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Medidas Provisórias

Medida Provisória nº 722, de 28 de abril de 2016

MPV 722

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Art. 1. Art. 2.
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Presidência da República

Secretaria-Geral

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República e do Ministério do Esporte, no valor de R$ 180.000.000,00, para os fins que especifica.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, combinado com o art. 167, § 3º, da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:

Art. 1.
Fica aberto crédito extraordinário, em favor da Presidência da República e do Ministério do Esporte, no valor de R$ 180.000.000,00 (cento e oitenta milhões de reais), na forma dos Anexos I e II.
Art. 2.
Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 28 de abril de 2016; 195º da Independência e 128º da República.

DILMA ROUSSEFF

Francisco Gaetani

Este texto não substitui o publicado no DOU de 28.4.2016 - Edição extra

ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República

UNIDADE: 20101 - Presidência da República

ANEXO I Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
2038 Democracia e Aperfeiçoamento da Gestão Pública 100.000.000

Atividades

04 131 2038 2017 Comunicação Institucional 85.000.000
04 1312038 2017 6500Comunicação Institucional - Nacional (Crédito Extraordinário)85.000.000
F3290012985.000.000
04 131 2038 4641 Publicidade de Utilidade Pública 15.000.000
04 1312038 4641 6500Publicidade de Utilidade Pública - Nacional (Crédito Extraordinário)15.000.000
F3290012915.000.000
TOTAL – FISCAL 100.000.000
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 100.000.000

ÓRGÃO: 51000 - Ministério do Esporte

UNIDADE: 51101 - Ministério do Esporte - Administração Direta

ANEXO I Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
2035 Esporte, Cidadania e Desenvolvimento 80.000.000

Projetos

27 811 2035 14TQ Implantação de Infraestrutura para os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio 2016 80.000.000
27 8112035 14TQ 6500Implantação de Infraestrutura para os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio 2016 - Nacional (Crédito extraordinário)80.000.000
F4390011880.000.000
TOTAL – FISCAL 80.000.000
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 80.000.000

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia

UNIDADE: 32101 - Ministério de Minas e Energia - Administração Direta

ANEXO II Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
0909 Operações Especiais: Outros Encargos Especiais 100.000.000

Operações Especiais

28 846 0909 0EB2 Participação da União no Capital da Eletrobrás 100.000.000
28 8460909 0EB2 0001Participação da União no Capital da Eletrobrás - Nacional100.000.000
F52900129100.000.000
TOTAL – FISCAL 100.000.000
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 100.000.000

ÓRGÃO: 51000 - Ministério do Esporte

UNIDADE: 51101 - Ministério do Esporte - Administração Direta

ANEXO II Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
2035 Esporte, Cidadania e Desenvolvimento 80.000.000

Atividades

27 812 2035 20JP Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Projetos de Esporte, Educação, Lazer, Inclusão Social e Legado Social 80.000.000
27 8122035 20JP 0001Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Projetos de Esporte, Educação, Lazer, Inclusão Social e Legado Social - Nacional80.000.000
F323001186.000.000
F3240011840.000.000
F3290011832.000.000
F424001182.000.000
TOTAL – FISCAL 80.000.000
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 80.000.000

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