Medidas Provisórias

Medida Provisória nº 941, de 2 de abril de 2020

MPV 941

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Presidência da República

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde e da Cidadania, no valor de R$ 2.113.789.466,00, para os fins que especifica.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, combinado com o art. 167, § 3º, da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:

Art. 1.

Fica aberto crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde e da Cidadania, no valor de R$ 2.113.789.466,00 (dois bilhões cento e treze milhões setecentos e oitenta e nove mil quatrocentos e sessenta e seis reais), para atender à programação constante dos Anexos I e II.

Art. 2.

Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 2 de abril de 2020; 199º da Independência e 132º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Paulo Guedes

Este texto não substitui o publicado no DOU de 2.4.2020 - Edição extra B

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26443 - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

ANEXO I			Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
5013		Educação Superior - Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão							14.929.643

Atividades

10 122	5013 21C0	Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavirus							14.929.643
10 122	5013 21C0 6509	Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavirus - No Estado de Goiás (Crédito Extraordinário)							14.929.643
			S	3	7	90	0	188	2.100.000
			S	4	7	90	0	188	12.829.643
TOTAL FISCAL									0
TOTAL SEGURIDADE									14.929.643
TOTAL - GERAL									14.929.643

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde

ANEXO I			Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
5018		Atenção Especializada à Saúde							2.048.736.866

Atividades

10 122	5018 21C0	Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavirus							2.048.736.866
10 122	5018 21C0 6502	Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavirus - No Estado de São Paulo (Crédito Extraordinário)							219.529.565
			S	3	7	31	6	151	68.590.143
			S	3	7	31	6	188	84.271.073
			S	3	7	41	6	151	38.072.137
			S	3	7	41	6	188	24.607.280
			S	4	7	31	6	188	3.988.932
10 122	5018 21C0 6503	Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavirus - No Estado de Alagoas (Crédito Extraordinário)							89.573.685
			S	3	7	31	6	100	17.914.737
			S	3	7	31	6	188	17.914.737
			S	3	7	40	6	100	15.000.000
			S	3	7	40	6	151	17.914.737
			S	3	7	40	6	188	5.000.000
			S	4	7	40	6	100	2.914.737
			S	4	7	40	6	188	12.914.737
10 122	5018 21C0 6504	Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavirus - No Estado do Ceará (Crédito Extraordinário)							181.066.340
			S	3	7	31	6	188	181.066.340
10 122	5018 21C0 6505	Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavirus - No Estado de Minas Gerais (Crédito Extraordinário)							34.216.174
			S	4	7	31	6	188	34.216.174
10 122	5018 21C0 6506	Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavirus - No Estado do Pará (Crédito Extraordinário)							219.529.565
			S	4	7	31	6	100	19.013.909
			S	4	7	31	6	188	200.515.656
10 122	5018 21C0 6507	Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavirus - No Estado de Rondônia (Crédito Extraordinário)							30.991.725
			S	3	7	31	6	188	30.991.725
10 122	5018 21C0 6508	Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavirus - No Distrito Federal (Crédito Extraordinário)							70.825.704
			S	3	7	31	6	100	13.575.913
			S	3	7	31	6	188	36.861.916
			S	4	7	31	6	151	12.325.421
			S	4	7	31	6	188	8.062.454
10 122	5018 21C0 6509	Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavirus - No Estado de Goiás (Crédito Extraordinário)							92.852.998
			S	3	7	31	6	100	27.523.100
			S	3	7	31	6	188	49.877.296
			S	4	7	31	6	188	15.452.602
10 122	5018 21C0 6511	Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavirus - No Estado de Mato Grosso do Sul (Crédito Extraordinário)							5.456.878
			S	4	7	31	6	188	5.456.878
10 122	5018 21C0 6512	Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavirus - No Estado da Bahia (Crédito Extraordinário)							211.508.175
			S	3	7	31	6	188	126.904.905
			S	4	7	31	6	100	77.310.728
			S	4	7	31	6	188	7.292.542
10 122	5018 21C0 6513	Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavirus - No Estado do Maranhão (Crédito Extraordinário)							131.191.543
			S	3	7	31	6	100	3.545.718
			S	3	7	31	6	151	81.551.500
			S	3	7	31	6	188	44.321.467
			S	4	7	31	6	100	1.772.858
10 122	5018 21C0 6514	Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavirus - No Estado da Paraíba (Crédito Extraordinário)							27.300.029
			S	3	7	31	6	100	3.600.000
			S	3	7	31	6	188	1.972.800
			S	3	7	41	6	151	7.900.000
			S	3	7	41	6	188	2.227.200
			S	4	7	31	6	100	1.000.000
			S	4	7	31	6	151	1.000.000
			S	4	7	31	6	188	6.800.029
			S	4	7	41	6	100	400.000
			S	4	7	41	6	151	2.400.000
10 122	5018 21C0 6515	Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavirus - No Estado de Pernambuco (Crédito Extraordinário)							85.083.053
			S	3	7	31	6	188	50.232.197
			S	3	7	41	6	100	10.459.866
			S	3	7	41	6	188	24.390.990
10 122	5018 21C0 6517	Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavirus - No Estado do Rio Grande do Norte (Crédito Extraordinário)							65.343.506
			S	3	7	31	6	151	2.660.636
			S	3	7	31	6	188	22.655.608
			S	3	7	41	6	188	13.694.130
			S	4	7	31	6	151	339.364
			S	4	7	31	6	188	7.599.942
			S	4	7	41	6	188	18.393.826
10 122	5018 21C0 6518	Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavirus - No Estado de Sergipe (Crédito Extraordinário)							56.929.929
			S	3	7	31	6	188	38.650.461
			S	3	7	41	6	188	7.534.650
			S	4	7	31	6	188	7.471.818
			S	4	7	41	6	188	3.273.000
10 122	5018 21C0 6519	Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavirus - No Estado do Acre (Crédito Extraordinário)							57.130.257
			S	3	7	31	6	151	9.800.000
			S	3	7	31	6	188	18.275.527
			S	4	7	31	6	151	7.054.730
			S	4	7	31	6	188	22.000.000
10 122	5018 21C0 6520	Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavirus - No Estado do Amapá (Crédito Extraordinário)							76.073.636
			S	3	7	31	6	188	59.231.477
			S	4	7	31	6	188	16.842.159
10 122	5018 21C0 6521	Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavirus - No Estado do Amazonas (Crédito Extraordinário)							116.834.308
			S	3	7	31	6	151	3.000.000
			S	3	7	31	6	188	113.834.308
10 122	5018 21C0 6522	Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavirus - No Estado de Roraima (Crédito Extraordinário)							49.014.018
			S	3	7	31	6	188	27.000.000
			S	3	7	41	6	188	22.014.018
10 122	5018 21C0 6523	Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavirus - No Estado do Tocantins (Crédito Extraordinário)							31.260.368
			S	3	7	31	6	188	2.000.000
			S	4	7	31	6	100	8.111.377
			S	4	7	31	6	188	21.148.991
10 122	5018 21C0 6525	Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavirus - No Estado do Rio de Janeiro (Crédito Extraordinário)							97.697.820
			S	3	7	31	6	151	70.032.272
			S	3	7	31	6	188	27.665.548
10 122	5018 21C0 6527	Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavirus - No Estado do Rio Grande do Sul (Crédito Extraordinário)							99.327.590
			S	3	7	31	6	100	32.752.756
			S	3	7	31	6	188	38.893.781
			S	4	7	31	6	100	6.456.751
			S	4	7	31	6	151	1.373.965
			S	4	7	31	6	188	19.850.337
TOTAL FISCAL									0
TOTAL SEGURIDADE									2.048.736.866
TOTAL - GERAL									2.048.736.866

