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Medidas Provisórias

Medida Provisória nº 740, de 13 de julho de 2016

MPV 740

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Art. 1. Art. 2.

2 artigos

Abre crédito extraordinário, em favor da Justiça do Trabalho, no valor de R$ 353.771.447,00, para os fins que especifica.

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no exercício do cargo de Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, combinado com o art. 167, § 3 º , da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:

Art. 1.

Fica aberto crédito extraordinário, em favor da Justiça do Trabalho, no valor de R$ 353.771.447,00 (trezentos e cinquenta e três milhões, setecentos e setenta e um mil, quatrocentos e quarenta e sete reais), na forma dos Anexos I e II.

Art. 2.

Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 13 de julho de 2016; 195 º da Independência e 128 º da República.

MICHEL TEMER

Dyogo Henrique de Oliveira

Este texto não substitui o publicado no DOU de 14.7.2016 e retificado em 18.7.2016

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15101 - Tribunal Superior do Trabalho

ANEXO I			Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0571		Prestação Jurisdicional Trabalhista							1.351.000

Atividades

02 122	0571 4256	Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho							1.351.000
02 122	0571 4256 6500	Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - Nacional (Crédito Extraordinário)							1.351.000
			F	3	2	90	0	350	1.351.000
TOTAL – FISCAL									1.351.000
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									1.351.000

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15102 - Tribunal Regional do Trabalho da 1a. Região - Rio de Janeiro

ANEXO I			Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0571		Prestação Jurisdicional Trabalhista							2.942.449

Atividades

02 122	0571 4256	Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho							2.942.449
02 122	0571 4256 6501	Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado do Rio de Janeiro (Crédito Extraordinário)							2.942.449
			F	3	2	90	0	181	1.729.449
			F	3	2	90	0	350	1.206.000
			F	3	2	90	0	381	7.000
TOTAL – FISCAL									2.942.449
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									2.942.449

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15103 - Tribunal Regional do Trabalho da 2a. Região - São Paulo

ANEXO I			Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0571		Prestação Jurisdicional Trabalhista							72.284.996

Atividades

02 122	0571 4256	Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho							72.284.996
02 122	0571 4256 6502	Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado de São Paulo (Crédito Extraordinário)							72.284.996
			F	3	2	90	0	181	12.642.996
			F	3	2	90	0	381	59.642.000
TOTAL – FISCAL									72.284.996
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									72.284.996

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15104 - Tribunal Regional do Trabalho da 3a. Região - Minas Gerais

ANEXO I			Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0571		Prestação Jurisdicional Trabalhista							18.306.000

Atividades

02 122	0571 4256	Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho							18.306.000
02 122	0571 4256 6503	Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado de Minas Gerais (Crédito Extraordinário)							18.306.000
			F	3	2	90	0	181	3.663.000
			F	3	2	90	0	350	3.673.000
			F	3	2	90	0	381	10.970.000
TOTAL – FISCAL									18.306.000
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									18.306.000

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15105 - Tribunal Regional do Trabalho da 4a. Região - Rio Grande do Sul

ANEXO I			Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0571		Prestação Jurisdicional Trabalhista							29.819.000

Atividades

02 122	0571 4256	Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho							29.819.000
02 122	0571 4256 6504	Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado do Rio Grande do Sul (Crédito Extraordinário)							29.819.000
			F	3	2	90	0	181	29.115.000
			F	3	2	90	0	381	704.000
TOTAL – FISCAL									29.819.000
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									29.819.000

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15106 - Tribunal Regional do Trabalho da 5a. Região - Bahia

ANEXO I			Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0571		Prestação Jurisdicional Trabalhista							132.066.454

Atividades

02 122	0571 4256	Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho							132.066.454
02 122	0571 4256 6505	Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado da Bahia (Crédito Extraordinário)							132.066.454
			F	3	2	90	0	181	131.145.454
			F	3	2	90	0	350	620.000
			F	3	2	90	0	381	301.000
TOTAL – FISCAL									132.066.454
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									132.066.454

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15107 - Tribunal Regional do Trabalho da 6a. Região - Pernambuco

ANEXO I			Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0571		Prestação Jurisdicional Trabalhista							4.014.511

Atividades

02 122	0571 4256	Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho							4.014.511
02 122	0571 4256 6506	Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado de Pernambuco (Crédito Extraordinário)							4.014.511
			F	3	2	90	0	181	266.511
			F	3	2	90	0	350	1.411.000
			F	3	2	90	0	381	2.337.000
TOTAL – FISCAL									4.014.511
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									4.014.511

