sul - SC							100.454
			S	3	6	40	0	188	100.454
TOTAL - FISCAL									0
TOTAL - SEGURIDADE									4.550.454
TOTAL - GERAL									4.550.454

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26101 - Ministério da Educação - Administração Direta

ANEXO II			Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
5012		Educação Profissional e Tecnológica							725.950

Atividades

12 363	5012 219U	Apoio ao Funcionamento das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica							725.950
12 363	5012 219U 0035	Apoio ao Funcionamento das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - No Estado de São Paulo							425.950
			F	3	6	90	8	188	425.950
12 363	5012 219U 7001	Apoio ao Funcionamento das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - Ampliação da Infraestrutura - Campus Aracati - No Município de Aracati - CE							300.000
			F	4	6	90	8	188	300.000
TOTAL - FISCAL									725.950
TOTAL - SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									725.950

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26233 - Universidade Federal do Ceará

ANEXO II			Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
5013		Educação Superior - Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão							100.000

Atividades

12 364	5013 20GK	Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão							100.000
12 364	5013 20GK 0023	Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão - No Estado do Ceará							100.000
			F	3	6	90	8	188	100.000
TOTAL - FISCAL									100.000
TOTAL - SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									100.000

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26237 - Universidade Federal de Juiz de Fora

ANEXO II			Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
5013		Educação Superior - Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão							5.200.000

Atividades

12 364	5013 20GK	Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão							5.200.000
12 364	5013 20GK 0031	Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão - No Estado de Minas Gerais							5.200.000
			F	3	6	90	8	188	5.200.000
TOTAL - FISCAL									5.200.000
TOTAL - SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									5.200.000

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26239 - Universidade Federal do Pará

ANEXO II			Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
5013		Educação Superior - Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão							200.000

Atividades

12 364	5013 20GK	Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão							200.000
12 364	5013 20GK 0015	Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão - No Estado do Pará							200.000
			F	3	6	90	8	188	200.000
TOTAL - FISCAL									200.000
TOTAL - SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									200.000

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26272 - Fundação Universidade Federal do Maranhão

ANEXO II			Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
5013		Educação Superior - Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão							1.000.000

Atividades

12 364	5013 8282	Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior							1.000.000
12 364	5013 8282 0021	Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado do Maranhão							1.000.000
			F	4	6	90	8	188	1.000.000
TOTAL - FISCAL									1.000.000
TOTAL - SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									1.000.000

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26277 - Fundação Universidade Federal de Ouro Preto

ANEXO II			Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
5013		Educação Superior - Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão							200.000

Atividades

12 364	5013 8282	Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior							200.000
12 364	5013 8282 2881	Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior - No Município de Ouro Preto - MG							200.000
			F	3	6	90	8	188	200.000
TOTAL - FISCAL									200.000
TOTAL - SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									200.000

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26279 - Fundação Universidade Federal do Piauí

ANEXO II			Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
5013		Educação Superior - Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão							200.000

Atividades

12 364	5013 20GK	Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão							200.000
12 364	5013 20GK 0022	Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão - No Estado do Piauí							200.000
			F	3	6	90	8	188	200.000
TOTAL - FISCAL									200.000
TOTAL - SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									200.000

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26286 - Fundação Universidade Federal do Amapá

ANEXO II			Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
5013		Educação Superior - Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão							700.000

Atividades

12 364	5013 8282	Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior							700.000
12 364	5013 8282 0016	Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado do Amapá							500.000
			F	4	6	90	8	188	500.000
12 364	5013 8282 7008	Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior - Campus Oiapoque - No Estado do Amapá							200.000
			F	4	6	90	8	188	200.000
TOTAL - FISCAL									700.000
TOTAL - SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									700.000

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

ANEXO II			Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
5011		Educação Básica de Qualidade							39.109.050

Atividades

12 368	5011 20RP	Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica							15.550.000
12 368	5011 20RP 0021	Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica - No Estado do Maranhão							150.000
			F	4	6	40	8	188	150.000
12 368	5011 20RP 0026	Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica - No Estado de Pernambuco							2.000.000
			F	4	6	30	8	188	2.000.000
12 368	5011 20RP 0031	Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica - No Estado de Minas Gerais							2.700.000
			F	3	6	40	8	188	700.000
			F	4	6	30	8	188	1.000.000
			F	4	6	40	8	188	1.000.000
12 368	5011 20RP 0033	Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica - No Estado do Rio de Janeiro							550.000
			F	4	6	40	8	188	550.000
12 368	5011 20RP 0035	Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica - No Estado de São Paulo							7.300.000
			F	3	6	40	8	188	200.000
			F	3	6	90	8	188	400.000
			F	4	6	40	8	188	6.500.000
			F	4	6	90	8	188	200.000
12 368	5011 20RP 0043	Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica - No Estado do Rio Grande do Sul							550.000
			F	4	6	99	8	188	550.000
12 368	5011 20RP 0052	Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica - No Estado de Goiás							1.000.000
			F	3	6	30	8	188	250.000
			F	3	6	40	8	188	250.000
			F	4	6	40	8	188	500.000
12 368	5011 20RP 0053	Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica - No Distrito Federal							450.000
			F	4	6	30	8	188	450.000
12 368	5011 20RP 0405	Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica - No Município de Porto Grande - AP							200.000
			F	4	6	40	8	188	200.000
12 368	5011 20RP 1695	Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica - No Município de Recife - PE							250.000
			F	3	6	40	8	188	25.000
			F	4	6	40	8	188	225.000
12 368	5011 20RP 3317	Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica - No Município de Miguel Pereira - RJ							400.000
			F	4	6	40	8	188	400.000

Operações Especiais

12 368	5011 0509	Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica							22.785.000
12 368	5011 0509 0013	Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica - No Estado do Amazonas							200.000
			F	3	6	40	8	188	200.000
12 368	5011 0509 0015	Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica - No Estado do Pará							4.500.000
			F	3	6	40	8	188	4.500.000
12 368	5011 0509 0021	Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica - No Estado do Maranhão							2.100.000
			F	3	6	40	8	188	2.000.000
			F	4	6	50	8	188	100.000
12 368	5011 0509 0026	Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica - No Estado de Pernambuco							1.550.000
			F	3	6	40	8	188	1.550.000
12 368	5011 0509 0031	Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica - No Estado de Minas Gerais							2.235.000
			F	3	6	40	8	188	495.000
			F	3	6	99	8	188	1.740.000
12 368	5011 0509 0033	Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica - No Estado do Rio de Janeiro							3.000.000
			F	3	6	40	8	188	3.000.000
12 368	5011 0509 0035	Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica - No Estado de São Paulo							2.000.000
			F	3	6	40	8	188	1.600.000
			F	3	6	99	8	188	400.000
12 368	5011 0509 0052	Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica - No Estado de Goiás							4.200.000
			F	3	6	30	8	188	300.000
			F	3	6	40	8	188	3.900.000
12 368	5011 0509 0409	Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica - No Município de Vitória do Jari - AP							500.000
			F	3	6	40	8	188	500.000
12 368	5011 0509 3299	Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica - No Município de Engenheiro Paulo de Frontin - RJ							200.000
			F	3	6	40	8	188	200.000
12 368	5011 0509 3339	Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica - No Município de Rio das Flores - RJ							500.000
			F	3	6	40	8	188	500.000
12 368	5011 0509 4934	Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica - No Município de Lajeado - RS							1.100.000
			F	3	6	40	8	188	1.100.000
12 368	5011 0509 7003	Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica - Manutenção do Transporte Escolar - No Estado de São Paulo							500.000
			F	3	6	40	8	188	500.000
12 368	5011 0509 7004	Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica - Escola Municipal Rompendo o Silêncio. - No Município de Resende - RJ							200.000
			F	3	6	40	8	188	200.000
12 368	5011 0E53	Aquisição de Veículos para o Transporte Escolar da Educação Básica - Caminho da Escola							774.050
12 368	5011 0E53 0031	Aquisição de Veículos para o Transporte Escolar da Educação Básica - Caminho da Escola - No Estado de Minas Gerais							500.000
			F	4	6	40	8	188	500.000
12 368	5011 0E53 0035	Aquisição de Veículos para o Transporte Escolar da Educação Básica - Caminho da Escola - No Estado de São Paulo							274.050
			F	4	6	40	8	188	274.050
5012		Educação Profissional e Tecnológica							400.000

Atividades

12 363	5012 21B4	Fomento ao Desenvolvimento e Modernização dos Sistemas de Ensino de Educação Profissional e Tecnológica							400.000
12 363	5012 21B4 0028	Fomento ao Desenvolvimento e Modernização dos Sistemas de Ensino de Educação Profissional e Tecnológica - No Estado de Sergipe							400.000
			F	3	6	40	8	188	400.000
5013		Educação Superior - Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão							1.930.000

