Medidas Provisórias
Medida Provisória nº 659, de 10 de novembro de 2014
MPV 659
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios das Relações Exteriores e da Defesa e de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 1.773.069.612,00, para os fins que especifica.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, combinado com o art. 167, § 3º , da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:
Brasília, 10 de novembro de 2014; 193º da Independência e 126º da República.
DILMA ROUSSEFF
Miriam Belchior
Este texto não substitui o publicado no DOU de 11.11.2014
ÓRGÃO: 35000 - Ministério das Relações Exteriores
UNIDADE: 35101 - Ministério das Relações Exteriores
| ANEXO | Crédito Extraordinário | |||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | |||||||||
| FUNC | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR | |
| 2057 | Política Externa | 25.000.000 | ||||||||
Atividades
| 07 212 | 2057 20X0 | Cooperação Humanitária Internacional e Participação da Sociedade Civil | 25.000.000 | |||||||
| 07 212 | 2057 20X0 6500 | Cooperação Humanitária Internacional e Participação da Sociedade Civil - No Exterior (Crédito Extraordinário) | 25.000.000 | |||||||
| F | 3 | 2 | 80 | 0 | 388 | 25.000.000 | ||||
| TOTAL FISCAL | 25.000.000 | |||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | |||||||||
| TOTAL - GERAL | 25.000.000 | |||||||||
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52101 - Ministério da Defesa
| ANEXO | Crédito Extraordinário | |||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | |||||||||
| FUNC | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR | |
| 2058 | Política Nacional de Defesa | 66.600.000 | ||||||||
Projetos
| 05 153 | 2058 14VW | Apoio Logístico às Forças de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro | 66.600.000 | |||||||
| 05 153 | 2058 14VW 6500 | Apoio Logístico às Forças de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro - No Município do Rio de Janeiro - RJ (Crédito Extraordinário) | 66.600.000 | |||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 388 | 50.770.000 | ||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 388 | 15.830.000 | ||||
| TOTAL FISCAL | 66.600.000 | |||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | |||||||||
| TOTAL - GERAL | 66.600.000 | |||||||||
ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União
UNIDADE: 71101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda
| ANEXO | Crédito Extraordinário | |||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | |||||||||
| FUNC | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR | |
| 0909 | Operações Especiais: Outros Encargos Especiais | 1.681.469.612 | ||||||||
Operações Especiais
| 28 846 | 0909 000K | Subvenção Econômica em Operações de Financiamento de que tratam as Leis nº 12.096/09 e 12.409/11 | 1.476.460.293 | |||||||
| 28 846 | 0909 000K 6500 | Subvenção Econômica em Operações de Financiamento de que tratam as Leis nº 12.096/09 e 12.409/11 - Nacional (Crédito Extraordinário) | 1.476.460.293 | |||||||
| F | 3 | 1 | 90 | 0 | 188 | 1.476.460.293 | ||||
| 28 846 | 0909 00FS | Subvenção parcial à Remuneração por Cessão de Energia Elétrica de Itaipu (Decreto nº 7.506, de 2011) | 205.009.319 | |||||||
| 28 846 | 0909 00FS 6501 | Subvenção parcial à Remuneração por Cessão de Energia Elétrica de Itaipu (Decreto nº 7.506, de 2011) - Nacional (Crédito Extraordinário) | 205.009.319 | |||||||
| F | 3 | 1 | 90 | 0 | 188 | 205.009.319 | ||||
| TOTAL FISCAL | 1.681.469.612 | |||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | |||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.681.469.612 | |||||||||
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