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15108 - Tribunal Regional do Trabalho da 7a. Região - Ceará

ANEXO I			Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0571		Prestação Jurisdicional Trabalhista							2.768.000

Atividades

02 122	0571 4256	Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho							2.768.000
02 122	0571 4256 6507	Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado do Ceará (Crédito Extraordinário)							2.768.000
			F	3	2	90	0	350	850.000
			F	3	2	90	0	381	1.918.000
TOTAL – FISCAL									2.768.000
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									2.768.000

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15109 - Tribunal Regional do Trabalho da 8a. Região - Pará/Amapá

ANEXO I			Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0571		Prestação Jurisdicional Trabalhista							3.515.000

Atividades

02 122	0571 4256	Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho							3.515.000
02 122	0571 4256 6508	Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - Na 8ª Região da Justiça do Trabalho - AP, PA (Crédito Extraordinário)							3.515.000
			F	3	2	90	0	181	900.000
			F	3	2	90	0	381	2.615.000
TOTAL – FISCAL									3.515.000
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									3.515.000

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15110 - Tribunal Regional do Trabalho da 9a. Região - Paraná

ANEXO I			Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0571		Prestação Jurisdicional Trabalhista							23.108.307

Atividades

02 122	0571 4256	Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho							23.108.307
02 122	0571 4256 6509	Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado do Paraná (Crédito Extraordinário)							23.108.307
			F	3	2	90	0	181	19.292.307
			F	3	2	90	0	350	657.000
			F	3	2	90	0	381	3.159.000
TOTAL – FISCAL									23.108.307
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									23.108.307

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15111 - Tribunal Regional do Trabalho da 10a. Região - Distrito Federal/Tocantins

ANEXO I			Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0571		Prestação Jurisdicional Trabalhista							14.844.445

Atividades

02 122	0571 4256	Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho							14.844.445
02 122	0571 4256 6510	Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - Na 10ª Região da Justiça do Trabalho - DF, TO (Crédito Extraordinário)							14.844.445
			F	3	2	90	0	181	8.763.445
			F	3	2	90	0	350	190.000
			F	3	2	90	0	381	5.891.000
TOTAL – FISCAL									14.844.445
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									14.844.445

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15112 - Tribunal Regional do Trabalho da 11a. Região - Amazonas/Roraima

ANEXO I			Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0571		Prestação Jurisdicional Trabalhista							225.000

Atividades

02 122	0571 4256	Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho							225.000
02 122	0571 4256 6511	Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - Na 11ª Região da Justiça do Trabalho - AM, RR (Crédito Extraordinário)							225.000
			F	3	2	90	0	181	225.000
TOTAL – FISCAL									225.000
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									225.000

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15113 - Tribunal Regional do Trabalho da 12a. Região - Santa Catarina

ANEXO I			Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0571		Prestação Jurisdicional Trabalhista							4.238.000

Atividades

02 122	0571 4256	Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho							4.238.000
02 122	0571 4256 6512	Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado de Santa Catarina (Crédito Extraordinário)							4.238.000
			F	3	2	90	0	381	4.238.000
TOTAL – FISCAL									4.238.000
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									4.238.000

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15114 - Tribunal Regional do Trabalho da 13a. Região - Paraíba

ANEXO I			Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0571		Prestação Jurisdicional Trabalhista							1.150.000

Atividades

02 122	0571 4256	Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho							1.150.000
02 122	0571 4256 6513	Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado da Paraíba (Crédito Extraordinário)							1.150.000
			F	3	2	90	0	350	774.000
			F	3	2	90	0	381	376.000
TOTAL – FISCAL									1.150.000
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									1.150.000

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15115 - Tribunal Regional do Trabalho da 14a. Região - Rondônia/Acre

ANEXO I			Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0571		Prestação Jurisdicional Trabalhista							8.116.500

Atividades

02 122	0571 4256	Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho							8.116.500
02 122	0571 4256 6514	Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - Na 14ª Região da Justiça do Trabalho - AC, RO (Crédito Extraordinário)							8.116.500
			F	3	2	90	0	181	2.803.500
			F	3	2	90	0	350	2.381.000
			F	3	2	90	0	381	2.932.000
TOTAL – FISCAL									8.116.500
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									8.116.500

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15116 - Tribunal Regional do Trabalho da 15a. Região - Campinas/SP

ANEXO I			Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0571		Prestação Jurisdicional Trabalhista							18.975.000