Operações Especiais

12 364	5013 0048	Apoio a Entidades de Ensino Superior Não Federais							1.930.000
12 364	5013 0048 0026	Apoio a Entidades de Ensino Superior Não Federais - No Estado de Pernambuco							300.000
			F	4	6	99	8	188	300.000
12 364	5013 0048 0029	Apoio a Entidades de Ensino Superior Não Federais - No Estado da Bahia							250.000
			F	3	6	50	8	188	250.000
12 364	5013 0048 0035	Apoio a Entidades de Ensino Superior Não Federais - No Estado de São Paulo							500.000
			F	4	6	30	8	188	500.000
12 364	5013 0048 0053	Apoio a Entidades de Ensino Superior Não Federais - No Distrito Federal							200.000
			F	3	6	30	8	188	200.000
12 364	5013 0048 7011	Apoio a Entidades de Ensino Superior Não Federais - Universidade do Estado do Pará (UEPA) - No Estado do Pará							480.000
			F	4	6	30	8	188	480.000
12 364	5013 0048 7016	Apoio a Entidades de Ensino Superior Não Federais - Universidade de Pernambuco (UPE) - No Estado de Pernambuco							200.000
			F	3	6	30	8	188	200.000
TOTAL - FISCAL									41.439.050
TOTAL - SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									41.439.050

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26378 - Complexo Hospitalar e de Saúde da Universidade Federal do Rio de Janeiro

ANEXO II			Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
5013		Educação Superior - Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão							2.000.000

Atividades

12 302	5013 4086	Funcionamento e Gestão de Instituições Hospitalares Federais							2.000.000
12 302	5013 4086 0033	Funcionamento e Gestão de Instituições Hospitalares Federais - No Estado do Rio de Janeiro							2.000.000
			S	3	6	90	8	188	2.000.000
TOTAL - FISCAL									0
TOTAL - SEGURIDADE									2.000.000
TOTAL - GERAL									2.000.000

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26418 - Instituto Federal de Pernambuco

ANEXO II			Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
5012		Educação Profissional e Tecnológica							100.000

Atividades

12 363	5012 20RG	Reestruturação e Modernização das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica							100.000
12 363	5012 20RG 0026	Reestruturação e Modernização das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - No Estado de Pernambuco							100.000
			F	4	6	90	8	188	100.000
TOTAL - FISCAL									100.000
TOTAL - SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									100.000

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26423 - Instituto Federal de Sergipe

ANEXO II			Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
5012		Educação Profissional e Tecnológica							300.000

Atividades

12 363	5012 20RG	Reestruturação e Modernização das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica							300.000
12 363	5012 20RG 0028	Reestruturação e Modernização das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - No Estado de Sergipe							300.000
			F	4	6	90	8	188	300.000
TOTAL - FISCAL									300.000
TOTAL - SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									300.000

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26426 - Instituto Federal do Amapá

ANEXO II			Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
5012		Educação Profissional e Tecnológica							170.000

Atividades

12 363	5012 20RG	Reestruturação e Modernização das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica							170.000
12 363	5012 20RG 0016	Reestruturação e Modernização das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - No Estado do Amapá							170.000
			F	4	6	90	8	188	170.000
TOTAL - FISCAL									170.000
TOTAL - SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									170.000

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26430 - Instituto Federal do Sertão Pernambucano

ANEXO II			Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
5012		Educação Profissional e Tecnológica							100.000

Atividades

12 363	5012 20RG	Reestruturação e Modernização das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica							100.000
12 363	5012 20RG 0026	Reestruturação e Modernização das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - No Estado de Pernambuco							100.000
			F	4	6	90	8	188	100.000
TOTAL - FISCAL									100.000
TOTAL - SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									100.000

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26434 - Instituto Federal Fluminense

ANEXO II			Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
5012		Educação Profissional e Tecnológica							250.000

Atividades

12 363	5012 20RG	Reestruturação e Modernização das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica							250.000
12 363	5012 20RG 7005	Reestruturação e Modernização das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - Campus Cambuci - No Estado do Rio de Janeiro							250.000
			F	4	6	90	8	188	250.000
TOTAL - FISCAL									250.000
TOTAL - SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									250.000

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26439 - Instituto Federal de São Paulo

ANEXO II			Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
5012		Educação Profissional e Tecnológica							200.000

Atividades

12 363	5012 20RL	Funcionamento das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica							200.000
12 363	5012 20RL 0035	Funcionamento das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - No Estado de São Paulo							200.000
			F	3	6	90	8	188	200.000
TOTAL - FISCAL									200.000
TOTAL - SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									200.000

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26442 - Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira

ANEXO II			Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
5013		Educação Superior - Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão							320.454

Atividades

12 364	5013 20GK	Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão							100.000
12 364	5013 20GK 0023	Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão - No Estado do Ceará							100.000
			F	3	6	90	8	188	100.000
12 364	5013 20RK	Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior							220.454
12 364	5013 20RK 0023	Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado do Ceará							220.454
			F	3	6	90	8	188	220.454
TOTAL - FISCAL									320.454
TOTAL - SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									320.454

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26443 - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

ANEXO II			Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
5013		Educação Superior - Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão							1.000.000

Atividades

12 302	5013 20RX	Reestruturação e Modernização dos Hospitais Universitários Federais							1.000.000
12 302	5013 20RX 0013	Reestruturação e Modernização dos Hospitais Universitários Federais - No Estado do Amazonas							1.000.000
			S	4	6	90	8	188	1.000.000
TOTAL - FISCAL									0
TOTAL - SEGURIDADE									1.000.000
TOTAL - GERAL									1.000.000

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública

UNIDADE: 30101 - Ministério da Justiça e Segurança Pública - Administração Direta

ANEXO II			Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
5015		Justiça							2.900.000

Atividades

14 422	5015 20I7	Política Nacional de Justiça							2.900.000
14 422	5015 20I7 0015	Política Nacional de Justiça - No Estado do Pará							1.000.000
			F	3	6	99	0	188	1.000.000
14 422	5015 20I7 0016	Política Nacional de Justiça - No Estado do Amapá							1.300.000
			F	4	6	30	0	188	1.300.000
14 422	5015 20I7 0031	Política Nacional de Justiça - No Estado de Minas Gerais							600.000
			F	3	6	30	0	188	600.000
5016		Segurança Pública, Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e ao Crime Violento							5.792.000

Atividades

06 181	5016 21BM	Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção, e Enfrentamento à Criminalidade							5.792.000
06 181	5016 21BM 0013	Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção, e Enfrentamento à Criminalidade - No Estado do Amazonas							1.500.000
			F	3	6	99	0	188	644.000
			F	4	6	99	0	188	856.000
06 181	5016 21BM 0021	Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção, e Enfrentamento à Criminalidade - No Estado do Maranhão							500.000
			F	4	6	30	0	188	500.000
06 181	5016 21BM 0023	Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção, e Enfrentamento à Criminalidade - No Estado do Ceará							1.182.000
			F	4	6	30	0	188	1.182.000
06 181	5016 21BM 0026	Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção, e Enfrentamento à Criminalidade - No Estado de Pernambuco							1.760.000
			F	3	6	99	0	188	220.000
			F	4	6	30	0	188	680.000
			F	4	6	99	0	188	860.000
06 181	5016 21BM 0031	Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção, e Enfrentamento à Criminalidade - No Estado de Minas Gerais							100.000
			F	4	6	99	0	188	100.000
06 181	5016 21BM 0033	Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção, e Enfrentamento à Criminalidade - No Estado do Rio de Janeiro							400.000
			F	4	6	99	0	188	400.000
06 181	5016 21BM 0035	Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção, e Enfrentamento à Criminalidade - No Estado de São Paulo							250.000
			F	3	6	99	0	188	250.000
06 181	5016 21BM 4678	Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção, e Enfrentamento à Criminalidade - No Município de Timbó - SC							100.000
			F	3	6	40	0	188	100.000
TOTAL - FISCAL									8.692.000
TOTAL - SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									8.692.000

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública

UNIDADE: 30107 - Departamento de Polícia Rodoviária Federal

ANEXO II			Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
5016		Segurança Pública, Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e ao Crime Violento							200.000

Atividades

06 181	5016 2723	Policiamento, Fiscalização, Combate à Criminalidade e Corrupção							200.000
06 181	5016 2723 0023	Policiamento, Fiscalização, Combate à Criminalidade e Corrupção - No Estado do Ceará							200.000
			F	4	6	90	0	188	200.000
TOTAL - FISCAL									200.000
TOTAL - SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									200.000

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36211 - Fundação Nacional de Saúde

ANEXO II			Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2222		Saneamento Básico							16.770.227