ÓRGÃO: 55000 - Ministério da Cidadania

UNIDADE: 55101 - Ministério da Cidadania - Administração Direta

ANEXO I			Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
5033		Segurança Alimentar e Nutricional							17.052.213

Atividades

08 306	5033 21C0	Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavirus							17.052.213
08 306	5033 21C0 6515	Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavirus - No Estado de Pernambuco (Crédito Extraordinário)							7.538.195
			S	3	7	41	0	188	7.538.195
08 306	5033 21C0 6522	Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavirus - No Estado de Roraima (Crédito Extraordinário)							9.514.018
			S	3	7	31	0	188	9.514.018
TOTAL FISCAL									0
TOTAL SEGURIDADE									17.052.213
TOTAL - GERAL									17.052.213

ÓRGÃO: 55000 - Ministério da Cidadania

UNIDADE: 55901 - Fundo Nacional de Assistência Social

ANEXO I			Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
5031		Proteção Social no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)							33.070.744

Atividades

08 244	5031 21C0	Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavirus							33.070.744
08 244	5031 21C0 6520	Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavirus - No Estado do Amapá (Crédito Extraordinário)							33.070.744
			S	3	7	31	0	151	22.160.735
			S	3	7	31	0	188	10.910.009
TOTAL FISCAL									0
TOTAL SEGURIDADE									33.070.744
TOTAL - GERAL									33.070.744

ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Administração Direta

ANEXO II			Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
1031		Agropecuária Sustentável							67.260.338

Atividades

20 608	1031 20ZV	Fomento ao Setor Agropecuário							67.260.338
20 608	1031 20ZV 0033	Fomento ao Setor Agropecuário - No Estado do Rio de Janeiro							886.000
			F	3	7	30	0	188	886.000
20 608	1031 20ZV 5218	Fomento ao Setor Agropecuário - No Município de Campo Grande - MS							5.456.878
			F	4	7	40	0	188	5.456.878
20 608	1031 20ZV 7013	Fomento ao Setor Agropecuário - Aquisição de Máquinas e Equipamentos - No Estado de Minas Gerais							18.792.302
			F	4	7	90	0	188	18.792.302
20 608	1031 20ZV 7016	Fomento ao Setor Agropecuário - Aquisição de Máquinas e Equipamentos - No Estado da Bahia							23.152.815
			F	4	7	30	0	188	23.152.815
20 608	1031 20ZV 7021	Fomento ao Setor Agropecuário - Aquisição de Patrulhas Mecanizadas - No Estado da Paraíba							3.436.619
			F	4	7	90	0	188	3.436.619
20 608	1031 20ZV 7023	Fomento ao Setor Agropecuário - Aquisição de Máquinas e Equipamentos - No Estado de Pernambuco							13.307.077
			F	4	7	30	0	188	13.307.077
20 608	1031 20ZV 7026	Fomento ao Setor Agropecuário - Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Tocantins - FAET - No Estado do Tocantins							2.228.647
			F	3	7	50	0	188	2.228.647
TOTAL FISCAL									67.260.338
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									67.260.338

ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

UNIDADE: 22201 - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA

ANEXO II			Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
1040		Governança Fundiária							3.000.000

Atividades

21 631	1040 211A	Consolidação de Assentamentos Rurais							3.000.000
21 631	1040 211A 0001	Consolidação de Assentamentos Rurais - Nacional							3.000.000
			F	3	7	90	0	188	3.000.000
TOTAL FISCAL									3.000.000
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									3.000.000

ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

UNIDADE: 22202 - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA

ANEXO II			Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2203		Pesquisa e Inovação Agropecuária							20.318.015

Atividades

20 572	2203 20Y6	Pesquisa e Desenvolvimento de Tecnologias para a Agropecuária							20.318.015
20 572	2203 20Y6 3474	Pesquisa e Desenvolvimento de Tecnologias para a Agropecuária - No Município de Campinas - SP							19.531.586
			F	3	7	90	0	188	1.367.211
			F	4	7	90	0	188	18.164.375
20 572	2203 20Y6 7003	Pesquisa e Desenvolvimento de Tecnologias para a Agropecuária - Aquisição de Máquinas, Equipamentos e Veículos - No Estado do Ceará							786.429
			F	3	7	90	0	188	393.215
			F	4	7	90	0	188	393.214
TOTAL FISCAL									20.318.015
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									20.318.015

ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

UNIDADE: 24101 - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - Administração Direta

ANEXO II			Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2208		Tecnologias Aplicadas, Inovação e Desenvolvimento Sustentável							6.209.484

Atividades

19 572	2208 20V6	Fomento a Pesquisa e Desenvolvimento Voltados à Inovação e ao Processo Produtivo							6.209.484
19 572	2208 20V6 7007	Fomento a Pesquisa e Desenvolvimento Voltados à Inovação e ao Processo Produtivo - Associação Pró Ensino Superior de Novo Hamburgo - No Estado do Rio Grande do Sul							4.437.484
			F	4	7	50	0	188	4.437.484
19 572	2208 20V6 7010	Fomento a Pesquisa e Desenvolvimento Voltados à Inovação e ao Processo Produtivo - Aquisição de Equipamentos, Material Permanente e Reforma - No Estado do Rio de Janeiro							1.772.000
			F	4	7	30	0	188	1.772.000
TOTAL FISCAL									6.209.484
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									6.209.484

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26101 - Ministério da Educação - Administração Direta

ANEXO II			Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
5012		Educação Profissional e Tecnológica							16.137.163

Atividades

12 363	5012 219U	Apoio ao Funcionamento das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica							3.110.743
12 363	5012 219U 0029	Apoio ao Funcionamento das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - No Estado da Bahia							3.110.743
			F	3	7	90	8	188	3.110.743

Projetos

12 363	5012 15R4	Apoio à Expansão, Reestruturação e Modernização das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica							13.026.420
12 363	5012 15R4 7000	Apoio à Expansão, Reestruturação e Modernização das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes - No Estado de Goiás							2.223.000
			F	4	7	90	8	188	2.223.000
12 363	5012 15R4 7002	Apoio à Expansão, Reestruturação e Modernização das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - Equipamentos e Materiais Permanentes - No Estado do Rio Grande do Sul							10.803.420
			F	4	7	90	8	188	10.803.420
5013		Educação Superior - Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão							15.198.201

Atividades

12 364	5013 219V	Apoio ao Funcionamento das Instituições Federais de Educação Superior							15.198.201
12 364	5013 219V 0029	Apoio ao Funcionamento das Instituições Federais de Educação Superior - No Estado da Bahia							15.198.201
			F	3	7	90	8	188	15.198.201
TOTAL FISCAL									31.335.364
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									31.335.364

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26201 - Colégio Pedro II

ANEXO II			Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
5011		Educação Básica de Qualidade							1.151.800

Atividades

12 368	5011 20RI	Funcionamento das Instituições Federais de Educação Básica							1.151.800
12 368	5011 20RI 0033	Funcionamento das Instituições Federais de Educação Básica - No Estado do Rio de Janeiro							1.151.800
			F	3	7	90	8	188	1.151.800
TOTAL FISCAL									1.151.800
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									1.151.800

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26231 - Universidade Federal de Alagoas

ANEXO II			Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
5013		Educação Superior - Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão							17.914.737

Atividades

12 364	5013 8282	Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior							17.914.737
12 364	5013 8282 7025	Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior - Campus de Arapiraca - No Estado de Alagoas							17.914.737
			F	4	7	90	8	188	17.914.737
TOTAL FISCAL									17.914.737
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									17.914.737