Atividades

02 122	0571 4256	Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho							18.975.000
02 122	0571 4256 6515	Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Município de Campinas - SP (Crédito Extraordinário)							18.975.000
			F	3	2	90	0	181	6.075.000
			F	3	2	90	0	381	12.900.000
TOTAL – FISCAL									18.975.000
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									18.975.000

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15117 - Tribunal Regional do Trabalho da 16a. Região - Maranhão

ANEXO I			Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0571		Prestação Jurisdicional Trabalhista							2.417.136

Atividades

02 122	0571 4256	Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho							2.417.136
02 122	0571 4256 6516	Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado do Maranhão (Crédito Extraordinário)							2.417.136
			F	3	2	90	0	181	1.400.136
			F	3	2	90	0	350	134.000
			F	3	2	90	0	381	883.000
TOTAL – FISCAL									2.417.136
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									2.417.136

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15119 - Tribunal Regional do Trabalho da 18a. Região - Goiás

ANEXO I			Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0571		Prestação Jurisdicional Trabalhista							960.497

Atividades

02 122	0571 4256	Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho							960.497
02 122	0571 4256 6517	Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado de Goiás (Crédito Extraordinário)							960.497
			F	3	2	90	0	150	640.795
			F	3	2	90	0	181	280.702
			F	3	2	90	0	350	39.000
TOTAL – FISCAL									960.497
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									960.497

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15121 - Tribunal Regional do Trabalho da 20a. Região - Sergipe

ANEXO I			Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0571		Prestação Jurisdicional Trabalhista							5.396.051

Atividades

02 122	0571 4256	Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho							5.396.051
02 122	0571 4256 6518	Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado de Sergipe (Crédito Extraordinário)							5.396.051
			F	3	2	90	0	181	4.923.051
			F	3	2	90	0	381	473.000
TOTAL – FISCAL									5.396.051
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									5.396.051

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15122 - Tribunal Regional do Trabalho da 21a. Região - Rio Grande do Norte

ANEXO I			Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0571		Prestação Jurisdicional Trabalhista							4.893.782

Atividades

02 122	0571 4256	Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho							4.893.782
02 122	0571 4256 6519	Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado do Rio Grande do Norte (Crédito Extraordinário)							4.893.782
			F	3	2	90	0	181	3.067.782
			F	3	2	90	0	350	620.000
			F	3	2	90	0	381	1.206.000
TOTAL – FISCAL									4.893.782
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									4.893.782

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15123 - Tribunal Regional do Trabalho da 22a. Região - Piauí

ANEXO I			Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0571		Prestação Jurisdicional Trabalhista							300.000

Atividades

02 122	0571 4256	Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho							300.000
02 122	0571 4256 6520	Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado do Piauí (Crédito Extraordinário)							300.000
			F	3	2	90	0	350	90.000
			F	3	2	90	0	381	210.000
TOTAL – FISCAL									300.000
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									300.000

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15124 - Tribunal Regional do Trabalho da 23a. Região - Mato Grosso

ANEXO I			Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0571		Prestação Jurisdicional Trabalhista							852.106

Atividades

02 122	0571 4256	Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho							852.106
02 122	0571 4256 6521	Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado de Mato Grosso (Crédito Extraordinário)							852.106
			F	3	2	90	0	181	136.106
			F	3	2	90	0	350	576.000
			F	3	2	90	0	381	140.000
TOTAL – FISCAL									852.106
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									852.106

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15125 - Tribunal Regional do Trabalho da 24a. Região - Mato Grosso do Sul

ANEXO I			Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0571		Prestação Jurisdicional Trabalhista							1.227.213

Atividades

02 122	0571 4256	Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho							1.227.213
02 122	0571 4256 6522	Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado de Mato Grosso do Sul (Crédito Extraordinário)							1.227.213
			F	3	2	90	0	150	235.713
			F	3	2	90	0	181	364.500
			F	3	2	90	0	350	221.000
			F	3	2	90	0	381	406.000
TOTAL – FISCAL									1.227.213
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									1.227.213

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15102 - Tribunal Regional do Trabalho da 1a. Região - Rio de Janeiro

ANEXO II			Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0999		Reserva de Contingência							1.729.449

Operações Especiais

99 999	0999 0Z00	Reserva de Contingência - Financeira							1.729.449
99 999	0999 0Z00 6497	Reserva de Contingência - Financeira - Reserva de Contingência - Recursos provenientes de receitas próprias e vinculadas							1.729.449
			F	9	0	99	0	181	1.729.449
TOTAL – FISCAL									1.729.449
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									1.729.449

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15103 - Tribunal Regional do Trabalho da 2a. Região - São Paulo

