Medidas Provisórias
Medida Provisória nº 750, de 1 de novembro de 2016
MPV 750
Presidência da República
Secretaria-Geral
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Abre crédito extraordinário, em favor da Câmara dos Deputados, do Superior Tribunal de Justiça, da Justiça Federal, da Justiça Militar da União, da Justiça do Trabalho e da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, no valor de R$ 82.562.979,00, para os fins que especifica.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, combinado com o art. 167, § 3 º , da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:
Brasília, 1º de novembro de 2016; 195 º da Independência e 128 º da República.
MICHEL TEMER
Dyogo Henrique de Oliveira
Este texto não substitui o publicado no DOU de 3.11.2016
ÓRGÃO: 01000 - Câmara dos Deputados
UNIDADE: 01901 - Fundo Rotativo da Câmara dos Deputados
| ANEXO I | Crédito Extraordinário | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0553 | Atuação Legislativa da Câmara dos Deputados | 24.701.537 | |||||||
Atividades
| 01 031 | 0553 4061 | Processo Legislativo, Fiscalização e Representação Política | 24.701.537 | ||||||
| 01 031 | 0553 4061 6500 | Processo Legislativo, Fiscalização e Representação Política - Em Brasília - DF (Crédito Extraordinário) | 24.701.537 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 180 | 24.701.537 | |||
| TOTAL – FISCAL | 24.701.537 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL – GERAL | 24.701.537 | ||||||||
ÓRGÃO: 11000 - Superior Tribunal de Justiça
UNIDADE: 11101 - Superior Tribunal de Justiça
| ANEXO I | Crédito Extraordinário | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0568 | Prestação Jurisdicional no Superior Tribunal de Justiça | 9.827.915 | |||||||
Atividades
| 02 061 | 0568 4236 | Apreciação e Julgamento de Causas | 9.827.915 | ||||||
| 02 061 | 0568 4236 6500 | Apreciação e Julgamento de Causas - Em Brasília - DF (Crédito Extraordinário) | 9.827.915 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 375 | 9.827.915 | |||
| TOTAL – FISCAL | 9.827.915 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL – GERAL | 9.827.915 | ||||||||
ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal
UNIDADE: 12101 - Justiça Federal de Primeiro Grau
| ANEXO I | Crédito Extraordinário | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0569 | Prestação Jurisdicional na Justiça Federal | 18.638.755 | |||||||
Atividades
| 02 061 | 0569 4257 | Julgamento de Causas na Justiça Federal | 18.638.755 | ||||||
| 02 061 | 0569 4257 6500 | Julgamento de Causas na Justiça Federal - Nacional (Crédito Extraordinário) | 18.638.755 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 181 | 18.638.755 | |||
| TOTAL – FISCAL | 18.638.755 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL – GERAL | 18.638.755 | ||||||||
ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal
UNIDADE: 12106 - Tribunal Regional Federal da 5a. Região
| ANEXO I | Crédito Extraordinário | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0569 | Prestação Jurisdicional na Justiça Federal | 2.100.000 | |||||||
Atividades
| 02 061 | 0569 4257 | Julgamento de Causas na Justiça Federal | 2.100.000 | ||||||
| 02 061 | 0569 4257 6501 | Julgamento de Causas na Justiça Federal - Nacional (Crédito Extraordinário) | 2.100.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 181 | 2.100.000 | |||
| TOTAL – FISCAL | 2.100.000 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 2.100.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 13000 - Justiça Militar da União
UNIDADE: 13101 - Justiça Militar da União
| ANEXO I | Crédito Extraordinário | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0566 | Prestação Jurisdicional Militar | 3.870.000 | |||||||
Atividades
| 02 061 | 0566 4225 | Processamento de Causas na Justiça Militar da União | 3.870.000 | ||||||
| 02 061 | 0566 4225 6500 | Processamento de Causas na Justiça Militar da União - Nacional (Crédito Extraordinário) | 3.870.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 300 | 3.870.000 | |||
| TOTAL – FISCAL | 3.870.000 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 3.870.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15102 - Tribunal Regional do Trabalho da 1a. Região - Rio de Janeiro
| ANEXO I | Crédito Extraordinário | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0571 | Prestação Jurisdicional Trabalhista | 15.789.758 | |||||||
Atividades
| 02 122 | 0571 4256 | Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho | 15.789.758 | ||||||
| 02 122 | 0571 4256 6501 | Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado do Rio de Janeiro (Crédito Extraordinário) | 15.789.758 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 181 | 15.789.758 | |||