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26233 - Universidade Federal do Ceará

ANEXO II			Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
5013		Educação Superior - Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão							2.609.311

Atividades

12 364	5013 8282	Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior							2.609.311
12 364	5013 8282 0023	Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado do Ceará							2.609.311
			F	4	7	90	8	188	2.609.311
TOTAL FISCAL									2.609.311
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									2.609.311

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26236 - Universidade Federal Fluminense

ANEXO II			Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
5013		Educação Superior - Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão							3.769.224

Atividades

12 364	5013 8282	Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior							3.769.224
12 364	5013 8282 0033	Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado do Rio de Janeiro							3.769.224
			F	4	7	90	8	188	3.769.224
TOTAL FISCAL									3.769.224
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									3.769.224

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26243 - Universidade Federal do Rio Grande do Norte

ANEXO II			Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
5013		Educação Superior - Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão							2.385.000

Atividades

12 364	5013 8282	Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior							2.385.000
12 364	5013 8282 0024	Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado do Rio Grande do Norte							2.385.000
			F	4	7	90	8	188	2.385.000
TOTAL FISCAL									2.385.000
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									2.385.000

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26262 - Universidade Federal de São Paulo

ANEXO II			Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
5013		Educação Superior - Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão							27.922.527

Atividades

12 364	5013 20RK	Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior							27.922.527
12 364	5013 20RK 0035	Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado de São Paulo							27.922.527
			F	4	7	90	8	188	27.922.527
TOTAL FISCAL									27.922.527
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									27.922.527

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

ANEXO II			Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
5011		Educação Básica de Qualidade							113.785.573

Atividades

12 368	5011 20RP	Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica							40.135.417
12 368	5011 20RP 0052	Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica - No Estado de Goiás							4.341.400
			F	3	7	30	8	188	4.341.400
12 368	5011 20RP 7014	Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica - Na Região Metropolitana de Belém							26.592.880
			F	4	7	30	8	188	26.592.880
12 368	5011 20RP 7015	Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica - Reforma de Escolas - No Estado do Pará							9.201.137
			F	3	7	30	8	188	9.201.137

Operações Especiais

12 368	5011 0509	Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica							45.278.103
12 368	5011 0509 0013	Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica - No Estado do Amazonas							45.278.103
			F	3	7	30	8	188	45.278.103
12 368	5011 0E53	Aquisição de Veículos para o Transporte Escolar da Educação Básica - Caminho da Escola							28.372.053
12 368	5011 0E53 0017	Aquisição de Veículos para o Transporte Escolar da Educação Básica - Caminho da Escola - No Estado do Tocantins							1.191.944
			F	4	7	30	8	188	1.191.944
12 368	5011 0E53 0024	Aquisição de Veículos para o Transporte Escolar da Educação Básica - Caminho da Escola - No Estado do Rio Grande do Norte							13.362.652
			F	4	7	30	8	188	13.362.652
12 368	5011 0E53 0025	Aquisição de Veículos para o Transporte Escolar da Educação Básica - Caminho da Escola - No Estado da Paraíba							886.429
			F	4	7	30	8	188	886.429
12 368	5011 0E53 0052	Aquisição de Veículos para o Transporte Escolar da Educação Básica - Caminho da Escola - No Estado de Goiás							12.931.028
			F	4	7	30	8	188	12.931.028
5013		Educação Superior - Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão							22.431.356

Operações Especiais

12 364	5013 0048	Apoio a Entidades de Ensino Superior Não Federais							22.431.356
12 364	5013 0048 0029	Apoio a Entidades de Ensino Superior Não Federais - No Estado da Bahia							3.768.443
			F	3	7	30	8	188	3.768.443
12 364	5013 0048 7003	Apoio a Entidades de Ensino Superior Não Federais - Instituto de Estudos Sociais e Políticos (IESP) da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - No Estado do Rio de Janeiro							313.825
			F	3	7	30	8	188	313.825
12 364	5013 0048 7018	Apoio a Entidades de Ensino Superior Não Federais - Universidade do Estado do Amapá (UEAP) - No Estado do Amapá							8.864.293
			F	4	7	30	8	188	8.864.293
12 364	5013 0048 7023	Apoio a Entidades de Ensino Superior Não Federais - Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (Unesp) - No Estado de São Paulo							4.875.362
			F	4	7	30	8	188	4.875.362
12 364	5013 0048 7027	Apoio a Entidades de Ensino Superior Não Federais - Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (UERGS) - No Estado do Rio Grande do Sul							4.609.433
			F	4	7	30	8	188	4.609.433
TOTAL FISCAL									136.216.929
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									136.216.929

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26378 - Complexo Hospitalar e de Saúde da Universidade Federal do Rio de Janeiro

ANEXO II			Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
5013		Educação Superior - Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão							4.478.025

Atividades

12 302	5013 20RX	Reestruturação e Modernização dos Hospitais Universitários Federais							4.478.025
12 302	5013 20RX 0033	Reestruturação e Modernização dos Hospitais Universitários Federais - No Estado do Rio de Janeiro							4.478.025
			S	4	7	90	8	188	4.478.025
TOTAL FISCAL									0
TOTAL SEGURIDADE									4.478.025
TOTAL - GERAL									4.478.025

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26405 - Instituto Federal do Ceará

ANEXO II			Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
5012		Educação Profissional e Tecnológica							3.734.285

Atividades

12 363	5012 20RG	Reestruturação e Modernização das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica							3.734.285
12 363	5012 20RG 0023	Reestruturação e Modernização das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - No Estado do Ceará							3.734.285
			F	4	7	90	8	188	3.734.285
TOTAL FISCAL									3.734.285
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									3.734.285

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26421 - Instituto Federal de Rondônia

ANEXO II			Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
5012		Educação Profissional e Tecnológica							4.000.000

Atividades

12 363	5012 20RG	Reestruturação e Modernização das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica							4.000.000
12 363	5012 20RG 0011	Reestruturação e Modernização das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - No Estado de Rondônia							4.000.000
			F	4	7	90	8	188	4.000.000
TOTAL FISCAL									4.000.000
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									4.000.000

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26426 - Instituto Federal do Amapá

ANEXO II			Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
5012		Educação Profissional e Tecnológica							5.000.000

Atividades

12 363	5012 20RG	Reestruturação e Modernização das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica							5.000.000
12 363	5012 20RG 0016	Reestruturação e Modernização das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - No Estado do Amapá							5.000.000
			F	4	7	90	8	188	5.000.000
TOTAL FISCAL									5.000.000
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									5.000.000

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26428 - Instituto Federal de Brasília

ANEXO II			Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
5012		Educação Profissional e Tecnológica							3.695.333

Atividades

12 363	5012 20RG	Reestruturação e Modernização das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica							3.695.333
12 363	5012 20RG 0053	Reestruturação e Modernização das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - No Distrito Federal							3.695.333
			F	4	7	90	8	188	3.695.333
TOTAL FISCAL									3.695.333
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									3.695.333

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26435 - Instituto Federal do Rio Grande do Norte

ANEXO II			Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
5012		Educação Profissional e Tecnológica							3.635.304

Atividades

12 363	5012 20RG	Reestruturação e Modernização das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica							3.635.304
12 363	5012 20RG 0024	Reestruturação e Modernização das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - No Estado do Rio Grande do Norte							3.635.304
			F	4	7	90	8	188	3.635.304
TOTAL FISCAL									3.635.304
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									3.635.304

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26439 - Instituto Federal de São Paulo

ANEXO II			Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
5012		Educação Profissional e Tecnológica							9.307.509