ANEXO II			Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0999		Reserva de Contingência							12.642.996

Operações Especiais

99 999	0999 0Z00	Reserva de Contingência - Financeira							12.642.996
99 999	0999 0Z00 6497	Reserva de Contingência - Financeira - Reserva de Contingência - Recursos provenientes de receitas próprias e vinculadas							12.642.996
			F	9	0	99	0	181	12.642.996
TOTAL – FISCAL									12.642.996
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									12.642.996

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15104 - Tribunal Regional do Trabalho da 3a. Região - Minas Gerais

ANEXO II			Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0999		Reserva de Contingência							3.663.000

Operações Especiais

99 999	0999 0Z00	Reserva de Contingência - Financeira							3.663.000
99 999	0999 0Z00 6497	Reserva de Contingência - Financeira - Reserva de Contingência - Recursos provenientes de receitas próprias e vinculadas							3.663.000
			F	9	0	99	0	181	3.663.000
TOTAL – FISCAL									3.663.000
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									3.663.000

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15105 - Tribunal Regional do Trabalho da 4a. Região - Rio Grande do Sul

ANEXO II			Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0999		Reserva de Contingência							29.115.000

Operações Especiais

99 999	0999 0Z00	Reserva de Contingência - Financeira							29.115.000
99 999	0999 0Z00 6497	Reserva de Contingência - Financeira - Reserva de Contingência - Recursos provenientes de receitas próprias e vinculadas							29.115.000
			F	9	0	99	0	181	29.115.000
TOTAL – FISCAL									29.115.000
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									29.115.000

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15106 - Tribunal Regional do Trabalho da 5a. Região - Bahia

ANEXO II			Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0999		Reserva de Contingência							131.145.454

Operações Especiais

99 999	0999 0Z00	Reserva de Contingência - Financeira							131.145.454
99 999	0999 0Z00 6497	Reserva de Contingência - Financeira - Reserva de Contingência - Recursos provenientes de receitas próprias e vinculadas							131.145.454
			F	9	0	99	0	181	131.145.454
TOTAL – FISCAL									131.145.454
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									131.145.454

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15107 - Tribunal Regional do Trabalho da 6a. Região - Pernambuco

ANEXO II			Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0999		Reserva de Contingência							266.511

Operações Especiais

99 999	0999 0Z00	Reserva de Contingência - Financeira							266.511
99 999	0999 0Z00 6497	Reserva de Contingência - Financeira - Reserva de Contingência - Recursos provenientes de receitas próprias e vinculadas							266.511
			F	9	0	99	0	181	266.511
TOTAL – FISCAL									266.511
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									266.511

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15109 - Tribunal Regional do Trabalho da 8a. Região - Pará/Amapá

ANEXO II			Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0999		Reserva de Contingência							900.000

Operações Especiais

99 999	0999 0Z00	Reserva de Contingência - Financeira							900.000
99 999	0999 0Z00 6497	Reserva de Contingência - Financeira - Reserva de Contingência - Recursos provenientes de receitas próprias e vinculadas							900.000
			F	9	0	99	0	181	900.000
TOTAL – FISCAL									900.000
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									900.000

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15110 - Tribunal Regional do Trabalho da 9a. Região - Paraná

ANEXO II			Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0999		Reserva de Contingência							19.292.307

Operações Especiais

99 999	0999 0Z00	Reserva de Contingência - Financeira							19.292.307
99 999	0999 0Z00 6497	Reserva de Contingência - Financeira - Reserva de Contingência - Recursos provenientes de receitas próprias e vinculadas							19.292.307
			F	9	0	99	0	181	19.292.307
TOTAL – FISCAL									19.292.307
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									19.292.307

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15111 - Tribunal Regional do Trabalho da 10a. Região - Distrito Federal/Tocantins

ANEXO II			Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0999		Reserva de Contingência							8.763.445

Operações Especiais

99 999	0999 0Z00	Reserva de Contingência - Financeira							8.763.445
99 999	0999 0Z00 6497	Reserva de Contingência - Financeira - Reserva de Contingência - Recursos provenientes de receitas próprias e vinculadas							8.763.445
			F	9	0	99	0	181	8.763.445
TOTAL – FISCAL									8.763.445
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									8.763.445

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15112 - Tribunal Regional do Trabalho da 11a. Região - Amazonas/Roraima

ANEXO II			Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0999		Reserva de Contingência							225.000

Operações Especiais

99 999	0999 0Z00	Reserva de Contingência - Financeira							225.000
99 999	0999 0Z00 6497	Reserva de Contingência - Financeira - Reserva de Contingência - Recursos provenientes de receitas próprias e vinculadas							225.000
			F	9	0	99	0	181	225.000
TOTAL – FISCAL									225.000
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									225.000