| TOTAL – FISCAL | 15.789.758 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 15.789.758 | ||||||||
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15104 - Tribunal Regional do Trabalho da 3a. Região - Minas Gerais
| ANEXO I | Crédito Extraordinário | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0571 | Prestação Jurisdicional Trabalhista | 2.535.361 | |||||||
Atividades
| 02 122 | 0571 4256 | Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho | 2.535.361 | ||||||
| 02 122 | 0571 4256 6503 | Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado de Minas Gerais (Crédito Extraordinário) | 2.535.361 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 181 | 2.535.361 | |||
| TOTAL – FISCAL | 2.535.361 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 2.535.361 | ||||||||
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15105 - Tribunal Regional do Trabalho da 4a. Região - Rio Grande do Sul
| ANEXO I | Crédito Extraordinário | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0571 | Prestação Jurisdicional Trabalhista | 642.000 | |||||||
Atividades
| 02 122 | 0571 4256 | Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho | 642.000 | ||||||
| 02 122 | 0571 4256 6504 | Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado do Rio Grande do Sul (Crédito Extraordinário) | 642.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 150 | 642.000 | |||
| TOTAL – FISCAL | 642.000 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 642.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15107 - Tribunal Regional do Trabalho da 6a. Região - Pernambuco
| ANEXO I | Crédito Extraordinário | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0571 | Prestação Jurisdicional Trabalhista | 523.004 | |||||||
Atividades
| 02 122 | 0571 4256 | Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho | 523.004 | ||||||
| 02 122 | 0571 4256 6506 | Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado de Pernambuco (Crédito Extraordinário) | 523.004 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 181 | 523.004 | |||
| TOTAL – FISCAL | 523.004 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 523.004 | ||||||||
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15109 - Tribunal Regional do Trabalho da 8a. Região - Pará/Amapá
| ANEXO I | Crédito Extraordinário | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0571 | Prestação Jurisdicional Trabalhista | 369.000 | |||||||
Atividades
| 02 122 | 0571 4256 | Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho | 369.000 | ||||||
| 02 122 | 0571 4256 6508 | Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - Na 8ª Região da Justiça do Trabalho - AP, PA (Crédito Extraordinário) | 369.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 150 | 78.000 | |||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 181 | 291.000 | |||
| TOTAL – FISCAL | 369.000 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 369.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15112 - Tribunal Regional do Trabalho da 11a. Região - Amazonas/Roraima
| ANEXO I | Crédito Extraordinário | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0571 | Prestação Jurisdicional Trabalhista | 1.398.500 | |||||||
Atividades
| 02 122 | 0571 4256 | Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho | 1.398.500 | ||||||
| 02 122 | 0571 4256 6511 | Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - Na 11ª Região da Justiça do Trabalho - AM, RR (Crédito Extraordinário) | 1.398.500 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 150 | 933.500 | |||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 181 | 465.000 | |||
| TOTAL – FISCAL | 1.398.500 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.398.500 | ||||||||
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15113 - Tribunal Regional do Trabalho da 12a. Região - Santa Catarina
| ANEXO I | Crédito Extraordinário | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0571 | Prestação Jurisdicional Trabalhista | 498.753 | |||||||
Atividades
| 02 122 | 0571 4256 | Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho | 498.753 | ||||||
| 02 122 | 0571 4256 6512 | Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado de Santa Catarina (Crédito Extraordinário) | 498.753 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 181 | 498.753 | |||
| TOTAL – FISCAL | 498.753 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 498.753 | ||||||||
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15119 - Tribunal Regional do Trabalho da 18a. Região - Goiás