Atividades

12 363	5012 20RG	Reestruturação e Modernização das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica							9.307.509
12 363	5012 20RG 0035	Reestruturação e Modernização das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - No Estado de São Paulo							9.307.509
			F	4	7	90	8	188	9.307.509
TOTAL FISCAL									9.307.509
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									9.307.509

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26442 - Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira

ANEXO II			Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
5013		Educação Superior - Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão							1.051.263

Atividades

12 364	5013 8282	Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior							1.051.263
12 364	5013 8282 0023	Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado do Ceará							1.051.263
			F	4	7	90	8	188	1.051.263
TOTAL FISCAL									1.051.263
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									1.051.263

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26443 - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

ANEXO II			Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
5013		Educação Superior - Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão							7.008.782

Atividades

12 302	5013 20RX	Reestruturação e Modernização dos Hospitais Universitários Federais							7.008.782
12 302	5013 20RX 7009	Reestruturação e Modernização dos Hospitais Universitários Federais - Hospital das Clínicas de Goiás - No Estado de Goiás							3.988.932
			S	4	7	90	8	188	3.988.932
12 302	5013 20RX 7012	Reestruturação e Modernização dos Hospitais Universitários Federais - Hospital Universitário Gaffre e Guinle - No Estado do Rio de Janeiro							3.019.850
			S	4	7	90	8	188	3.019.850
TOTAL FISCAL									0
TOTAL SEGURIDADE									7.008.782
TOTAL - GERAL									7.008.782

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26449 - Universidade Federal do Cariri

ANEXO II			Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
5013		Educação Superior - Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão							526.190

Atividades

12 364	5013 8282	Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior							526.190
12 364	5013 8282 0023	Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado do Ceará							526.190
			F	4	7	90	8	188	526.190
TOTAL FISCAL									526.190
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									526.190

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública

UNIDADE: 30101 - Ministério da Justiça e Segurança Pública - Administração Direta

ANEXO II			Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
5015		Justiça							2.432.147

Atividades

14 422	5015 20I7	Política Nacional de Justiça							2.432.147
14 422	5015 20I7 7000	Política Nacional de Justiça - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente - No Estado do Amapá							2.432.147
			F	4	7	30	0	188	2.432.147
5016		Segurança Pública, Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e ao Crime Violento							102.580.004

Atividades

06 181	5016 21BM	Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção, e Enfrentamento à Criminalidade							102.580.004
06 181	5016 21BM 0052	Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção, e Enfrentamento à Criminalidade - No Estado de Goiás							2.259.300
			F	3	7	30	0	188	2.259.300
06 181	5016 21BM 0421	Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção, e Enfrentamento à Criminalidade - No Município de Araguaína - TO							2.000.000
			F	4	7	40	0	188	2.000.000
06 181	5016 21BM 7005	Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção, e Enfrentamento à Criminalidade - Aquisição de Equipamento e Material Permanente - No Estado do Rio de Janeiro							8.465.024
			F	4	7	30	0	188	8.465.024
06 181	5016 21BM 7006	Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção, e Enfrentamento à Criminalidade - Equipamentos e Material Permanente - Região Metropolitana - No Estado de São Paulo							19.531.586
			F	4	7	30	0	188	19.531.586
06 181	5016 21BM 7009	Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção, e Enfrentamento à Criminalidade - Equipamentos e Material Permanente - No Estado de Rondônia							1.000.000
			F	4	7	30	0	188	1.000.000
06 181	5016 21BM 7037	Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção, e Enfrentamento à Criminalidade - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente - No Estado do Pará							17.728.587
			F	4	7	30	0	188	17.728.587
06 181	5016 21BM 7056	Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção, e Enfrentamento à Criminalidade - Equipamentos, Material Permanente e Materiais de Consumo - No Estado da Paraíba							2.000.000
			F	4	7	30	0	188	2.000.000
06 181	5016 21BM 7057	Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção, e Enfrentamento à Criminalidade - Aquisição de Equipamentos e Veículos - No Estado do Rio Grande do Norte							500.000
			F	4	7	30	0	188	500.000
06 181	5016 21BM 7059	Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção, e Enfrentamento à Criminalidade - Equipamentos e Serviços - No Estado de Sergipe							11.054.282
			F	3	7	30	0	188	3.054.282
			F	4	7	30	0	188	8.000.000
06 181	5016 21BM 7070	Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção, e Enfrentamento à Criminalidade - Aquisição de Equipamentos - No Estado do Ceará							38.041.225
			F	4	7	30	0	188	38.041.225
TOTAL FISCAL									105.012.151
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									105.012.151

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública

UNIDADE: 30107 - Departamento de Polícia Rodoviária Federal

ANEXO II			Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
5016		Segurança Pública, Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e ao Crime Violento							3.418.802

Atividades

06 181	5016 2723	Policiamento, Fiscalização, Combate à Criminalidade e Corrupção							2.399.716
06 181	5016 2723 0029	Policiamento, Fiscalização, Combate à Criminalidade e Corrupção - No Estado da Bahia							2.399.716
			F	3	7	90	0	188	2.399.716

Projetos

06 181	5016 154T	Aprimoramento e Manutenção da Infraestrutura da Polícia Rodoviária Federal							1.019.086
06 181	5016 154T 0001	Aprimoramento e Manutenção da Infraestrutura da Polícia Rodoviária Federal - Nacional							398.886
			F	4	7	90	0	188	398.886
06 181	5016 154T 3308	Aprimoramento e Manutenção da Infraestrutura da Polícia Rodoviária Federal - No Município de Japeri - RJ							620.200
			F	4	7	90	0	188	620.200
TOTAL FISCAL									3.418.802
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									3.418.802

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36201 - Fundação Oswaldo Cruz

ANEXO II			Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
5020		Desenvolvimento Científico, Tecnológico e Produtivo em Saúde							177.200

Atividades

10 571	5020 21BF	Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Inovação em Saúde							177.200
10 571	5020 21BF 0001	Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Inovação em Saúde - Nacional							177.200
			S	3	7	90	6	151	177.200
TOTAL FISCAL									0
TOTAL SEGURIDADE									177.200
TOTAL - GERAL									177.200

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36211 - Fundação Nacional de Saúde

ANEXO II			Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2222		Saneamento Básico							16.945.982

Atividades

10 512	2222 20AF	Apoio ao Controle de Qualidade da Água para Consumo Humano para Prevenção e Controle de Doenças e Agravos							2.000.000
10 512	2222 20AF 7000	Apoio ao Controle de Qualidade da Água para Consumo Humano para Prevenção e Controle de Doenças e Agravos - Aquisição de Equipamentos e Componentes Hidráulicos para Soluções Alternativas de Tratamento e Abastecimento de Água - Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Cariri Ocidental (CISCO) - No Estado da Paraíba							2.000.000
			S	4	7	71	6	151	2.000.000

Projetos

10 511	2222 7656	Implantação, Ampliação ou Melhoria de Ações e Serviços Sustentáveis de Saneamento Básico em Pequenas Comunidades Rurais (Localidades de Pequeno Porte) ou em Comunidades Tradicionais (Remanescentes de Quilombos)							5.506.925
10 511	2222 7656 7002	Implantação, Ampliação ou Melhoria de Ações e Serviços Sustentáveis de Saneamento Básico em Pequenas Comunidades Rurais (Localidades de Pequeno Porte) ou em Comunidades Tradicionais (Remanescentes de Quilombos) - Execução de Serviços e Aquisição de Equipamento e Material Permanente - No Estado do Ceará							5.506.925
			S	3	7	90	6	188	1.376.731
			S	4	7	90	6	188	4.130.194
10 512	2222 7XK8	Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos em Municípios com até 50.000 Habitantes							9.439.057
10 512	2222 7XK8 7003	Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos em Municípios com até 50.000 Habitantes - Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes - No Estado de Goiás							9.439.057
			S	4	7	90	0	188	9.439.057
TOTAL FISCAL									0
TOTAL SEGURIDADE									16.945.982
TOTAL - GERAL									16.945.982

