Medidas Provisórias

Medida Provisória nº 924, de 13 de março de 2020

MPV 924

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Presidência da República

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Educação e da Saúde, no valor de R$ 5.099.795.979,00, para os fins que especifica.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, combinado com o art. 167, § 3o, da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:

Art. 1.

Fica aberto crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Educação e da Saúde, no valor de R$ 5.099.795.979,00 (cinco bilhões noventa e nove milhões setecentos e noventa e cinco mil novecentos e setenta e nove reais), para atender à programação constante do Anexo I.

Art. 2.

Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação parcial de dotação orçamentária, conforme indicado no Anexo II.

Art. 3.

Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 13 de março de 2020; 199º da Independência e 132º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Paulo Guedes

Este texto não substitui o publicado no DOU de 13.3.2020 - Edição extra B.

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26294 - Hospital de Clínicas de Porto Alegre

ANEXO I			Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
5013		Educação Superior - Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão							57.000.000

Atividades

10 122	5013 21C0	Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus							57.000.000
10 122	5013 21C0 6500	Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus - Nacional (Crédito Extraordinário)							57.000.000
			S	3	2	90	0	100	10.000.000
			S	4	2	90	0	100	47.000.000
TOTAL - FISCAL									0
TOTAL - SEGURIDADE									57.000.000
TOTAL - GERAL									57.000.000

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26443 - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

ANEXO I			Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
5013		Educação Superior - Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão							204.000.000

Atividades

10 122	5013 21C0	Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus							204.000.000
10 122	5013 21C0 6500	Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus - Nacional (Crédito Extraordinário)							204.000.000
			S	3	2	90	0	100	154.000.000
			S	4	2	90	0	100	50.000.000
TOTAL - FISCAL									0
TOTAL - SEGURIDADE									204.000.000
TOTAL - GERAL									204.000.000

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36201 - Fundação Oswaldo Cruz

ANEXO I			Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
5018		Atenção Especializada à Saúde							20.000.000

Atividades

10 122	5018 21C0	Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus							20.000.000
10 122	5018 21C0 6500	Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus - Nacional (Crédito Extraordinário)							20.000.000
			S	3	2	90	6	188	20.000.000
TOTAL - FISCAL									0
TOTAL - SEGURIDADE									20.000.000
TOTAL - GERAL									20.000.000

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde

ANEXO I			Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
5018		Atenção Especializada à Saúde							4.818.795.979

Atividades

10 122	5018 21C0	Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus							4.818.795.979
10 122	5018 21C0 6500	Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus - Nacional (Crédito Extraordinário)							4.818.795.979
			S	3	2	31	6	100	1.253.846.740
			S	3	2	31	6	151	864.337.239
			S	3	2	41	6	100	1.861.125.611
			S	3	2	41	6	153	347.681.396
			S	3	2	41	6	188	71.804.993
			S	3	2	90	6	100	250.000.000
			S	4	2	90	6	100	170.000.000
TOTAL FISCAL									0
TOTAL SEGURIDADE									4.818.795.979
TOTAL - GERAL									4.818.795.979

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

ANEXO II			Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
5011		Educação Básica de Qualidade							261.000.000

Atividades

12 368	5011 20RP	Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica							261.000.000
12 368	5011 20RP 0001	Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica - Nacional							261.000.000
			F	4	9	40	8	100	261.000.000
TOTAL FISCAL									261.000.000
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									261.000.000

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde

ANEXO II			Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
5018		Atenção Especializada à Saúde							1.673.846.740

Atividades

10 302	5018 2E90	Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas							1.673.846.740
10 302	5018 2E90 0001	Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - Nacional							1.673.846.740
			S	3	9	90	6	100	1.673.846.740
5019		Atenção Primária à Saúde							3.164.949.239

Atividades

10 301	5019 2E89	Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Básica em Saúde para Cumprimento de Metas							3.164.949.239
10 301	5019 2E89 0001	Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Básica em Saúde para Cumprimento de Metas - Nacional							3.164.949.239
			S	3	9	90	6	100	1.861.125.611
			S	3	9	90	6	151	864.337.239
			S	3	9	90	6	153	347.681.396
			S	3	9	90	6	188	91.804.993
TOTAL FISCAL									0
TOTAL SEGURIDADE									4.838.795.979
TOTAL - GERAL									4.838.795.979

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