Projetos

10 512	2222 7652	Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção e Controle de Doenças e Agravos em localidades urbanas de municípios com população até 50.000 habitantes							4.120.227
10 512	2222 7652 0012	Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção e Controle de Doenças e Agravos em localidades urbanas de municípios com população até 50.000 habitantes - No Estado do Acre							1.000.000
			S	4	6	40	6	188	1.000.000
10 512	2222 7652 0026	Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção e Controle de Doenças e Agravos em localidades urbanas de municípios com população até 50.000 habitantes - No Estado de Pernambuco							250.000
			S	4	6	99	6	188	250.000
10 512	2222 7652 0029	Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção e Controle de Doenças e Agravos em localidades urbanas de municípios com população até 50.000 habitantes - No Estado da Bahia							400.000
			S	4	6	40	6	188	400.000
10 512	2222 7652 0236	Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção e Controle de Doenças e Agravos em localidades urbanas de municípios com população até 50.000 habitantes - No Município de Amajari - RR							1.000.000
			S	4	6	40	6	188	1.000.000
10 512	2222 7652 0240	Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção e Controle de Doenças e Agravos em localidades urbanas de municípios com população até 50.000 habitantes - No Município de Cantá - RR							1.470.227
			S	4	6	40	6	188	1.470.227
10 511	2222 7656	Implantação, Ampliação ou Melhoria de Ações e Serviços Sustentáveis de Saneamento Básico em Pequenas Comunidades Rurais (Localidades de Pequeno Porte) ou em Comunidades Tradicionais (Remanescentes de Quilombos)							6.700.000
10 511	2222 7656 0012	Implantação, Ampliação ou Melhoria de Ações e Serviços Sustentáveis de Saneamento Básico em Pequenas Comunidades Rurais (Localidades de Pequeno Porte) ou em Comunidades Tradicionais (Remanescentes de Quilombos) - No Estado do Acre							1.200.000
			S	4	6	40	6	188	1.200.000
10 511	2222 7656 0236	Implantação, Ampliação ou Melhoria de Ações e Serviços Sustentáveis de Saneamento Básico em Pequenas Comunidades Rurais (Localidades de Pequeno Porte) ou em Comunidades Tradicionais (Remanescentes de Quilombos) - No Município de Amajari - RR							2.000.000
			S	4	6	40	6	188	2.000.000
10 511	2222 7656 0240	Implantação, Ampliação ou Melhoria de Ações e Serviços Sustentáveis de Saneamento Básico em Pequenas Comunidades Rurais (Localidades de Pequeno Porte) ou em Comunidades Tradicionais (Remanescentes de Quilombos) - No Município de Cantá - RR							1.000.000
			S	4	6	40	6	188	1.000.000
10 511	2222 7656 0247	Implantação, Ampliação ou Melhoria de Ações e Serviços Sustentáveis de Saneamento Básico em Pequenas Comunidades Rurais (Localidades de Pequeno Porte) ou em Comunidades Tradicionais (Remanescentes de Quilombos) - No Município de Rorainópolis - RR							2.500.000
			S	4	6	40	6	188	2.500.000
10 512	2222 7XK6	Implantação, Ampliação e Melhoria de Sistemas Públicos de Abastecimento de Água em Municípios com até 50.000 Habitantes							1.500.000
10 512	2222 7XK6 0015	Implantação, Ampliação e Melhoria de Sistemas Públicos de Abastecimento de Água em Municípios com até 50.000 Habitantes - No Estado do Pará							1.500.000
			S	4	6	90	0	188	1.500.000
10 512	2222 7XK8	Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos em Municípios com até 50.000 Habitantes							4.450.000
10 512	2222 7XK8 0014	Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos em Municípios com até 50.000 Habitantes - No Estado de Roraima							500.000
			S	4	6	40	0	188	500.000
10 512	2222 7XK8 0035	Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos em Municípios com até 50.000 Habitantes - No Estado de São Paulo							3.950.000
			S	4	6	40	0	188	3.000.000
			S	4	6	71	0	188	950.000
TOTAL - FISCAL									0
TOTAL - SEGURIDADE									16.770.227
TOTAL - GERAL									16.770.227

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde

ANEXO II			Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
5018		Atenção Especializada à Saúde							39.605.859

Atividades

10 302	5018 2E90	Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas							10.337.088
10 302	5018 2E90 0023	Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Estado do Ceará							785.979
			S	3	6	41	6	188	785.979
10 302	5018 2E90 0026	Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Estado de Pernambuco							950.000
			S	3	6	41	6	188	250.000
			S	3	6	99	6	188	700.000
10 302	5018 2E90 0031	Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Estado de Minas Gerais							100.000
			S	3	6	41	6	188	100.000
10 302	5018 2E90 0052	Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Estado de Goiás							501.109
			S	3	6	41	6	188	501.109
10 302	5018 2E90 1005	Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Município de Araripe - CE							2.000.000
			S	3	6	41	6	188	2.000.000
10 302	5018 2E90 1027	Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Município de Caririaçu - CE							1.500.000
			S	3	6	41	6	188	1.500.000
10 302	5018 2E90 1080	Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Município de Itatira - CE							2.000.000
			S	3	6	41	6	188	2.000.000
10 302	5018 2E90 1109	Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Município de Mucambo - CE							1.000.000
			S	3	6	41	6	188	1.000.000
10 302	5018 2E90 1146	Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Município de Salitre - CE							1.500.000
			S	3	6	41	6	188	1.500.000
10 302	5018 8535	Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde							28.568.771
10 302	5018 8535 0012	Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado do Acre							370.000
			S	4	6	31	6	188	370.000
10 302	5018 8535 0016	Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado do Amapá							225.000
			S	4	6	41	6	188	225.000
10 302	5018 8535 0020	Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Na Região Nordeste							140.000
			S	3	6	41	6	188	90.000
			S	4	6	41	6	188	50.000
10 302	5018 8535 0021	Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado do Maranhão							170.000
			S	4	6	41	6	188	170.000
10 302	5018 8535 0026	Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado de Pernambuco							4.370.227
			S	4	6	30	6	188	450.000
			S	4	6	41	6	188	2.420.227
			S	4	6	50	6	188	1.500.000
10 302	5018 8535 0027	Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado de Alagoas							525.000
			S	4	6	41	6	188	525.000
10 302	5018 8535 0031	Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado de Minas Gerais							3.630.000
			S	4	6	41	6	188	1.235.000
			S	4	6	50	6	188	1.000.000
			S	4	6	70	6	188	1.395.000
10 302	5018 8535 0033	Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado do Rio de Janeiro							7.833.544
			S	3	6	50	6	188	757.227
			S	4	6	41	6	188	700.000
			S	4	6	50	6	188	6.376.317
10 302	5018 8535 0035	Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado de São Paulo							250.000
			S	4	6	41	6	188	100.000
			S	4	6	70	6	188	150.000
10 302	5018 8535 0052	Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado de Goiás							6.680.000
			S	4	6	31	6	188	5.000.000
			S	4	6	41	6	188	1.680.000
10 302	5018 8535 0230	Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Município de Tapauá - AM							500.000
			S	4	6	41	6	188	500.000
10 302	5018 8535 0394	Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Município de Serra do Navio - AP							225.000
			S	4	6	41	6	188	225.000
10 302	5018 8535 1436	Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Município de João Pessoa - PB							1.200.000
			S	4	6	41	6	188	1.200.000
10 302	5018 8535 3283	Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Município de Bom Jardim - RJ							300.000
			S	4	6	41	6	188	300.000
10 302	5018 8535 3333	Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Município de Quatis - RJ							300.000
			S	4	6	41	6	188	300.000
10 302	5018 8535 7070	Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Hospital do Tricentenário - Olinda - PE							500.000
			S	3	6	50	6	188	500.000
10 302	5018 8535 7074	Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Hospital Jaboatão Prazeres - Jaboatão dos Guararapes - PE							800.000
			S	4	6	31	6	188	800.000
10 302	5018 8535 7109	Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Hospital Infantil Dr. Fajardo - No Estado do Amazonas							550.000
			S	4	6	31	6	188	550.000
10 302	5018 8933	Estruturação de Serviços de Atenção às Urgências e Emergências na Rede Assistencial							700.000
10 302	5018 8933 0035	Estruturação de Serviços de Atenção às Urgências e Emergências na Rede Assistencial - No Estado de São Paulo							500.000
			S	4	6	41	6	188	500.000
10 302	5018 8933 3336	Estruturação de Serviços de Atenção às Urgências e Emergências na Rede Assistencial - No Município de Resende - RJ							200.000
			S	3	6	41	6	188	200.000
5019		Atenção Primária à Saúde							29.109.676