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde

ANEXO II			Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
5018		Atenção Especializada à Saúde							679.835.655

Atividades

10 302	5018 2E90	Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas							432.137.279
10 302	5018 2E90 0011	Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Estado de Rondônia							10.991.725
			S	3	7	31	6	188	10.991.725
10 302	5018 2E90 0013	Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Estado do Amazonas							3.000.000
			S	3	7	31	6	151	3.000.000
10 302	5018 2E90 0014	Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Estado de Roraima							19.514.018
			S	3	7	31	6	188	19.514.018
10 302	5018 2E90 0016	Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Estado do Amapá							10.637.152
			S	3	7	31	6	188	10.637.152
10 302	5018 2E90 0017	Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Estado do Tocantins							17.728.400
			S	3	7	31	6	188	17.728.400
10 302	5018 2E90 0021	Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Estado do Maranhão							81.551.500
			S	3	7	90	6	151	81.551.500
10 302	5018 2E90 0023	Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Estado do Ceará							23.342.060
			S	3	7	31	6	188	23.342.060
10 302	5018 2E90 0028	Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Estado de Sergipe							15.069.299
			S	3	7	31	6	188	15.069.299
10 302	5018 2E90 0029	Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Estado da Bahia							53.891.516
			S	3	7	31	6	188	53.891.516
10 302	5018 2E90 0033	Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Estado do Rio de Janeiro							32.377.557
			S	3	7	31	6	151	32.377.557
10 302	5018 2E90 0035	Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Estado de São Paulo							112.030.712
			S	3	7	31	6	151	106.662.280
			S	3	7	31	6	188	5.368.432
10 302	5018 2E90 0052	Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Estado de Goiás							9.481.323
			S	3	7	31	6	188	9.481.323
10 302	5018 2E90 1795	Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Município de Maceió - AL							17.914.737
			S	3	7	41	6	151	17.914.737
10 302	5018 2E90 3428	Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Município de Barretos - SP							2.659.288
			S	3	7	41	6	188	2.659.288
10 302	5018 2E90 3928	Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Município de São Paulo - SP							21.947.992
			S	3	7	41	6	188	21.947.992
10 302	5018 8535	Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde							247.698.376
10 302	5018 8535 0269	Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Município de Belém - PA							44.321.467
			S	4	7	30	6	188	44.321.467
10 302	5018 8535 7080	Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Reforma, equipamentos e ampliação do Hospital Regional Tarcísio Maia - Mossoró - RN							3.000.000
			S	3	7	30	6	151	2.660.636
			S	4	7	30	6	151	339.364
10 302	5018 8535 7081	Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente - No Estado do Ceará							2.382.970
			S	4	7	31	6	188	2.382.970
10 302	5018 8535 7083	Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Região Metropolitana de São Paulo - No Estado de São Paulo							2.659.288
			S	3	7	30	6	188	1.329.644
			S	4	7	30	6	188	1.329.644
10 302	5018 8535 7088	Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente - No Estado de Goiás							2.665.880
			S	4	7	31	6	188	2.665.880
10 302	5018 8535 7089	Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente - No Estado do Acre							16.854.730
			S	4	7	31	6	151	16.854.730
10 302	5018 8535 7090	Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Construção de Hospital - Duque de Caixas - RJ							37.034.515
			S	4	7	30	6	151	37.034.515
10 302	5018 8535 7091	Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Hospital Santa Margarida - Volta Redonda - RJ							443.000
			S	4	7	50	6	151	443.000
10 302	5018 8535 7092	Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Hospital de Emergência - Macapá - AP							27.479.311
			S	4	7	30	6	151	22.160.735
			S	4	7	31	6	188	5.318.576
10 302	5018 8535 7093	Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Hospital Público Regional - Palmeira das Missões - RS							1.373.965
			S	4	7	40	6	151	1.373.965
10 302	5018 8535 7095	Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Reforma e Aparelhamento de Hospitais Estaduais - No Estado do Rio Grande do Norte							14.635.304
			S	3	7	30	6	188	14.635.304
10 302	5018 8535 7096	Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Reforma de Hospitais - No Estado do Pará							21.274.304
			S	3	7	30	6	188	21.274.304
10 302	5018 8535 7098	Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Rede de Reabilitação Lucy Montoro - São Paulo - SP							2.659.288
			S	4	7	30	6	188	2.659.288
10 302	5018 8535 7102	Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Construção do Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira - Fortaleza - CE							70.914.354
			S	4	7	30	6	188	70.914.354
5019		Atenção Primária à Saúde							131.268.131

Atividades

10 301	5019 2E89	Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Básica em Saúde para Cumprimento de Metas							129.268.131
10 301	5019 2E89 0013	Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Básica em Saúde para Cumprimento de Metas - No Estado do Amazonas							42.417.154
			S	3	7	31	6	188	42.417.154
10 301	5019 2E89 0021	Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Básica em Saúde para Cumprimento de Metas - No Estado do Maranhão							44.321.467
			S	3	7	90	6	188	44.321.467
10 301	5019 2E89 0023	Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Básica em Saúde para Cumprimento de Metas - No Estado do Ceará							29.024.504
			S	3	7	31	6	188	29.024.504
10 301	5019 2E89 0025	Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Básica em Saúde para Cumprimento de Metas - No Estado da Paraíba							7.300.000
			S	3	7	31	6	151	7.300.000
10 301	5019 2E89 1853	Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Básica em Saúde para Cumprimento de Metas - No Município de Aracaju - SE							6.205.006
			S	3	7	41	6	188	6.205.006
10 301	5019 8581	Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde							2.000.000
10 301	5019 8581 7005	Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - Aquisição de Equipamentos - No Estado da Paraíba							2.000.000
			S	4	7	31	6	151	2.000.000
TOTAL FISCAL									0
TOTAL SEGURIDADE									811.103.786
TOTAL - GERAL									811.103.786

ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura

UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT

ANEXO II			Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
3005		Transporte Aquaviário							8.637.152

Projetos

26 784	3005 127G	Construção de Terminais Fluviais							8.637.152
26 784	3005 127G 0407	Construção de Terminais Fluviais - No Município de Santana - AP							8.637.152
			F	4	7	90	0	188	8.637.152
3006		Transporte Terrestre e Trânsito							113.785.529

Atividades

26 782	3006 219Z	Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União							8.864.849
26 782	3006 219Z 0017	Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União - No Estado do Tocantins							8.111.377
			F	4	7	90	0	100	8.111.377
26 782	3006 219Z 0023	Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União - No Estado do Ceará							753.472
			F	4	7	90	0	188	753.472