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15115 - Tribunal Regional do Trabalho da 14a. Região - Rondônia/Acre

ANEXO II			Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0999		Reserva de Contingência							2.803.500

Operações Especiais

99 999	0999 0Z00	Reserva de Contingência - Financeira							2.803.500
99 999	0999 0Z00 6497	Reserva de Contingência - Financeira - Reserva de Contingência - Recursos provenientes de receitas próprias e vinculadas							2.803.500
			F	9	0	99	0	181	2.803.500
TOTAL – FISCAL									2.803.500
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									2.803.500

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15116 - Tribunal Regional do Trabalho da 15a. Região - Campinas/SP

ANEXO II			Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0999		Reserva de Contingência							6.075.000

Operações Especiais

99 999	0999 0Z00	Reserva de Contingência - Financeira							6.075.000
99 999	0999 0Z00 6497	Reserva de Contingência - Financeira - Reserva de Contingência - Recursos provenientes de receitas próprias e vinculadas							6.075.000
			F	9	0	99	0	181	6.075.000
TOTAL – FISCAL									6.075.000
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									6.075.000

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15117 - Tribunal Regional do Trabalho da 16a. Região - Maranhão

ANEXO II			Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0999		Reserva de Contingência							1.400.136

Operações Especiais

99 999	0999 0Z00	Reserva de Contingência - Financeira							1.400.136
99 999	0999 0Z00 6497	Reserva de Contingência - Financeira - Reserva de Contingência - Recursos provenientes de receitas próprias e vinculadas							1.400.136
			F	9	0	99	0	181	1.400.136
TOTAL – FISCAL									1.400.136
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									1.400.136

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15119 - Tribunal Regional do Trabalho da 18a. Região - Goiás

ANEXO II			Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0999		Reserva de Contingência							921.497

Operações Especiais

99 999	0999 0Z00	Reserva de Contingência - Financeira							921.497
99 999	0999 0Z00 6497	Reserva de Contingência - Financeira - Reserva de Contingência - Recursos provenientes de receitas próprias e vinculadas							921.497
			F	9	0	99	0	150	640.795
			F	9	0	99	0	181	280.702
TOTAL – FISCAL									921.497
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									921.497

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15121 - Tribunal Regional do Trabalho da 20a. Região - Sergipe

ANEXO II			Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0999		Reserva de Contingência							4.923.051

Operações Especiais

99 999	0999 0Z00	Reserva de Contingência - Financeira							4.923.051
99 999	0999 0Z00 6497	Reserva de Contingência - Financeira - Reserva de Contingência - Recursos provenientes de receitas próprias e vinculadas							4.923.051
			F	9	0	99	0	181	4.923.051
TOTAL – FISCAL									4.923.051
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									4.923.051

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15122 - Tribunal Regional do Trabalho da 21a. Região - Rio Grande do Norte

ANEXO II			Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0999		Reserva de Contingência							3.067.782

Operações Especiais

99 999	0999 0Z00	Reserva de Contingência - Financeira							3.067.782
99 999	0999 0Z00 6497	Reserva de Contingência - Financeira - Reserva de Contingência - Recursos provenientes de receitas próprias e vinculadas							3.067.782
			F	9	0	99	0	181	3.067.782
TOTAL – FISCAL									3.067.782
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									3.067.782

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15124 - Tribunal Regional do Trabalho da 23a. Região - Mato Grosso

ANEXO II			Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0999		Reserva de Contingência							136.106

Operações Especiais

99 999	0999 0Z00	Reserva de Contingência - Financeira							136.106
99 999	0999 0Z00 6497	Reserva de Contingência - Financeira - Reserva de Contingência - Recursos provenientes de receitas próprias e vinculadas							136.106
			F	9	0	99	0	181	136.106
TOTAL – FISCAL									136.106
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									136.106

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15125 - Tribunal Regional do Trabalho da 24a. Região - Mato Grosso do Sul

ANEXO II			Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0999		Reserva de Contingência							600.213

Operações Especiais

99 999	0999 0Z00	Reserva de Contingência - Financeira							600.213
99 999	0999 0Z00 6497	Reserva de Contingência - Financeira - Reserva de Contingência - Recursos provenientes de receitas próprias e vinculadas							600.213
			F	9	0	99	0	150	235.713
			F	9	0	99	0	181	364.500
TOTAL – FISCAL									600.213
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									600.213

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