Atividades

10 301	5019 20YI	Implementação de Políticas de Atenção à Saúde							4.700.000
10 301	5019 20YI 0035	Implementação de Políticas de Atenção à Saúde - No Estado de São Paulo							200.000
			S	3	6	31	6	188	200.000
10 301	5019 20YI 0053	Implementação de Políticas de Atenção à Saúde - No Distrito Federal							4.500.000
			S	3	6	31	6	188	4.500.000
10 301	5019 20YL	Estruturação de Academias da Saúde							768.000
10 301	5019 20YL 0021	Estruturação de Academias da Saúde - No Estado do Maranhão							90.000
			S	4	6	41	0	188	90.000
10 301	5019 20YL 0027	Estruturação de Academias da Saúde - No Estado de Alagoas							378.000
			S	4	6	41	0	188	378.000
10 301	5019 20YL 0033	Estruturação de Academias da Saúde - No Estado do Rio de Janeiro							300.000
			S	4	6	41	0	188	300.000
10 301	5019 2E89	Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Básica em Saúde para Cumprimento de Metas							10.930.565
10 301	5019 2E89 0021	Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Básica em Saúde para Cumprimento de Metas - No Estado do Maranhão							14.961
			S	3	6	41	6	188	14.961
10 301	5019 2E89 0026	Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Básica em Saúde para Cumprimento de Metas - No Estado de Pernambuco							1.535.415
			S	3	6	41	6	188	1.535.415
10 301	5019 2E89 0027	Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Básica em Saúde para Cumprimento de Metas - No Estado de Alagoas							565.000
			S	3	6	41	6	188	565.000
10 301	5019 2E89 0033	Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Básica em Saúde para Cumprimento de Metas - No Estado do Rio de Janeiro							500.000
			S	3	6	31	6	188	500.000
10 301	5019 2E89 0035	Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Básica em Saúde para Cumprimento de Metas - No Estado de São Paulo							5.570.227
			S	3	6	31	6	188	1.500.000
			S	3	6	41	6	188	4.070.227
10 301	5019 2E89 0043	Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Básica em Saúde para Cumprimento de Metas - No Estado do Rio Grande do Sul							24.962
			S	3	6	41	6	188	24.962
10 301	5019 2E89 0052	Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Básica em Saúde para Cumprimento de Metas - No Estado de Goiás							2.000.000
			S	3	6	99	6	188	2.000.000
10 301	5019 2E89 0237	Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Básica em Saúde para Cumprimento de Metas - No Município de Alto Alegre - RR							240.000
			S	3	6	41	6	188	240.000
10 301	5019 2E89 0241	Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Básica em Saúde para Cumprimento de Metas - No Município de Caracaraí - RR							480.000
			S	3	6	41	6	188	480.000
10 301	5019 8581	Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde							12.711.111
10 301	5019 8581 0013	Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Estado do Amazonas							900.000
			S	4	6	31	6	188	900.000
10 301	5019 8581 0014	Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Estado de Roraima							495.625
			S	4	6	41	6	188	495.625
10 301	5019 8581 0021	Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Estado do Maranhão							70.000
			S	4	6	41	6	188	70.000
10 301	5019 8581 0023	Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Estado do Ceará							200.000
			S	4	6	41	6	188	200.000
10 301	5019 8581 0026	Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Estado de Pernambuco							1.588.486
			S	4	6	31	6	188	100.000
			S	4	6	41	6	188	1.488.486
10 301	5019 8581 0031	Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Estado de Minas Gerais							710.000
			S	3	6	41	6	188	250.000
			S	4	6	41	6	188	460.000
10 301	5019 8581 0033	Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Estado do Rio de Janeiro							650.000
			S	3	6	41	6	188	650.000
10 301	5019 8581 0043	Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Estado do Rio Grande do Sul							250.000
			S	4	6	41	6	188	250.000
10 301	5019 8581 0177	Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Município de Anori - AM							726.000
			S	4	6	41	6	188	726.000
10 301	5019 8581 0217	Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Município de Novo Airão - AM							726.000
			S	4	6	41	6	188	726.000
10 301	5019 8581 0246	Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Município de Pacaraima - RR							250.000
			S	4	6	41	6	188	250.000
10 301	5019 8581 0402	Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Município de Macapá - AP							4.580.000
			S	4	6	41	6	188	4.580.000
10 301	5019 8581 0667	Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Município de Miranda do Norte - MA							450.000
			S	4	6	41	6	188	450.000
10 301	5019 8581 1699	Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Município de Sairé - PE							765.000
			S	4	6	40	6	188	765.000
10 301	5019 8581 1702	Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Município de Saloá - PE							350.000
			S	4	6	40	6	188	350.000
5021		Gestão e Organização do SUS							1.000.000

Atividades

10 128	5021 20YD	Educação e Formação em Saúde							1.000.000
10 128	5021 20YD 0016	Educação e Formação em Saúde - No Estado do Amapá							1.000.000
			S	3	6	31	6	188	1.000.000
5023		Vigilância em Saúde							7.240.227

Atividades

10 305	5023 20YJ	Fortalecimento do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde							5.770.227
10 305	5023 20YJ 0016	Fortalecimento do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde - No Estado do Amapá							5.770.227
			S	4	6	31	6	188	5.770.227
10 305	5023 2E87	Controle da população de animais em situações excepcionais (castração e atenção veterinária - LDO 2020, art. 41)							1.470.000
10 305	5023 2E87 0026	Controle da população de animais em situações excepcionais (castração e atenção veterinária - LDO 2020, art. 41) - No Estado de Pernambuco							400.000
			S	4	6	31	0	188	200.000
			S	4	6	41	0	188	200.000
10 305	5023 2E87 0028	Controle da população de animais em situações excepcionais (castração e atenção veterinária - LDO 2020, art. 41) - No Estado de Sergipe							300.000
			S	4	6	40	0	188	300.000
10 305	5023 2E87 0033	Controle da população de animais em situações excepcionais (castração e atenção veterinária - LDO 2020, art. 41) - No Estado do Rio de Janeiro							200.000
			S	3	6	99	0	188	200.000
10 305	5023 2E87 3281	Controle da população de animais em situações excepcionais (castração e atenção veterinária - LDO 2020, art. 41) - No Município de Barra Mansa - RJ							500.000
			S	3	6	41	0	188	300.000
			S	4	6	41	0	188	200.000
10 305	5023 2E87 3483	Controle da população de animais em situações excepcionais (castração e atenção veterinária - LDO 2020, art. 41) - No Município de Capão Bonito - SP							70.000
			S	4	6	41	0	188	70.000
TOTAL - FISCAL									0
TOTAL - SEGURIDADE									76.955.762
TOTAL - GERAL									76.955.762

ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente

UNIDADE: 44101 - Ministério do Meio Ambiente - Administração Direta

ANEXO II			Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
1041		Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade e dos Recursos Naturais							130.000

Atividades

18 128	1041 20VY	Implementação de Ações de Cidadania e Educação Ambiental							130.000
18 128	1041 20VY 0053	Implementação de Ações de Cidadania e Educação Ambiental - No Distrito Federal							130.000
			F	3	6	30	0	188	130.000
1043		Qualidade Ambiental Urbana							400.000

Atividades

18 542	1043 21A9	Implementação de Programas, Planos e Ações para Melhoria da Qualidade Ambiental Urbana							400.000
18 542	1043 21A9 0021	Implementação de Programas, Planos e Ações para Melhoria da Qualidade Ambiental Urbana - No Estado do Maranhão							100.000
			F	4	6	99	0	188	100.000
18 542	1043 21A9 0027	Implementação de Programas, Planos e Ações para Melhoria da Qualidade Ambiental Urbana - No Estado de Alagoas							300.000
			F	4	6	40	0	188	300.000
TOTAL - FISCAL									530.000
TOTAL - SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									530.000

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52101 - Ministério da Defesa - Administração Direta

ANEXO II			Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
6011		Cooperação com o Desenvolvimento Nacional							100.000

Atividades

05 812	6011 20IG	Apoio das Forças Armadas à Inclusão Social e à Valorização da Cidadania							100.000
05 812	6011 20IG 0043	Apoio das Forças Armadas à Inclusão Social e à Valorização da Cidadania - No Estado do Rio Grande do Sul							100.000
			F	3	6	90	0	188	100.000
6012		Defesa Nacional							500.000

Projetos

05 244	6012 1211	Implementação de Infraestrutura Básica nos Municípios da Região do Calha Norte							500.000
05 244	6012 1211 0402	Implementação de Infraestrutura Básica nos Municípios da Região do Calha Norte - No Município de Macapá - AP							500.000
			F	4	6	42	0	188	500.000
TOTAL - FISCAL									600.000
TOTAL - SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									600.000

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52111 - Comando da Aeronáutica

ANEXO II			Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
6011		Cooperação com o Desenvolvimento Nacional							300.000

Atividades

05 812	6011 20IG	Apoio das Forças Armadas à Inclusão Social e à Valorização da Cidadania							300.000
05 812	6011 20IG 0033	Apoio das Forças Armadas à Inclusão Social e à Valorização da Cidadania - No Estado do Rio de Janeiro							300.000
			F	3	6	90	0	188	300.000
TOTAL - FISCAL									300.000
TOTAL - SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									300.000

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52121 - Comando do Exército

ANEXO II			Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0032		Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo							500.000

Atividades

05 122	0032 2000	Administração da Unidade							500.000
05 122	0032 2000 7025	Administração da Unidade - Academia Militar das Agulhas Negras - No Município de Resende - RJ							500.000
			F	3	6	90	0	188	500.000
6012		Defesa Nacional							550.000

Atividades

05 153	6012 219D	Adequação de Organizações Militares							550.000
05 153	6012 219D 0001	Adequação de Organizações Militares - Nacional							200.000
			F	4	6	90	0	188	200.000
05 153	6012 219D 0026	Adequação de Organizações Militares - No Estado de Pernambuco							250.000
			F	3	6	90	0	188	250.000
05 153	6012 219D 1039	Adequação de Organizações Militares - No Município de Crateús - CE							100.000
			F	3	6	90	0	188	100.000
TOTAL - FISCAL									1.050.000
TOTAL - SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									1.050.000

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52131 - Comando da Marinha

ANEXO II			Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0032		Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo							790.000

Atividades

05 122	0032 2000	Administração da Unidade							790.000
05 122	0032 2000 0001	Administração da Unidade - Nacional							540.000
			F	4	6	90	0	188	540.000
05 122	0032 2000 7026	Administração da Unidade - Centro de Educação Física Almirante Alberto Nunes - No Município do Rio de Janeiro - RJ							250.000
			F	4	6	90	0	188	250.000
6012		Defesa Nacional							250.000