Projetos

26 783	3006 11H1	Adequação de Ramal Ferroviário em Barra Mansa - na EF-222/RJ							443.000
26 783	3006 11H1 3281	Adequação de Ramal Ferroviário em Barra Mansa - na EF-222/RJ - No Município de Barra Mansa - RJ							443.000
			F	4	7	90	0	188	443.000
26 782	3006 123U	Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-116 (p/Guaíba) - Entroncamento BR-471 (Pântano Grande) - na BR-290/RS							9.839.366
26 782	3006 123U 0043	Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-116 (p/Guaíba) - Entroncamento BR-471 (Pântano Grande) - na BR-290/RS - No Estado do Rio Grande do Sul							9.839.366
			F	4	7	90	0	188	9.839.366
26 782	3006 12IW	Adequação de Trecho Rodoviário - Ilhéus - Itabuna - na BR-415/BA							12.287.316
26 782	3006 12IW 0029	Adequação de Trecho Rodoviário - Ilhéus - Itabuna - na BR-415/BA - No Estado da Bahia							12.287.316
			F	4	7	90	0	188	12.287.316
26 782	3006 12KG	Adequação de Travessia Urbana em Santa Maria - na BR-158/287/RS							8.864.293
26 782	3006 12KG 0043	Adequação de Travessia Urbana em Santa Maria - na BR-158/287/RS - No Estado do Rio Grande do Sul							8.864.293
			F	4	7	90	0	100	8.864.293
26 782	3006 7L04	Adequação de Trecho Rodoviário - Porto Alegre - Pelotas - na BR-116/RS							10.725.795
26 782	3006 7L04 0043	Adequação de Trecho Rodoviário - Porto Alegre - Pelotas - na BR-116/RS - No Estado do Rio Grande do Sul							10.725.795
			F	4	7	90	0	100	10.725.795
26 782	3006 7X78	Adequação de Trecho Rodoviário - São José dos Ausentes - Divisa RS/SC - na BR-285/RS							8.864.293
26 782	3006 7X78 0043	Adequação de Trecho Rodoviário - São José dos Ausentes - Divisa RS/SC - na BR-285/RS - No Estado do Rio Grande do Sul							8.864.293
			F	4	7	90	0	100	4.298.375
			F	4	7	90	0	188	4.565.918
26 782	3006 7X96	Construção de Ponte sobre o Rio Uruguai (Fronteira Brasil/Argentina) - na BR-392/RS							8.864.293
26 782	3006 7X96 0043	Construção de Ponte sobre o Rio Uruguai (Fronteira Brasil/Argentina) - na BR-392/RS - No Estado do Rio Grande do Sul							8.864.293
			F	4	7	90	0	100	8.864.293
26 782	3006 7XI6	Adequação de Trecho Rodoviário - Porto Alegre - Novo Hamburgo - na BR-116/RS							7.152.598
26 782	3006 7XI6 0043	Adequação de Trecho Rodoviário - Porto Alegre - Novo Hamburgo - na BR-116/RS - No Estado do Rio Grande do Sul							7.152.598
			F	4	7	90	0	188	7.152.598
26 782	3006 7XI9	Adequação de Trecho Rodoviário - Taquaritinga - Caruaru - Agrestina - na BR-104/PE							16.398.943
26 782	3006 7XI9 0026	Adequação de Trecho Rodoviário - Taquaritinga - Caruaru - Agrestina - na BR-104/PE - No Estado de Pernambuco							16.398.943
			F	4	7	30	0	188	16.398.943
26 782	3006 7XJ7	Construção de Contorno Rodoviário em Feira de Santana - na BR-116/BA							11.020.917
26 782	3006 7XJ7 0029	Construção de Contorno Rodoviário em Feira de Santana - na BR-116/BA - No Estado da Bahia							11.020.917
			F	4	7	90	0	188	11.020.917
26 782	3006 7XK5	Adequação de Trecho Rodoviário - Km 124,6 - Km 130,0 - na BR-407/PE							10.459.866
26 782	3006 7XK5 0026	Adequação de Trecho Rodoviário - Km 124,6 - Km 130,0 - na BR-407/PE - No Estado de Pernambuco							10.459.866
			F	4	7	90	0	100	10.459.866
TOTAL FISCAL									122.422.681
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									122.422.681

ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura

UNIDADE: 39902 - Fundo Nacional de Aviação Civil - FNAC

ANEXO II			Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
3004		Aviação Civil							27.082.421

Projetos

26 781	3004 14UB	Construção, Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Regional							27.082.421
26 781	3004 14UB 1476	Construção, Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Regional - No Município de Patos - PB							227.200
			F	4	7	30	0	188	227.200
26 781	3004 14UB 1624	Construção, Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Regional - No Município de Fernando de Noronha - PE							16.398.943
			F	4	7	30	0	188	16.398.943
26 781	3004 14UB 1964	Construção, Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Regional - No Município de Barreiras - BA							3.999.527
			F	4	7	30	0	188	3.999.527
26 781	3004 14UB 7001	Construção, Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Regional - No Aeroporto de Vila Oliva, no Município de Caxias do Sul - RS							6.456.751
			F	4	7	90	0	100	6.456.751
TOTAL FISCAL									27.082.421
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									27.082.421

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52101 - Ministério da Defesa - Administração Direta

ANEXO II			Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
6012		Defesa Nacional							23.637.152

Projetos

05 244	6012 1211	Implementação de Infraestrutura Básica nos Municípios da Região do Calha Norte							23.637.152
05 244	6012 1211 0250	Implementação de Infraestrutura Básica nos Municípios da Região do Calha Norte - No Município de Uiramutã - RR							3.000.000
			F	4	7	40	0	188	3.000.000
05 244	6012 1211 0407	Implementação de Infraestrutura Básica nos Municípios da Região do Calha Norte - No Município de Santana - AP							10.637.152
			F	4	7	40	0	188	10.637.152
05 244	6012 1211 7001	Implementação de Infraestrutura Básica nos Municípios da Região do Calha Norte - Equipamentos e Material Permanente - No Estado de Rondônia							10.000.000
			F	4	7	30	0	188	10.000.000
TOTAL FISCAL									23.637.152
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									23.637.152

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52111 - Comando da Aeronáutica

ANEXO II			Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0032		Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo							88.600

Atividades

05 122	0032 2000	Administração da Unidade							88.600
05 122	0032 2000 0033	Administração da Unidade - No Estado do Rio de Janeiro							88.600
			F	3	7	90	0	188	88.600
6012		Defesa Nacional							1.772.859

Atividades

05 364	6012 20X8	Prestação de Ensino de Graduação e Pós-Graduação do Instituto Tecnológico de Aeronáutica - ITA							1.772.859
05 364	6012 20X8 0035	Prestação de Ensino de Graduação e Pós-Graduação do Instituto Tecnológico de Aeronáutica - ITA - No Estado de São Paulo							1.772.859
			F	4	7	90	0	188	1.772.859
TOTAL FISCAL									1.861.459
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									1.861.459

ÓRGÃO: 53000 - Ministério do Desenvolvimento Regional

UNIDADE: 53101 - Ministério do Desenvolvimento Regional - Administração Direta

ANEXO II			Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2217		Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano							200.256.202

