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Medidas Provisórias

Medida Provisória nº 710, de 4 de janeiro de 2016

MPV 710

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Art. 1. Art. 2.
2 artigos

Presidência da República

Secretaria-Geral

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça, da Cultura, da Defesa, da Integração Nacional e do Turismo e de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 1.472.650.000,00, para os fins que especifica.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, combinado com o art. 167, § 3º, da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:

Art. 1.
Fica aberto crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça, da Cultura, da Defesa, da Integração Nacional e do Turismo e de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 1.472.650.000,00 (um bilhão, quatrocentos e setenta e dois milhões, seiscentos e cinquenta mil reais), na forma do Anexo.
Art. 2.
Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 4 de janeiro de 2016; 195º da Independência e 128º da República.

DILMA ROUSSEFF

Valdir Moysés Simão

Este texto não substitui o publicado no DOU de 4.1.2016 - Edição extra

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça

UNIDADE: 30101 - Ministério da Justiça - Administração Direta

ANEXO Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
2081 Justiça, Cidadania e Segurança Pública 300.000.000

Projetos

06 183 2081 7U23 Implementação do Plano Nacional de Segurança Pública para a Realização dos Grandes Eventos 300.000.000
06 1832081 7U23 6501Implementação do Plano Nacional de Segurança Pública para a Realização dos Grandes Eventos - Nacional (Crédito Extrordinário)300.000.000
F32900100138.000.000
F42900100162.000.000
TOTAL – FISCAL 300.000.000
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 300.000.000

ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura

UNIDADE: 42101 - Ministério da Cultura - Administração Direta

ANEXO Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
2027 Cultura: dimensão essencial do Desenvolvimento 85.000.000

Atividades

13 392 2027 216I Promoção da Cultura Brasileira nos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio 2016 85.000.000
13 3922027 216I 6501Promoção da Cultura Brasileira nos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio 2016 - Nacional (Crédito Extraordinário)85.000.000
F3290010082.000.000
F429001003.000.000
TOTAL – FISCAL 85.000.000
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 85.000.000

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52101 - Ministério da Defesa - Administração Direta

ANEXO Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
2058 Defesa Nacional 95.500.000

Projetos

05 153 2058 14SY Apoio à Realização de Grandes Eventos 95.500.000
05 1532058 14SY 6500Apoio à Realização de Grandes Eventos - Nacional (Crédito Extraordinário)95.500.000
F3290010055.310.000
F4290010040.190.000
TOTAL – FISCAL 95.500.000
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 95.500.000

ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional

UNIDADE: 53101 - Ministério da Integração Nacional - Administração Direta

ANEXO Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
2040 Gestão de Riscos e de Desastres 382.000.000

Atividades

06 182 2040 22BO Ações de Defesa Civil 382.000.000
06 1822040 22BO 6503Ações de Defesa Civil - Nacional (Crédito Extraordinário)382.000.000
F32900100382.000.000
TOTAL – FISCAL 382.000.000
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 382.000.000

ÓRGÃO: 54000 - Ministério do Turismo

UNIDADE: 54101 - Ministério do Turismo - Administração Direta

ANEXO Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
2076 Desenvolvimento e Promoção do Turismo 10.000.000

Atividades

23 695 2076 20Y3 Promoção e Marketing do Turismo no Mercado Nacional 10.000.000
23 6952076 20Y3 6500Promoção e Marketing do Turismo no Mercado Nacional - Nacional (Crédito Extraordinário)10.000.000
F3290010010.000.000
TOTAL – FISCAL 10.000.000
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 10.000.000

ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União

UNIDADE: 71101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda

ANEXO Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
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E
VALOR
0913 Operações Especiais - Integralização de Cotas em Organismos Financeiros Internacionais 600.150.000

Operações Especiais

28 846 0913 00OP Integralização de Cotas de Capital em Organismos Financeiros Internacionais 600.150.000
28 8460913 00OP 6500Integralização de Cotas de Capital em Organismos Financeiros Internacionais - No Exterior (Crédito Extraordinário)600.150.000
F52900100600.150.000
TOTAL – FISCAL 600.150.000
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 600.150.000

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