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Medidas Provisórias

Medida Provisória nº 537, de 24 de junho de 2011

MPV 537

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Art. 1. Art. 2.
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Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Defesa e da Integração Nacional, no valor global de R$ 500.000.000,00, para os fins que especifica.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, combinado com o art. 167, § 3º , da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:

Art. 1.
Fica aberto crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Defesa e da Integração Nacional, no valor global de R$ 500.000.000,00 (quinhentos milhões de reais), para atender à programação constante do Anexo desta Medida Provisória.
Art. 2.
Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 24 de junho de 2011; 190º da Independência e 123º da República.

DILMA ROUSSEFF

Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 24.6.2011 - edição extra

Órgão: 52000 - Ministério da Defesa

Unidade: 52101 - Ministério da Defesa

ANEXO Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE S FG N DR PM O DI UF T EVALOR
1029 Resposta aos Desastres e Reconstrução 50.000.000
Atividades
05 182 1029 20G3 Cooperação em Ações de Defesa Civil 50.000.000
05 1821029 20G3 0101Cooperação em Ações de Defesa Civil - Nacional (Crédito Extraordinário)50.000.000
F3290038835.000.000
F4290038815.000.000
TOTAL – FISCAL 50.000.000
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 50.000.000

Órgão: 53000 - Ministério da Integração Nacional

Unidade: 53101 - Ministério da Integração Nacional

ANEXO Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE S FG N DR PM O DI UF T EVALOR
1027 Prevenção e Preparação para Desastres 70.000.000
Atividades
06 182 1027 8348 Apoio a Obras Preventivas de Desastres 70.000.000
06 1821027 8348 0103Apoio a Obras Preventivas de Desastres - Nacional (Crédito Extraordinário)70.000.000
F4290038870.000.000
1029 Resposta aos Desastres e Reconstrução 380.000.000
Atividades
06 182 1029 22BO Ações de Defesa Civil 380.000.000
06 1821029 22BO 0103Ações de Defesa Civil - Nacional (Crédito Extraordinário)380.000.000
F32900388210.000.000
F42900388170.000.000
TOTAL – FISCAL 450.000.000
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 450.000.000

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