Medidas Provisórias
Medida Provisória nº 560, de 7 de março de 2012
MPV 560
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 40.000.000,00, para o fim que especifica.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, combinado com o art. 167, § 3º , da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:
Art. 1.
Fica aberto crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de reais), para atender à programação constante do Anexo a esta Medida Provisória.
Art. 2.
Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 7 de março de 2012; 191º da Independência e 124º da República.
DILMA ROUSSEFF
Miriam Belchior
Este texto não substitui o publicado no DOU de 8.3.2012
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
| UNIDADE: 52133 - Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar | |||||||||
| ANEXO | Crédito Extraordinário | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 2046 | Mar, Zona Costeira e Antártida | 40.000.000 | |||||||
| Projetos | |||||||||
| 05 571 | 2046 14ML | Reconstrução da Estação Antártica Comandante Ferraz | 40.000.000 | ||||||
| 05 571 | 2046 14ML 0101 | Reconstrução da Estação Antártica Comandante Ferraz - Nacional (Crédito Extraordinário) | 40.000.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 300 | 28.800.000 | |||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 300 | 11.200.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 40.000.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 40.000.000 | ||||||||