Atividades

05 152	6012 219D	Adequação de Organizações Militares							250.000
05 152	6012 219D 0001	Adequação de Organizações Militares - Nacional							150.000
			F	4	6	90	0	188	150.000
05 152	6012 219D 1048	Adequação de Organizações Militares - No Município de Fortaleza - CE							100.000
			F	3	6	90	0	188	100.000
TOTAL - FISCAL									1.040.000
TOTAL - SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									1.040.000

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52133 - Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar

ANEXO II			Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
6013		Oceanos, Zona Costeira e Antártica							100.000

Atividades

05 571	6013 2345	Apoio Logístico à Pesquisa Científica na Antártica							100.000
05 571	6013 2345 0001	Apoio Logístico à Pesquisa Científica na Antártica - Nacional							100.000
			F	3	6	90	0	188	100.000
TOTAL - FISCAL									100.000
TOTAL - SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									100.000

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52931 - Fundo Naval

ANEXO II			Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0032		Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo							270.000

Atividades

05 122	0032 2000	Administração da Unidade							270.000
05 122	0032 2000 0001	Administração da Unidade - Nacional							270.000
			F	3	6	90	0	188	120.000
			F	4	6	90	0	188	150.000
6012		Defesa Nacional							200.000

Atividades

05 152	6012 21A0	Aprestamento das Forças							200.000
05 152	6012 21A0 0001	Aprestamento das Forças - Nacional							200.000
			F	3	6	90	0	188	106.000
			F	4	6	90	0	188	94.000
TOTAL - FISCAL									470.000
TOTAL - SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									470.000

ÓRGÃO: 53000 - Ministério do Desenvolvimento Regional

UNIDADE: 53101 - Ministério do Desenvolvimento Regional - Administração Direta

ANEXO II			Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2217		Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano							17.670.908

Projetos

15 451	2217 1D73	Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano							13.170.454
15 451	2217 1D73 0026	Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano - No Estado de Pernambuco							250.000
			F	4	6	99	0	188	250.000
15 451	2217 1D73 0027	Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano - No Estado de Alagoas							850.000
			F	4	6	40	0	188	850.000
15 451	2217 1D73 0035	Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano - No Estado de São Paulo							750.000
			F	4	6	40	0	188	250.000
			F	4	6	99	0	188	500.000
15 451	2217 1D73 0043	Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano - No Estado do Rio Grande do Sul							700.000
			F	4	6	99	0	188	700.000
15 451	2217 1D73 0241	Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano - No Município de Caracaraí - RR							400.000
			F	4	6	40	0	188	400.000
15 451	2217 1D73 3511	Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano - No Município de Cravinhos - SP							2.000.000
			F	4	6	40	0	188	2.000.000
15 451	2217 1D73 3928	Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano - No Município de São Paulo - SP							7.220.454
			F	4	6	40	0	188	7.220.454
15 451	2217 1D73 3935	Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano - No Município de São Vicente - SP							1.000.000
			F	4	6	40	0	188	1.000.000
15 244	2217 7K66	Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado							4.500.454
15 244	2217 7K66 0031	Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - No Estado de Minas Gerais							1.000.000
			F	4	6	30	0	188	1.000.000
15 244	2217 7K66 0035	Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - No Estado de São Paulo							250.000
			F	4	6	40	0	188	250.000
15 244	2217 7K66 1016	Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - No Município de Baturité - CE							250.454
			F	4	6	40	0	188	250.454
15 244	2217 7K66 1081	Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - No Município de Jaguaretama - CE							1.000.000
			F	4	6	40	0	188	1.000.000
15 244	2217 7K66 1106	Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - No Município de Morada Nova - CE							2.000.000
			F	4	6	40	0	188	2.000.000
2219		Mobilidade Urbana							750.000

Projetos

15 451	2219 10ST	Transporte Não Motorizado							750.000
15 451	2219 10ST 0026	Transporte Não Motorizado - No Estado de Pernambuco							200.000
			F	4	6	99	0	188	200.000
15 451	2219 10ST 1695	Transporte Não Motorizado - No Município de Recife - PE							300.000
			F	4	6	40	0	188	300.000
15 451	2219 10ST 4740	Transporte Não Motorizado - No Município de Barra do Ribeiro - RS							250.000
			F	4	6	40	0	188	250.000
2220		Moradia Digna							300.000

Atividades

15 127	2220 8866	Apoio à Regularização Fundiária em Áreas Urbanas							300.000
15 127	2220 8866 0035	Apoio à Regularização Fundiária em Áreas Urbanas - No Estado de São Paulo							300.000
			F	4	6	30	0	188	300.000
2222		Saneamento Básico							320.000

Projetos

17 512	2222 10SC	Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento							320.000
17 512	2222 10SC 0026	Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento - No Estado de Pernambuco							320.000
			S	4	6	30	0	188	320.000
TOTAL - FISCAL									18.720.908
TOTAL - SEGURIDADE									320.000
TOTAL - GERAL									19.040.908

ÓRGÃO: 53000 - Ministério do Desenvolvimento Regional

UNIDADE: 53201 - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF

ANEXO II			Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2217		Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano							10.035.146

Projetos

15 451	2217 1D73	Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano							1.400.000
15 451	2217 1D73 0021	Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano - No Estado do Maranhão							1.000.000
			F	4	6	40	0	188	1.000.000
15 451	2217 1D73 1584	Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano - No Município de Bezerros - PE							400.000
			F	4	6	40	0	188	400.000
15 244	2217 7K66	Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado							8.635.146
15 244	2217 7K66 0015	Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - No Estado do Pará							2.000.000
			F	4	6	90	0	188	2.000.000
15 244	2217 7K66 0021	Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - No Estado do Maranhão							3.180.227
			F	4	6	40	0	188	2.180.227
			F	4	6	90	0	188	1.000.000
15 244	2217 7K66 0026	Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - No Estado de Pernambuco							100.000
			F	4	6	90	0	188	100.000
15 244	2217 7K66 0027	Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - No Estado de Alagoas							1.104.919
			F	4	6	40	0	188	1.104.919
15 244	2217 7K66 0028	Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - No Estado de Sergipe							2.000.000
			F	4	6	90	0	188	2.000.000
15 244	2217 7K66 0052	Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - No Estado de Goiás							250.000
			F	4	6	99	0	188	250.000
TOTAL - FISCAL									10.035.146
TOTAL - SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									10.035.146

ÓRGÃO: 53000 - Ministério do Desenvolvimento Regional

UNIDADE: 53202 - Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia

ANEXO II			Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2217		Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano							2.040.000

Atividades

20 608	2217 214S	Estruturação e Dinamização de Atividades Produtivas - Rotas de Integração Nacional							2.040.000
20 608	2217 214S 0015	Estruturação e Dinamização de Atividades Produtivas - Rotas de Integração Nacional - No Estado do Pará							740.000
			F	3	6	30	0	188	740.000
20 608	2217 214S 0243	Estruturação e Dinamização de Atividades Produtivas - Rotas de Integração Nacional - No Município de Iracema - RR							350.000
			F	4	6	40	0	188	350.000
20 608	2217 214S 0246	Estruturação e Dinamização de Atividades Produtivas - Rotas de Integração Nacional - No Município de Pacaraima - RR							950.000
			F	4	6	40	0	188	950.000
TOTAL - FISCAL									2.040.000
TOTAL - SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									2.040.000

ÓRGÃO: 53000 - Ministério do Desenvolvimento Regional

UNIDADE: 53203 - Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste

ANEXO II			Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2217		Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano							400.000

Atividades

20 608	2217 214S	Estruturação e Dinamização de Atividades Produtivas - Rotas de Integração Nacional							400.000
20 608	2217 214S 0027	Estruturação e Dinamização de Atividades Produtivas - Rotas de Integração Nacional - No Estado de Alagoas							400.000
			F	4	6	99	0	188	400.000
TOTAL - FISCAL									400.000
TOTAL - SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									400.000

ÓRGÃO: 53000 - Ministério do Desenvolvimento Regional

UNIDADE: 53204 - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS

ANEXO II			Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2217		Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano							1.000.000

Projetos

15 244	2217 7K66	Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado							1.000.000
15 244	2217 7K66 0029	Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - No Estado da Bahia							500.000
			F	4	6	90	0	188	500.000
15 244	2217 7K66 0031	Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - No Estado de Minas Gerais							500.000
			F	4	6	90	0	188	500.000
2221		Recursos Hídricos							800.454

Projetos

18 544	2221 1851	Aquisição de Equipamentos e/ou Implantação de Obras de Infraestrutura Hídrica de Pequeno e Médio Vulto							800.454
18 544	2221 1851 0026	Aquisição de Equipamentos e/ou Implantação de Obras de Infraestrutura Hídrica de Pequeno e Médio Vulto - No Estado de Pernambuco							800.454
			F	4	6	99	0	188	800.454
TOTAL - FISCAL									1.800.454
TOTAL - SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									1.800.454

ÓRGÃO: 53000 - Ministério do Desenvolvimento Regional

UNIDADE: 53207 - Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO

ANEXO II			Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2217		Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano							1.000.000

Projetos

15 244	2217 7K66	Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado							1.000.000
15 244	2217 7K66 0052	Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - No Estado de Goiás							1.000.000
			F	4	6	40	0	188	1.000.000
TOTAL - FISCAL									1.000.000
TOTAL - SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									1.000.000

