Medidas Provisórias
Medida Provisória nº 572, de 5 de junho de 2012
MPV 572
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 381.252.988,00, para os fins que especifica.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, combinado com o art. 167, § 3º , da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:
Art. 1.
Fica aberto crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 381.252.988,00 (trezentos e oitenta e um milhões, duzentos e cinquenta e dois mil, novecentos e oitenta e oito reais), para atender à programação constante do Anexo.
Art. 2.
Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 5 de junho de 2012; 191º da Independência e 124º da República.
DILMA ROUSSEFF Miriam Belchior
Este texto não substitui o publicado no DOU de 6.6.2012
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
| UNIDADE: 52121 - Comando do Exército | |||||||||
| ANEXO | Crédito Extraordinário | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 2058 | Política Nacional de Defesa | 381.252.988 | |||||||
| Projetos | |||||||||
| 05 153 | 2058 14N1 | Apoio a Comunidades Afetadas por Desastres ou Calamidades | 381.252.988 | ||||||
| 05 153 | 2058 14N1 0101 | Apoio a Comunidades Afetadas por Desastres ou Calamidades - Nacional (Crédito Extraordinário) | 381.252.988 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 300 | 71.870.988 | |||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 300 | 309.382.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 381.252.988 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 381.252.988 | ||||||||