Projetos

15 451	2217 1D73	Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano							116.480.768
15 451	2217 1D73 0157	Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano - No Município de Cruzeiro do Sul - AC							18.184.374
			F	4	7	40	0	188	18.184.374
15 451	2217 1D73 0166	Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano - No Município de Rio Branco - AC							13.000.000
			F	4	7	30	0	188	13.000.000
15 451	2217 1D73 0170	Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano - No Município de Sena Madureira - AC							886.326
			F	4	7	40	0	188	886.326
15 451	2217 1D73 0171	Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano - No Município de Tarauacá - AC							1.000.000
			F	4	7	30	0	188	1.000.000
15 451	2217 1D73 0208	Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano - No Município de Lábrea - AM							8.000.000
			F	4	7	40	0	188	8.000.000
15 451	2217 1D73 1261	Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano - No Município de Mossoró - RN							9.635.000
			F	4	7	40	0	188	9.635.000
15 451	2217 1D73 1651	Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano - No Município de Jaboatão dos Guararapes - PE							7.538.195
			F	4	7	40	0	188	7.538.195
15 451	2217 1D73 7002	Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano - Na Região Metropolitana do Recife - No Estado de Pernambuco							11.083.913
			F	4	7	90	0	188	11.083.913
15 451	2217 1D73 7003	Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano - Obras de infraestrutura viária - Na Região Metropolitana de Manaus - No Estado do Amazonas							18.139.051
			F	4	7	30	0	188	18.139.051
15 451	2217 1D73 7004	Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano - Avenida Hélio Prates - No Distrito Federal							10.000.000
			F	4	7	30	0	188	10.000.000
15 451	2217 1D73 7007	Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano - Na Região Metropolitana de Belém - No Estado do Pará							19.013.909
			F	4	7	30	0	100	19.013.909
15 244	2217 7K66	Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado							83.775.434
15 244	2217 7K66 7002	Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - RS-118 - Trecho entre Cachoeirinha e Gravataí - No Estado do Rio Grande do Sul							17.335.899
			F	4	7	30	0	188	17.335.899
15 244	2217 7K66 7012	Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Equipamentos - No Estado de Sergipe							4.499.379
			F	4	7	30	0	188	4.499.379
15 244	2217 7K66 7019	Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Aquisição de Máquinas e Equipamentos - No Estado do Pará							53.075.862
			F	4	7	30	0	188	53.075.862
15 244	2217 7K66 7030	Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Adequação da Rodovia SE-240, Moita Bonita a Ribeirópolis, com 12,06 km de extensão - No Estado de Sergipe							8.864.294
			F	4	7	30	0	188	8.864.294
2218		Gestão de Riscos e Desastres							32.069.615

Projetos

18 541	2218 14RL	Realização de Estudos, Projetos e Obras para Contenção ou Amortecimento de Cheias e Inundações e para Contenção de Erosões Marinhas e Fluviais							32.069.615
18 541	2218 14RL 7000	Realização de Estudos, Projetos e Obras para Contenção ou Amortecimento de Cheias e Inundações e para Contenção de Erosões Marinhas e Fluviais - Na praia de Ponta Negra - No Município de Natal - RN							14.635.304
			F	4	7	40	0	188	14.635.304
18 541	2218 14RL 7001	Realização de Estudos, Projetos e Obras para Contenção ou Amortecimento de Cheias e Inundações e para Contenção de Erosões Marinhas e Fluviais - Implantação do Sistema Integrado da Barragem de Gatos - No Estado de Pernambuco							17.434.311
			F	4	7	30	0	188	17.434.311
2221		Recursos Hídricos							9.999.053

Projetos

18 544	2221 109H	Construção de Barragens							7.999.053
18 544	2221 109H 2338	Construção de Barragens - No Município de Vitória da Conquista - BA							7.999.053
			F	4	7	30	0	100	7.999.053
18 544	2221 109J	Construção de Adutoras							2.000.000
18 544	2221 109J 7000	Construção de Adutoras - 2ª Etapa do Sistema Adutor Extremo Oeste Capivara - No Estado da Paraíba							2.000.000
			F	4	7	30	0	100	2.000.000
TOTAL FISCAL									242.324.870
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									242.324.870

ÓRGÃO: 53000 - Ministério do Desenvolvimento Regional

UNIDADE: 53201 - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF

ANEXO II			Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2217		Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano							94.196.618

Projetos

15 451	2217 1D73	Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano							5.318.576
15 451	2217 1D73 7011	Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano - Na Região Metropolitana de São Luís - No Estado do Maranhão							5.318.576
			F	4	7	30	0	100	5.318.576
15 244	2217 7K66	Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado							88.878.042
15 244	2217 7K66 0052	Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - No Estado de Goiás							27.026.680
			F	3	7	90	0	100	27.026.680
15 244	2217 7K66 1897	Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - No Município de Nossa Senhora do Socorro - SE							655.151
			F	4	7	90	0	188	655.151
15 244	2217 7K66 7003	Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Aquisição de máquinas e equipamentos - No Estado da Bahia							42.737.044
			F	4	7	90	0	100	42.737.044
15 244	2217 7K66 7011	Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Equipamentos e serviços - No Estado de Sergipe							544.430
			F	4	7	90	0	188	544.430
15 244	2217 7K66 7018	Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Aquisição de Máquinas e Equipamentos - No Estado de Alagoas							17.914.737
			F	3	7	90	0	100	1.072.579
			F	4	7	90	0	100	16.842.158
2221		Recursos Hídricos							17.914.737

Projetos

18 544	2221 1851	Aquisição de Equipamentos e/ou Implantação de Obras de Infraestrutura Hídrica de Pequeno e Médio Vulto							17.914.737
18 544	2221 1851 1799	Aquisição de Equipamentos e/ou Implantação de Obras de Infraestrutura Hídrica de Pequeno e Médio Vulto - No Município de Marechal Deodoro - AL							17.914.737
			F	4	7	90	0	100	17.914.737
TOTAL FISCAL									112.111.355
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									112.111.355

ÓRGÃO: 53000 - Ministério do Desenvolvimento Regional

UNIDADE: 53202 - Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia

ANEXO II			Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2217		Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano							60.152.615

Atividades

20 608	2217 214S	Estruturação e Dinamização de Atividades Produtivas - Rotas de Integração Nacional							1.000.000
20 608	2217 214S 7000	Estruturação e Dinamização de Atividades Produtivas - Rotas de Integração Nacional - Aquisição de equipamentos e material permanente - No Estado do Acre							1.000.000
			F	4	7	30	0	188	1.000.000

Projetos

15 451	2217 10T2	Apoio a Projetos e Obras de Reabilitação, de Acessibilidade e Modernização Tecnológica em Áreas Urbanas							39.638.597
15 451	2217 10T2 0166	Apoio a Projetos e Obras de Reabilitação, de Acessibilidade e Modernização Tecnológica em Áreas Urbanas - No Município de Rio Branco - AC							3.545.717
			F	4	7	40	0	188	3.545.717
15 451	2217 10T2 0241	Apoio a Projetos e Obras de Reabilitação, de Acessibilidade e Modernização Tecnológica em Áreas Urbanas - No Município de Caracaraí - RR							4.000.000
			F	4	7	30	0	188	4.000.000
15 451	2217 10T2 0248	Apoio a Projetos e Obras de Reabilitação, de Acessibilidade e Modernização Tecnológica em Áreas Urbanas - No Município de São João da Baliza - RR							5.500.000
			F	4	7	30	0	188	5.500.000
15 451	2217 10T2 0401	Apoio a Projetos e Obras de Reabilitação, de Acessibilidade e Modernização Tecnológica em Áreas Urbanas - No Município de Laranjal do Jari - AP							10.637.152
			F	4	7	40	0	188	10.637.152
15 451	2217 10T2 0402	Apoio a Projetos e Obras de Reabilitação, de Acessibilidade e Modernização Tecnológica em Áreas Urbanas - No Município de Macapá - AP							15.955.728
			F	4	7	40	0	188	15.955.728
15 244	2217 7K66	Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado							19.514.018
15 244	2217 7K66 0248	Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - No Município de São João da Baliza - RR							19.514.018
			F	4	7	30	0	188	19.514.018
TOTAL FISCAL									60.152.615
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									60.152.615

ÓRGÃO: 53000 - Ministério do Desenvolvimento Regional

UNIDADE: 53204 - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS

ANEXO II			Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2217		Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano							33.010.468