ÓRGÃO: 54000 - Ministério do Turismo

UNIDADE: 54101 - Ministério do Turismo - Administração Direta

ANEXO II			Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2223		A Hora do Turismo							25.146.681

Atividades

23 695	2223 20Y3	Promoção e Marketing do Turismo no Mercado Nacional							19.156.227
23 695	2223 20Y3 0014	Promoção e Marketing do Turismo no Mercado Nacional - No Estado de Roraima							400.000
			F	3	6	40	0	188	400.000
23 695	2223 20Y3 0017	Promoção e Marketing do Turismo no Mercado Nacional - No Estado do Tocantins							1.420.227
			F	3	6	99	0	188	1.420.227
23 695	2223 20Y3 0021	Promoção e Marketing do Turismo no Mercado Nacional - No Estado do Maranhão							500.000
			F	3	6	40	0	188	500.000
23 695	2223 20Y3 0026	Promoção e Marketing do Turismo no Mercado Nacional - No Estado de Pernambuco							250.000
			F	3	6	40	0	188	250.000
23 695	2223 20Y3 0028	Promoção e Marketing do Turismo no Mercado Nacional - No Estado de Sergipe							6.686.000
			F	3	6	40	0	188	1.650.000
			F	3	6	90	0	188	2.036.000
			F	3	6	99	0	188	3.000.000
23 695	2223 20Y3 0029	Promoção e Marketing do Turismo no Mercado Nacional - No Estado da Bahia							3.800.000
			F	3	6	30	0	188	2.800.000
			F	3	6	40	0	188	600.000
			F	3	6	99	0	188	400.000
23 695	2223 20Y3 0035	Promoção e Marketing do Turismo no Mercado Nacional - No Estado de São Paulo							2.350.000
			F	3	6	40	0	188	850.000
			F	3	6	99	0	188	1.500.000
23 695	2223 20Y3 0041	Promoção e Marketing do Turismo no Mercado Nacional - No Estado do Paraná							250.000
			F	3	6	90	0	188	100.000
			F	3	6	99	0	188	150.000
23 695	2223 20Y3 0043	Promoção e Marketing do Turismo no Mercado Nacional - No Estado do Rio Grande do Sul							200.000
			F	3	6	40	0	188	200.000
23 695	2223 20Y3 0052	Promoção e Marketing do Turismo no Mercado Nacional - No Estado de Goiás							200.000
			F	3	6	40	0	188	200.000
23 695	2223 20Y3 1064	Promoção e Marketing do Turismo no Mercado Nacional - No Município de Icapuí - CE							500.000
			F	3	6	40	0	188	500.000
23 695	2223 20Y3 1130	Promoção e Marketing do Turismo no Mercado Nacional - No Município de Pindoretama - CE							300.000
			F	3	6	40	0	188	300.000
23 695	2223 20Y3 1139	Promoção e Marketing do Turismo no Mercado Nacional - No Município de Quixelô - CE							250.000
			F	3	6	40	0	188	250.000
23 695	2223 20Y3 1146	Promoção e Marketing do Turismo no Mercado Nacional - No Município de Salitre - CE							200.000
			F	3	6	40	0	188	200.000
23 695	2223 20Y3 1567	Promoção e Marketing do Turismo no Mercado Nacional - No Município de Agrestina - PE							200.000
			F	3	6	40	0	188	200.000
23 695	2223 20Y3 1866	Promoção e Marketing do Turismo no Mercado Nacional - No Município de Cristinápolis - SE							500.000
			F	3	6	40	0	188	500.000
23 695	2223 20Y3 4315	Promoção e Marketing do Turismo no Mercado Nacional - No Município de Rio Azul - PR							150.000
			F	3	6	99	0	188	150.000
23 695	2223 20Y3 5664	Promoção e Marketing do Turismo no Mercado Nacional - Em Brasília - DF							1.000.000
			F	3	6	30	0	188	1.000.000

Projetos

23 695	2223 10V0	Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística							5.990.454
23 695	2223 10V0 0015	Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - No Estado do Pará							1.000.000
			F	4	6	99	0	188	1.000.000
23 695	2223 10V0 0027	Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - No Estado de Alagoas							750.000
			F	4	6	40	0	188	750.000
23 695	2223 10V0 0028	Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - No Estado de Sergipe							1.250.000
			F	4	6	40	0	188	1.250.000
23 695	2223 10V0 0029	Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - No Estado da Bahia							1.000.000
			F	4	6	40	0	188	1.000.000
23 695	2223 10V0 0033	Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - No Estado do Rio de Janeiro							700.000
			F	4	6	99	0	188	700.000
23 695	2223 10V0 0043	Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - No Estado do Rio Grande do Sul							500.000
			F	4	6	40	0	188	500.000
23 695	2223 10V0 1064	Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - No Município de Icapuí - CE							200.000
			F	4	6	40	0	188	200.000
23 695	2223 10V0 3339	Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - No Município de Rio das Flores - RJ							590.454
			F	4	6	40	0	188	590.454
TOTAL - FISCAL									25.146.681
TOTAL - SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									25.146.681

ÓRGÃO: 54000 - Ministério do Turismo

UNIDADE: 54201 - EMBRATUR - Instituto Brasileiro de Turismo

ANEXO II			Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2223		A Hora do Turismo							100.000

Atividades

23 695	2223 20Y5	Promoção Turística do Brasil no Exterior							100.000
23 695	2223 20Y5 0001	Promoção Turística do Brasil no Exterior - Nacional							100.000
			F	3	6	90	0	188	100.000
TOTAL - FISCAL									100.000
TOTAL - SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									100.000

ÓRGÃO: 55000 - Ministério da Cidadania

UNIDADE: 55101 - Ministério da Cidadania - Administração Direta

ANEXO II			Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
5025		Cultura							6.380.954

Atividades

13 392	5025 20ZF	Promoção e Fomento à Cultura Brasileira							3.350.954
13 392	5025 20ZF 0001	Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - Nacional							100.000
			F	3	6	50	0	188	100.000
13 392	5025 20ZF 0021	Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - No Estado do Maranhão							1.200.954
			F	3	6	40	0	188	1.000.954
			F	4	6	50	0	188	200.000
13 392	5025 20ZF 0026	Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - No Estado de Pernambuco							700.000
			F	3	6	50	0	188	700.000
13 392	5025 20ZF 0052	Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - No Estado de Goiás							500.000
			F	3	6	40	0	188	500.000
13 392	5025 20ZF 0053	Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - No Distrito Federal							200.000
			F	3	6	50	0	188	200.000
13 392	5025 20ZF 3995	Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - No Município de Valinhos - SP							150.000
			F	3	6	40	0	188	150.000
13 392	5025 20ZF 7015	Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - Festival de São João - No Estado do Amapá							500.000
			F	3	6	30	0	188	500.000

Projetos

13 392	5025 14U2	Implantação, Instalação e Modernização de Espaços e Equipamentos Culturais							3.030.000
13 392	5025 14U2 0001	Implantação, Instalação e Modernização de Espaços e Equipamentos Culturais - Nacional							1.500.000
			F	4	6	30	0	188	1.000.000
			F	4	6	99	0	188	500.000
13 392	5025 14U2 0026	Implantação, Instalação e Modernização de Espaços e Equipamentos Culturais - No Estado de Pernambuco							150.000
			F	3	6	99	0	188	150.000
13 392	5025 14U2 0033	Implantação, Instalação e Modernização de Espaços e Equipamentos Culturais - No Estado do Rio de Janeiro							1.130.000
			F	4	6	40	0	188	700.000
			F	4	6	50	0	188	430.000
13 392	5025 14U2 0043	Implantação, Instalação e Modernização de Espaços e Equipamentos Culturais - No Estado do Rio Grande do Sul							250.000
			F	4	6	40	0	188	250.000
5026		Esporte							26.894.431

Atividades

27 812	5026 20JP	Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Projetos e Eventos de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social							12.224.431
27 812	5026 20JP 0001	Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Projetos e Eventos de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social - Nacional							2.200.000
			F	3	6	40	0	188	2.200.000
27 812	5026 20JP 0021	Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Projetos e Eventos de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social - No Estado do Maranhão							500.000
			F	3	6	30	0	188	500.000
27 812	5026 20JP 0026	Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Projetos e Eventos de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social - No Estado de Pernambuco							500.000
			F	3	6	40	0	188	500.000
27 812	5026 20JP 0031	Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Projetos e Eventos de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social - No Estado de Minas Gerais							1.143.977
			F	3	6	30	0	188	443.977
			F	3	6	40	0	188	200.000
			F	3	6	50	0	188	500.000
27 812	5026 20JP 0033	Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Projetos e Eventos de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social - No Estado do Rio de Janeiro							2.800.000
			F	3	6	90	0	188	2.800.000
27 812	5026 20JP 0035	Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Projetos e Eventos de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social - No Estado de São Paulo							3.990.454
			F	3	6	40	0	188	3.790.454
			F	3	6	50	0	188	200.000
27 812	5026 20JP 0043	Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Projetos e Eventos de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social - No Estado do Rio Grande do Sul							400.000
			F	3	6	40	0	188	400.000
27 812	5026 20JP 0053	Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Projetos e Eventos de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social - No Distrito Federal							390.000
			F	3	6	30	0	188	290.000
			F	3	6	90	0	188	100.000
27 812	5026 20JP 1151	Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Projetos e Eventos de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social - No Município de São Gonçalo do Amarante - CE							100.000
			F	3	6	40	0	188	100.000
27 812	5026 20JP 3928	Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Projetos e Eventos de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social - No Município de São Paulo - SP							200.000
			F	3	6	50	0	188	200.000
27 811	5026 20YA	Preparação de Atletas e Capacitação de Recursos Humanos para o Esporte de Alto Rendimento							400.000
27 811	5026 20YA 3987	Preparação de Atletas e Capacitação de Recursos Humanos para o Esporte de Alto Rendimento - No Município de Ubatuba - SP							400.000
			F	3	6	40	0	188	400.000

