Medidas Provisórias
Medida Provisória nº 655, de 25 de agosto de 2014
MPV 655
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 5.400.000.000,00, para o fim que especifica.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, combinado com o art. 167, § 3º , da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:
Brasília, 25 de agosto de 2014; 193º da Independência e 126º da República.
DILMA ROUSSEFF
Miriam Belchior
Este texto não substitui o publicado no DOU de 26.8.2014
ÓRGÃO: 74000 - Operações Oficiais de Crédito
UNIDADE: 74902 - Recursos sob Supervisão do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior/FIEES - Min. da Educação
| ANEXO | Crédito Extraordinário | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0902 | Operações Especiais: Financiamentos com Retorno | 5.400.000.000 | |||||||
Operações Especiais
| 12 694 | 0902 00IG | Concessão de Financiamento Estudantil - FIES | 5.400.000.000 | ||||||
| 12 694 | 0902 00IG 6503 | Concessão de Financiamento Estudantil - FIES - Nacional (Crédito Extraordinário) | 5.400.000.000 | ||||||
| F | 5 | 0 | 90 | 0 | 300 | 4.900.000.000 | |||
| F | 5 | 0 | 90 | 0 | 329 | 500.000.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 5.400.000.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 5.400.000.000 | ||||||||
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