| ANEXO I | Crédito Extraordinário | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0571 | Prestação Jurisdicional Trabalhista | 403.140 | |||||||
Atividades
| 02 122 | 0571 4256 | Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho | 403.140 | ||||||
| 02 122 | 0571 4256 6517 | Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado de Goiás (Crédito Extraordinário) | 403.140 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 150 | 23.093 | |||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 181 | 380.047 | |||
| TOTAL – FISCAL | 403.140 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 403.140 | ||||||||
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15124 - Tribunal Regional do Trabalho da 23a. Região - Mato Grosso
| ANEXO I | Crédito Extraordinário | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0571 | Prestação Jurisdicional Trabalhista | 495.000 | |||||||
Atividades
| 02 122 | 0571 4256 | Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho | 495.000 | ||||||
| 02 122 | 0571 4256 6521 | Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado de Mato Grosso (Crédito Extraordinário) | 495.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 150 | 495.000 | |||
| TOTAL – FISCAL | 495.000 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 495.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15125 - Tribunal Regional do Trabalho da 24a. Região - Mato Grosso do Sul
| ANEXO I | Crédito Extraordinário | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0571 | Prestação Jurisdicional Trabalhista | 170.256 | |||||||
Atividades
| 02 122 | 0571 4256 | Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho | 170.256 | ||||||
| 02 122 | 0571 4256 6522 | Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado de Mato Grosso do Sul (Crédito Extraordinário) | 170.256 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 181 | 170.256 | |||
| TOTAL – FISCAL | 170.256 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 170.256 | ||||||||
ÓRGÃO: 16000 - Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
UNIDADE: 16101 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal
| ANEXO I | Crédito Extraordinário | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0567 | Prestação Jurisdicional no Distrito Federal | 600.000 | |||||||
Atividades
| 02 061 | 0567 4224 | Assistência Jurídica a Pessoas Carentes | 600.000 | ||||||
| 02 061 | 0567 4224 6500 | Assistência Jurídica a Pessoas Carentes - Em Brasília - DF (Crédito Extraordinário) | 600.000 | ||||||
| F | 3 | 1 | 90 | 0 | 181 | 600.000 | |||
| TOTAL – FISCAL | 600.000 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 600.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal
UNIDADE: 12101 - Justiça Federal de Primeiro Grau
| ANEXO II | Crédito Extraordinário | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0999 | Reserva de Contingência | 18.638.755 | |||||||
Operações Especiais
| 99 999 | 0999 0Z00 | Reserva de Contingência - Financeira | 18.638.755 | ||||||
| 99 999 | 0999 0Z00 6497 | Reserva de Contingência - Financeira - Reserva de Contingência - Recursos provenientes de receitas próprias e vinculadas | 18.638.755 | ||||||
| F | 9 | 0 | 99 | 0 | 181 | 18.638.755 | |||
| TOTAL – FISCAL | 18.638.755 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 18.638.755 | ||||||||
ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal
UNIDADE: 12106 - Tribunal Regional Federal da 5a. Região
| ANEXO II | Crédito Extraordinário | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0999 | Reserva de Contingência | 2.100.000 | |||||||
Operações Especiais
| 99 999 | 0999 0Z00 | Reserva de Contingência - Financeira | 2.100.000 | ||||||
| 99 999 | 0999 0Z00 6497 | Reserva de Contingência - Financeira - Reserva de Contingência - Recursos provenientes de receitas próprias e vinculadas | 2.100.000 | ||||||
| F | 9 | 0 | 99 | 0 | 181 | 2.100.000 | |||
| TOTAL – FISCAL | 2.100.000 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 2.100.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 16000 - Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
UNIDADE: 16101 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal
| ANEXO II | Crédito Extraordinário | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0999 | Reserva de Contingência | 600.000 | |||||||
Operações Especiais
| 99 999 | 0999 0Z00 | Reserva de Contingência - Financeira | 600.000 | ||||||
| 99 999 | 0999 0Z00 6497 | Reserva de Contingência - Financeira - Reserva de Contingência - Recursos provenientes de receitas próprias e vinculadas | 600.000 | ||||||
| F | 9 | 0 | 99 | 0 | 181 | 600.000 | |||
| TOTAL – FISCAL | 600.000 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 600.000 | ||||||||
*