Projetos

27 812	5026 5450	Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer							14.270.000
27 812	5026 5450 0026	Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer - No Estado de Pernambuco							1.250.000
			F	4	6	99	0	188	1.250.000
27 812	5026 5450 0028	Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer - No Estado de Sergipe							1.500.000
			F	4	6	40	0	188	1.500.000
27 812	5026 5450 0035	Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer - No Estado de São Paulo							3.600.000
			F	4	6	40	0	188	3.600.000
27 812	5026 5450 0043	Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer - No Estado do Rio Grande do Sul							970.000
			F	4	6	40	0	188	970.000
27 812	5026 5450 1048	Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer - No Município de Fortaleza - CE							1.300.000
			F	4	6	40	0	188	1.300.000
27 812	5026 5450 1866	Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer - No Município de Cristinápolis - SE							250.000
			F	4	6	40	0	188	250.000
27 812	5026 5450 3296	Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer - No Município de Cordeiro - RJ							250.000
			F	4	6	40	0	188	250.000
27 812	5026 5450 3305	Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer - No Município de Itaocara - RJ							250.000
			F	4	6	40	0	188	250.000
27 812	5026 5450 3337	Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer - No Município de Rio Bonito - RJ							300.000
			F	4	6	40	0	188	300.000
27 812	5026 5450 7009	Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer - Construção de Campos de Futebol - Areninha - No Estado do Ceará							4.500.000
			F	4	6	40	0	188	4.500.000
27 812	5026 5450 7010	Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer - Reforma de Campo de Futebol - No Município de Barreira - CE							100.000
			F	4	6	40	0	188	100.000
5027		Inclusão Produtiva de Pessoas em Situação de Vulnerabilidade Social							800.000

Atividades

11 334	5027 215F	Fomento e Fortalecimento da Economia Solidária							800.000
11 334	5027 215F 0028	Fomento e Fortalecimento da Economia Solidária - No Estado de Sergipe							600.000
			F	3	6	40	0	188	450.000
			F	4	6	40	0	188	150.000
11 334	5027 215F 7003	Fomento e Fortalecimento da Economia Solidária - Catadores - No Estado do Pará							200.000
			F	3	6	50	0	188	200.000
5032		Rede de Suporte Social ao Dependente Químico: Cuidados, Prevenção e Reinserção Social							2.390.000

Atividades

14 422	5032 20R9	Prevenção de Uso de Drogas, Cuidados e Reinserção Social de Pessoas e Famílias que têm Problemas com Álcool e Outras Drogas							2.390.000
14 422	5032 20R9 0013	Prevenção de Uso de Drogas, Cuidados e Reinserção Social de Pessoas e Famílias que têm Problemas com Álcool e Outras Drogas - No Estado do Amazonas							150.000
			F	3	6	30	0	188	80.000
			F	4	6	30	0	188	70.000
14 422	5032 20R9 0021	Prevenção de Uso de Drogas, Cuidados e Reinserção Social de Pessoas e Famílias que têm Problemas com Álcool e Outras Drogas - No Estado do Maranhão							540.000
			F	4	6	50	0	188	540.000
14 422	5032 20R9 0026	Prevenção de Uso de Drogas, Cuidados e Reinserção Social de Pessoas e Famílias que têm Problemas com Álcool e Outras Drogas - No Estado de Pernambuco							100.000
			F	4	6	99	0	188	100.000
14 422	5032 20R9 0027	Prevenção de Uso de Drogas, Cuidados e Reinserção Social de Pessoas e Famílias que têm Problemas com Álcool e Outras Drogas - No Estado de Alagoas							500.000
			F	3	6	99	0	188	250.000
			F	4	6	99	0	188	250.000
14 422	5032 20R9 0031	Prevenção de Uso de Drogas, Cuidados e Reinserção Social de Pessoas e Famílias que têm Problemas com Álcool e Outras Drogas - No Estado de Minas Gerais							800.000
			F	3	6	30	0	188	400.000
			F	4	6	30	0	188	400.000
14 422	5032 20R9 0035	Prevenção de Uso de Drogas, Cuidados e Reinserção Social de Pessoas e Famílias que têm Problemas com Álcool e Outras Drogas - No Estado de São Paulo							200.000
			F	3	6	50	0	188	200.000
14 422	5032 20R9 1724	Prevenção de Uso de Drogas, Cuidados e Reinserção Social de Pessoas e Famílias que têm Problemas com Álcool e Outras Drogas - No Município de Sirinhaém - PE							100.000
			F	4	6	50	0	188	100.000
5033		Segurança Alimentar e Nutricional							5.900.000

Atividades

08 244	5033 20GD	Inclusão Produtiva Rural							300.000
08 244	5033 20GD 0026	Inclusão Produtiva Rural - No Estado de Pernambuco							300.000
			S	3	6	30	0	188	180.000
			S	4	6	30	0	188	120.000
08 306	5033 215I	Consolidação da Implantação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN							2.000.000
08 306	5033 215I 0026	Consolidação da Implantação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN - No Estado de Pernambuco							1.000.000
			S	4	6	99	0	188	1.000.000
08 306	5033 215I 3323	Consolidação da Implantação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN - No Município de Nova Iguaçu - RJ							1.000.000
			S	3	6	40	0	188	1.000.000
08 306	5033 2798	Aquisição e Distribuição de Alimentos da Agricultura Familiar para Promoção da Segurança Alimentar e Nutricional							100.000
08 306	5033 2798 0022	Aquisição e Distribuição de Alimentos da Agricultura Familiar para Promoção da Segurança Alimentar e Nutricional - No Estado do Piauí							100.000
			S	3	6	90	0	188	100.000
08 511	5033 8948	Apoio a Tecnologias Sociais de Acesso à Água para Consumo Humano e Produção de Alimentos na Zona Rural							3.500.000
08 511	5033 8948 0001	Apoio a Tecnologias Sociais de Acesso à Água para Consumo Humano e Produção de Alimentos na Zona Rural - Nacional							200.000
			S	3	6	99	0	188	200.000
08 511	5033 8948 0022	Apoio a Tecnologias Sociais de Acesso à Água para Consumo Humano e Produção de Alimentos na Zona Rural - No Estado do Piauí							300.000
			S	3	6	50	0	188	75.000
			S	4	6	50	0	188	225.000
08 511	5033 8948 0023	Apoio a Tecnologias Sociais de Acesso à Água para Consumo Humano e Produção de Alimentos na Zona Rural - No Estado do Ceará							3.000.000
			S	3	6	90	0	188	759.000
			S	4	6	90	0	188	2.241.000
TOTAL - FISCAL									36.465.385
TOTAL - SEGURIDADE									5.900.000
TOTAL - GERAL									42.365.385

ÓRGÃO: 55000 - Ministério da Cidadania

UNIDADE: 55205 - Fundação Cultural Palmares

ANEXO II			Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
5025		Cultura							500.000

Atividades

13 392	5025 20ZF	Promoção e Fomento à Cultura Brasileira							500.000
13 392	5025 20ZF 0015	Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - No Estado do Pará							500.000
			F	3	6	50	0	188	500.000
TOTAL - FISCAL									500.000
TOTAL - SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									500.000

ÓRGÃO: 55000 - Ministério da Cidadania

UNIDADE: 55206 - Fundação Nacional de Artes

ANEXO II			Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
5025		Cultura							150.000

Atividades

13 392	5025 20ZF	Promoção e Fomento à Cultura Brasileira							150.000
13 392	5025 20ZF 1695	Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - No Município de Recife - PE							150.000
			F	3	6	40	0	188	150.000
TOTAL - FISCAL									150.000
TOTAL - SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									150.000

ÓRGÃO: 55000 - Ministério da Cidadania

UNIDADE: 55207 - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional

ANEXO II			Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
5025		Cultura							500.000

Atividades

13 391	5025 20ZH	Preservação do Patrimônio Cultural Brasileiro							500.000
13 391	5025 20ZH 2185	Preservação do Patrimônio Cultural Brasileiro - No Município de Monte Santo - BA							500.000
			F	3	6	90	0	188	500.000
TOTAL - FISCAL									500.000
TOTAL - SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									500.000

ÓRGÃO: 55000 - Ministério da Cidadania

UNIDADE: 55901 - Fundo Nacional de Assistência Social

ANEXO II			Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
5031		Proteção Social no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)							9.970.227