Projetos

15 244	2217 7K66	Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado							33.010.468
15 244	2217 7K66 7003	Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Aquisição de máquinas e equipamentos - No Estado da Bahia							26.574.631
			F	4	7	90	0	100	26.574.631
15 244	2217 7K66 7007	Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Aquisição de Equipamentos, Maquinários e Serviços - No Estado de Sergipe							886.429
			F	4	7	90	0	188	886.429
15 244	2217 7K66 7017	Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Aquisição de Equipamentos - No Estado do Ceará							1.994.466
			F	4	7	90	0	188	1.994.466
15 244	2217 7K66 7021	Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Aquisição de Equipamentos - No Estado do Rio Grande do Norte							3.554.942
			F	4	7	90	0	188	3.554.942
2221		Recursos Hídricos							3.000.000

Projetos

18 544	2221 15DX	Construção do Sistema Adutor Ramal do Piancó na Região Nordeste							2.000.000
18 544	2221 15DX 0020	Construção do Sistema Adutor Ramal do Piancó na Região Nordeste - Na Região Nordeste							2.000.000
			F	4	7	90	0	100	2.000.000
18 544	2221 1851	Aquisição de Equipamentos e/ou Implantação de Obras de Infraestrutura Hídrica de Pequeno e Médio Vulto							1.000.000
18 544	2221 1851 7000	Aquisição de Equipamentos e/ou Implantação de Obras de Infraestrutura Hídrica de Pequeno e Médio Vulto - Aquisição de Equipamentos, Maquinários e Serviços - No Estado da Paraíba							1.000.000
			F	4	7	90	0	100	1.000.000
TOTAL FISCAL									36.010.468
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									36.010.468

ÓRGÃO: 53000 - Ministério do Desenvolvimento Regional

UNIDADE: 53207 - Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO

ANEXO II			Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2217		Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano							18.037.825

Projetos

15 244	2217 7K66	Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado							18.037.825
15 244	2217 7K66 0052	Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - No Estado de Goiás							18.037.825
			F	3	7	30	0	188	18.037.825
TOTAL FISCAL									18.037.825
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									18.037.825

ÓRGÃO: 53000 - Ministério do Desenvolvimento Regional

UNIDADE: 53906 - Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS

ANEXO II			Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2220		Moradia Digna							3.155.530

Projetos

16 451	2220 10S6	Apoio à Urbanização de Assentamentos Precários por meio do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social							2.659.110
16 451	2220 10S6 0157	Apoio à Urbanização de Assentamentos Precários por meio do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - No Município de Cruzeiro do Sul - AC							1.772.681
			F	4	7	40	0	188	1.772.681
16 451	2220 10S6 0171	Apoio à Urbanização de Assentamentos Precários por meio do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - No Município de Tarauacá - AC							886.429
			F	4	7	40	0	188	886.429
16 482	2220 10SJ	Apoio à Produção ou Melhoria Habitacional de Interesse Social							496.420
16 482	2220 10SJ 0052	Apoio à Produção ou Melhoria Habitacional de Interesse Social - No Estado de Goiás							496.420
			F	3	7	30	0	100	496.420
TOTAL FISCAL									3.155.530
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									3.155.530

ÓRGÃO: 54000 - Ministério do Turismo

UNIDADE: 54101 - Ministério do Turismo - Administração Direta

ANEXO II			Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2223		A Hora do Turismo							39.013.552

Projetos

23 695	2223 10V0	Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística							39.013.552
23 695	2223 10V0 0031	Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - No Estado de Minas Gerais							15.423.872
			F	3	7	30	0	188	15.423.872
23 695	2223 10V0 1795	Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - No Município de Maceió - AL							17.914.737
			F	4	7	40	0	188	17.914.737
23 695	2223 10V0 7002	Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - Construção do Centro de Convenções de Campina Grande - No Município de Campina Grande - PB							4.449.781
			F	4	7	30	0	188	4.449.781
23 695	2223 10V0 7003	Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - Implantação do Parque Nacional da Terra Ronca no Nordeste Goiano - No Estado de Goiás							1.225.162
			F	4	7	30	0	188	1.225.162
TOTAL FISCAL									39.013.552
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									39.013.552

ÓRGÃO: 55000 - Ministério da Cidadania

UNIDADE: 55101 - Ministério da Cidadania - Administração Direta

ANEXO II			Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
5025		Cultura							18.703.659

Atividades

13 392	5025 20ZF	Promoção e Fomento à Cultura Brasileira							18.703.659
13 392	5025 20ZF 0015	Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - No Estado do Pará							18.703.659
			F	3	7	30	0	188	18.703.659
5026		Esporte							61.874.045

Atividades

27 811	5026 20JO	Promoção e Apoio ao Desenvolvimento do Futebol Masculino e Feminino e Defesa dos Direitos do Torcedor							5.368.253
27 811	5026 20JO 0029	Promoção e Apoio ao Desenvolvimento do Futebol Masculino e Feminino e Defesa dos Direitos do Torcedor - No Estado da Bahia							5.368.253
			F	3	7	30	0	188	5.368.253
27 812	5026 20JP	Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Projetos e Eventos de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social							21.273.016
27 812	5026 20JP 0033	Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Projetos e Eventos de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social - No Estado do Rio de Janeiro							2.658.000
			F	3	7	90	0	188	2.658.000
27 812	5026 20JP 0053	Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Projetos e Eventos de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social - No Distrito Federal							18.615.016
			F	3	7	90	0	188	18.171.801
			F	4	7	90	0	188	443.215

Projetos

27 812	5026 5450	Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer							35.232.776
27 812	5026 5450 0238	Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer - No Município de Boa Vista - RR							7.000.000
			F	4	7	30	0	188	7.000.000
27 812	5026 5450 5664	Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer - Em Brasília - DF							18.615.016
			F	4	7	30	0	151	6.000.995
			F	4	7	30	0	188	12.614.021
27 812	5026 5450 7011	Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer - Na Região Metropolitana de Belém - No Estado do Pará							9.617.760
			F	4	7	30	0	188	9.617.760
5030		Promoção da Cidadania							19.900.339

Projetos

13 392	5030 15UG	Implantação, Instalação e Modernização de Estações Cidadania							19.900.339
13 392	5030 15UG 0053	Implantação, Instalação e Modernização de Estações Cidadania - No Distrito Federal							19.900.339
			F	4	7	30	0	100	13.575.913
			F	4	7	30	0	151	6.324.426
TOTAL FISCAL									100.478.043
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									100.478.043

ÓRGÃO: 55000 - Ministério da Cidadania

UNIDADE: 55901 - Fundo Nacional de Assistência Social

ANEXO II			Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
5031		Proteção Social no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)							13.666.634

Atividades

08 244	5031 219G	Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)							13.666.634
08 244	5031 219G 7014	Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) - Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes - No Estado de Goiás							13.666.634
			S	4	7	90	0	188	13.666.634
TOTAL FISCAL									0
TOTAL SEGURIDADE									13.666.634
TOTAL - GERAL									13.666.634

ÓRGÃO: 81000 - Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos

UNIDADE: 81101 - Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos - Administração Direta

ANEXO II			Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
5034		Proteção à Vida, Fortalecimento da Família, Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para Todos							14.647.520

Projetos

14 243	5034 14UF	Construção, Reforma, Equipagem e Ampliação de Unidades de Atendimento Socioeducativo							8.864.293
14 243	5034 14UF 7003	Construção, Reforma, Equipagem e Ampliação de Unidades de Atendimento Socioeducativo - Macapá - No Estado do Amapá							8.864.293
			F	4	7	30	0	188	8.864.293
14 422	5034 14XS	Implementação da Casa da Mulher Brasileira e de Centros de Atendimento às Mulheres							5.783.227
14 422	5034 14XS 1853	Implementação da Casa da Mulher Brasileira e de Centros de Atendimento às Mulheres - No Município de Aracaju - SE							5.783.227
			F	4	7	30	0	188	5.783.227
TOTAL FISCAL									14.647.520
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									14.647.520

Remissões do artigo