Atividades

08 244	5031 219G	Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)							9.970.227
08 244	5031 219G 0015	Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) - No Estado do Pará							940.000
			S	3	6	41	0	188	940.000
08 244	5031 219G 0021	Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) - No Estado do Maranhão							1.550.000
			S	4	6	31	0	188	1.550.000
08 244	5031 219G 0026	Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) - No Estado de Pernambuco							200.000
			S	3	6	41	0	188	200.000
08 244	5031 219G 0028	Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) - No Estado de Sergipe							50.000
			S	4	6	31	0	188	50.000
08 244	5031 219G 0029	Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) - No Estado da Bahia							1.750.000
			S	3	6	41	0	188	1.500.000
			S	4	6	41	0	188	250.000
08 244	5031 219G 0031	Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) - No Estado de Minas Gerais							5.480.227
			S	3	6	41	0	188	1.400.000
			S	3	6	99	0	188	500.227
			S	4	6	41	0	188	3.580.000
TOTAL - FISCAL									0
TOTAL - SEGURIDADE									9.970.227
TOTAL - GERAL									9.970.227

ÓRGÃO: 55000 - Ministério da Cidadania

UNIDADE: 55903 - Fundo Nacional de Cultura

ANEXO II			Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
5025		Cultura							3.830.681

Atividades

13 392	5025 20ZF	Promoção e Fomento à Cultura Brasileira							3.580.227
13 392	5025 20ZF 0013	Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - No Estado do Amazonas							300.000
			F	3	6	30	0	188	300.000
13 392	5025 20ZF 0015	Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - No Estado do Pará							800.000
			F	3	6	30	0	188	800.000
13 392	5025 20ZF 0021	Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - No Estado do Maranhão							1.000.000
			F	3	6	40	0	188	1.000.000
13 392	5025 20ZF 0031	Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - No Estado de Minas Gerais							500.000
			F	4	6	40	0	188	500.000
13 392	5025 20ZF 3336	Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - No Município de Resende - RJ							200.000
			F	3	6	40	0	188	200.000
13 392	5025 20ZF 7002	Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - Associação Beneficente Criança Cidadã - No Estado de Pernambuco							200.000
			F	3	6	50	0	188	200.000
13 392	5025 20ZF 7020	Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - Cultura para Todos - No Estado de Alagoas							580.227
			F	3	6	40	0	188	580.227

Projetos

13 392	5025 14U2	Implantação, Instalação e Modernização de Espaços e Equipamentos Culturais							250.454
13 392	5025 14U2 0026	Implantação, Instalação e Modernização de Espaços e Equipamentos Culturais - No Estado de Pernambuco							250.454
			F	4	6	99	0	188	250.454
TOTAL - FISCAL									3.830.681
TOTAL - SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									3.830.681

ÓRGÃO: 73000 - Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios

UNIDADE: 73101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Economia

ANEXO II			Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0903		Operações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação Específica							41.989.680

Operações Especiais

28 845	0903 0EC2	Transferências Especiais							41.989.680
28 845	0903 0EC2 0016	Transferências Especiais - No Estado do Amapá							2.020.000
			F	4	6	40	0	188	1.070.000
			F	4	6	99	0	188	950.000
28 845	0903 0EC2 0021	Transferências Especiais - No Estado do Maranhão							8.570.226
			F	3	6	40	0	188	2.550.226
			F	4	6	40	0	188	6.020.000
28 845	0903 0EC2 0023	Transferências Especiais - No Estado do Ceará							7.620.227
			F	4	6	40	0	188	7.620.227
28 845	0903 0EC2 0026	Transferências Especiais - No Estado de Pernambuco							1.549.546
			F	4	6	40	0	188	416.818
			F	4	6	99	0	188	1.132.728
28 845	0903 0EC2 0029	Transferências Especiais - No Estado da Bahia							1.000.000
			F	3	6	40	0	188	300.000
			F	4	6	40	0	188	700.000
28 845	0903 0EC2 0031	Transferências Especiais - No Estado de Minas Gerais							4.000.000
			F	4	6	30	0	188	1.300.000
			F	4	6	40	0	188	2.700.000
28 845	0903 0EC2 0033	Transferências Especiais - No Estado do Rio de Janeiro							1.000.000
			F	4	6	30	0	188	1.000.000
28 845	0903 0EC2 0035	Transferências Especiais - No Estado de São Paulo							4.220.227
			F	3	6	40	0	188	600.000
			F	4	6	40	0	188	3.620.227
28 845	0903 0EC2 0041	Transferências Especiais - No Estado do Paraná							740.000
			F	4	6	40	0	188	390.000
			F	4	6	99	0	188	350.000
28 845	0903 0EC2 0052	Transferências Especiais - No Estado de Goiás							5.850.000
			F	4	6	40	0	188	5.850.000
28 845	0903 0EC2 0209	Transferências Especiais - No Município de Manacapuru - AM							500.000
			F	3	6	40	0	188	150.000
			F	4	6	40	0	188	350.000
28 845	0903 0EC2 0235	Transferências Especiais - No Município de Urucurituba - AM							999.454
			F	3	6	40	0	188	249.454
			F	4	6	40	0	188	750.000
28 845	0903 0EC2 0246	Transferências Especiais - No Município de Pacaraima - RR							420.000
			F	4	6	40	0	188	420.000
28 845	0903 0EC2 1996	Transferências Especiais - No Município de Camaçari - BA							1.500.000
			F	3	6	40	0	188	300.000
			F	4	6	40	0	188	1.200.000
28 845	0903 0EC2 2089	Transferências Especiais - No Município de Ilhéus - BA							1.500.000
			F	3	6	40	0	188	300.000
			F	4	6	40	0	188	1.200.000
28 845	0903 0EC2 4079	Transferências Especiais - No Município de Cascavel - PR							500.000
			F	4	6	99	0	188	500.000
TOTAL - FISCAL									41.989.680
TOTAL - SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									41.989.680

ÓRGÃO: 81000 - Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos

UNIDADE: 81101 - Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos - Administração Direta

ANEXO II			Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
5034		Proteção à Vida, Fortalecimento da Família, Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para Todos							6.705.800

Atividades

14 422	5034 21AR	Promoção e Defesa de Direitos para Todos							5.355.800
14 422	5034 21AR 0001	Promoção e Defesa de Direitos para Todos - Nacional							500.000
			F	3	6	90	0	188	500.000
14 422	5034 21AR 0016	Promoção e Defesa de Direitos para Todos - No Estado do Amapá							200.000
			F	3	6	50	0	188	200.000
14 422	5034 21AR 0021	Promoção e Defesa de Direitos para Todos - No Estado do Maranhão							120.000
			F	4	6	90	0	188	120.000
14 422	5034 21AR 0023	Promoção e Defesa de Direitos para Todos - No Estado do Ceará							300.000
			F	3	6	40	0	188	100.000
			F	4	6	40	0	188	200.000
14 422	5034 21AR 0027	Promoção e Defesa de Direitos para Todos - No Estado de Alagoas							100.000
			F	4	6	99	0	188	100.000
14 422	5034 21AR 0029	Promoção e Defesa de Direitos para Todos - No Estado da Bahia							240.000
			F	4	6	40	0	188	240.000
14 422	5034 21AR 0031	Promoção e Defesa de Direitos para Todos - No Estado de Minas Gerais							395.800
			F	4	6	50	0	188	395.800
14 422	5034 21AR 0035	Promoção e Defesa de Direitos para Todos - No Estado de São Paulo							1.100.000
			F	3	6	99	0	188	1.100.000
14 422	5034 21AR 0043	Promoção e Defesa de Direitos para Todos - No Estado do Rio Grande do Sul							1.000.000
			F	3	6	99	0	188	1.000.000
14 422	5034 21AR 0052	Promoção e Defesa de Direitos para Todos - No Estado de Goiás							100.000
			F	3	6	90	0	188	100.000
14 422	5034 21AR 0211	Promoção e Defesa de Direitos para Todos - No Município de Manaus - AM							500.000
			F	3	6	40	0	188	325.704
			F	4	6	30	0	188	174.296
14 422	5034 21AR 1695	Promoção e Defesa de Direitos para Todos - No Município de Recife - PE							800.000
			F	3	6	40	0	188	400.000
			F	3	6	50	0	188	400.000
14 422	5034 21AS	Fortalecimento da Família							300.000
14 422	5034 21AS 1695	Fortalecimento da Família - No Município de Recife - PE							300.000
			F	3	6	40	0	188	300.000

Projetos

14 243	5034 14UF	Construção, Reforma, Equipagem e Ampliação de Unidades de Atendimento Socioeducativo							100.000
14 243	5034 14UF 0029	Construção, Reforma, Equipagem e Ampliação de Unidades de Atendimento Socioeducativo - No Estado da Bahia							100.000
			F	4	6	30	0	188	100.000
14 422	5034 14XS	Implementação da Casa da Mulher Brasileira e de Centros de Atendimento às Mulheres							950.000
14 422	5034 14XS 0231	Implementação da Casa da Mulher Brasileira e de Centros de Atendimento às Mulheres - No Município de Tefé - AM							500.000
			F	4	6	40	0	188	500.000
14 422	5034 14XS 3365	Implementação da Casa da Mulher Brasileira e de Centros de Atendimento às Mulheres - No Município de Volta Redonda - RJ							450.000
			F	3	6	40	0	188	250.000
			F	4	6	40	0	188	200.000
TOTAL - FISCAL									6.705.800
TOTAL - SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									6.705.800

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