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Medidas Provisórias

Medida Provisória nº 498, de 29 de julho de 2010

MPV 498

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Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 1.978.448.870,00, para os fins que especifica.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, combinado com o § 3o do art. 167, da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:

Art. 1.
Fica aberto crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 1.978.448.870,00 (um bilhão, novecentos e setenta e oito milhões, quatrocentos e quarenta e oito mil, oitocentos e setenta reais), para atender à programação constante do Anexo desta Medida Provisória.
Art. 2.
Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 29 de julho de 2010; 189o da Independência e 122o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Guido Mantega

Este texto não substitui o publicado no DOU de 29.7.2010 - Edição extra

ORGAO : 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA

UNIDADE : 20926 - FUNDO NACIONAL ANTIDROGAS - FUNAD

ANEXOCREDITO EXTRAORDINARIO
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
EGRMIF
FUNCPROGRAMATICAPROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTOSNPOUTV A L O R
FDDE
0665 GESTAO DA POLITICA NACIONAL SOBRE DROGAS100.000.000
ATIVIDADES
04 4220665 20EVENFRENTAMENTO AO CRACK E OUTRAS DROGAS100.000.000
04 4220665 20EV 0101ENFRENTAMENTO AO CRACK E OUTRAS DROGAS - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)100.000.000
F3290032950.000.000
F4290032950.000.000
TOTAL - FISCAL100.000.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL100.000.000

ORGAO : 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO

UNIDADE : 26298 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

ANEXOCREDITO EXTRAORDINARIO
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
EGRMIF
FUNCPROGRAMATICAPROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTOSNPOUTV A L O R
FDDE
1061 BRASIL ESCOLARIZADO250.000.000
OPERACOES ESPECIAIS
12 8471061 00FAAPOIO A RECUPERACAO DA REDE FISICA ESCOLAR PUBLICA250.000.000
12 8471061 00FA 0101APOIO A RECUPERACAO DA REDE FISICA ESCOLAR PUBLICA - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)250.000.000
F32300329100.000.000
F42300329150.000.000
TOTAL - FISCAL250.000.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL250.000.000

ORGAO : 30000 - MINISTERIO DA JUSTICA

UNIDADE : 30101 - MINISTERIO DA JUSTICA

ANEXOCREDITO EXTRAORDINARIO
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
EGRMIF
FUNCPROGRAMATICAPROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTOSNPOUTV A L O R
FDDE
1453 NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA COM CIDADANIA - PRONASCI120.000.000
ATIVIDADES
06 4221453 20EVENFRENTAMENTO AO CRACK E OUTRAS DROGAS120.000.000
06 4221453 20EV 0101ENFRENTAMENTO AO CRACK E OUTRAS DROGAS - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)120.000.000
F323003294.400.000
F3290032938.800.000
F4230032923.000.000
F4290032953.800.000
TOTAL - FISCAL120.000.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL120.000.000

ORGAO : 36000 - MINISTERIO DA SAUDE

UNIDADE : 36901 - FUNDO NACIONAL DE SAUDE

ANEXOCREDITO EXTRAORDINARIO
PROGRAMA DE TRABALHORECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
EGRMIF
FUNCPROGRAMATICAPROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTOSNPOUTV A L O R
FDDE
1220 ASSISTENCIA AMBULATORIAL E HOSPITALAR ESPECIALIZADA90.000.000
ATIVIDADES
10 3021220 20EVENFRENTAMENTO AO CRACK E OUTRAS DROGAS90.000.000
10 3021220 20EV 0101ENFRENTAMENTO AO CRACK E OUTRAS DROGAS - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)90.000.000
S3230032990.000.000
1444 VIGILANCIA, PREVENCAO E CONTROLE DE DOENCAS E AGRAVOS76.010.400
ATIVIDADES
10 3051444 6160VIGILANCIA, PREVENCAO E CONTROLE DE SURTOS, EPIDEMIAS, CALAMIDADES PUBLICAS E EMERGENCIAS EM SAUDE76.010.400
10 3051444 6160 0101VIGILANCIA, PREVENCAO E CONTROLE DE SURTOS, EPIDEMIAS, CALAMIDADES PUBLICAS E EMERGENCIAS EM SAUDE - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)76.010.400
S3230032976.010.400
TOTAL - FISCAL0
TOTAL - SEGURIDADE166.010.400
TOTAL - GERAL166.010.400

ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES

UNIDADE : 39252 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

ANEXOCREDITO EXTRAORDINARIO
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
EGRMIF
FUNCPROGRAMATICAPROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTOSNPOUTV A L O R
FDDE
0663 SEGURANCA PUBLICA NAS RODOVIAS FEDERAIS172.000.000
PROJETOS
26 7820663 1F40OBRAS RODOVIARIAS EMERGENCIAIS172.000.000
26 7820663 1F40 0101OBRAS RODOVIARIAS EMERGENCIAIS - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)172.000.000
F42900329172.000.000
1456 VETOR LOGISTICO AMAZONICO8.000.000
PROJETOS
26 7841456 124EOBRAS HIDROVIARIAS EMERGENCIAIS8.000.000
26 7841456 124E 0101OBRAS HIDROVIARIAS EMERGENCIAIS - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)8.000.000
F429003298.000.000
TOTAL - FISCAL180.000.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL180.000.000

ORGAO : 42000 - MINISTERIO DA CULTURA

UNIDADE : 42101 - MINISTERIO DA CULTURA

ANEXOCREDITO EXTRAORDINARIO
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
EGRMIF
FUNCPROGRAMATICAPROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTOSNPOUTV A L O R
FDDE
0168 LIVRO ABERTO5.166.774
PROJETOS
13 3920168 1521INSTALACAO DE BIBLIOTECAS PUBLICAS4.266.774
13 3920168 1521 0297INSTALACAO DE BIBLIOTECAS PUBLICAS - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)4.266.774
F32300329500.000
F32400329320.000
F423003292.000.000
F424003291.446.774
13 3920168 7367MODERNIZACAO DE BIBLIOTECAS PUBLICAS900.000
13 3920168 7367 0123MODERNIZACAO DE BIBLIOTECAS PUBLICAS - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)900.000
F32300329450.000
F32400329300.000
F42300329100.000
F4240032950.000
TOTAL - FISCAL5.166.774
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL5.166.774

ORGAO : 44000 - MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE

UNIDADE : 44205 - AGENCIA NACIONAL DE AGUAS - ANA

ANEXOCREDITO EXTRAORDINARIO
PROGRAMA DE TRABALHORECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
EGRMIF
FUNCPROGRAMATICAPROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTOSNPOUTV A L O R
FDDE
1107 PROBACIAS - CONSERVACAO DE BACIAS HIDROGRAFICAS2.000.000
PROJETOS
18 5441107 1I84MODERNIZACAO DA REDE HIDROMETEOROLOGICA2.000.000
18 5441107 1I84 0101MODERNIZACAO DA REDE HIDROMETEOROLOGICA - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)2.000.000
F429003292.000.000
TOTAL - FISCAL2.000.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL2.000.000

ORGAO : 49000 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO

UNIDADE : 49101 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO

ANEXOCREDITO EXTRAORDINARIO
PROGRAMA DE TRABALHORECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
EGRMIF
FUNCPROGRAMATICAPROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTOSNPOUTV A L O R
FDDE
1334 DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DE TERRITORIOS RURAIS28.000.000
ATIVIDADES
21 2441334 20EQAPOIO EMERGENCIAL A AREAS EM ESTADO DE CALAMIDADE PUBLICA OU EM SITUACAO DE EMERGENCIA DECORRENTE DE FENOMENOS NATURAIS28.000.000
21 2441334 20EQ 0101APOIO EMERGENCIAL A AREAS EM ESTADO DE CALAMIDADE PUBLICA OU EM SITUACAO DE EMERGENCIA DECORRENTE DE FENOMENOS NATURAIS - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)28.000.000
F323003292.500.000
F329003299.000.000
F4230032915.500.000
F429003291.000.000
TOTAL - FISCAL28.000.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL28.000.000

ORGAO : 49000 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO

UNIDADE : 49201 - INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

ANEXOCREDITO EXTRAORDINARIO
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
EGRMIF
FUNCPROGRAMATICAPROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTOSNPOUTV A L O R
FDDE
0137 DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DE PROJETOS DE ASSENTAMENTO27.000.000
ATIVIDADES
21 2440137 20EQAPOIO EMERGENCIAL A AREAS EM ESTADO DE CALAMIDADE PUBLICA OU EM SITUACAO DE EMERGENCIA DECORRENTE DE FENOMENOS NATURAIS27.000.000
21 2440137 20EQ 0101APOIO EMERGENCIAL A AREAS EM ESTADO DE CALAMIDADE PUBLICA OU EM SITUACAO DE EMERGENCIA DECORRENTE DE FENOMENOS NATURAIS - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)27.000.000
F4290032927.000.000
TOTAL - FISCAL27.000.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL27.000.000

ORGAO : 52000 - MINISTERIO DA DEFESA

UNIDADE : 52101 - MINISTERIO DA DEFESA

ANEXOCREDITO EXTRAORDINARIO
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
EGRMIF
FUNCPROGRAMATICAPROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTOSNPOUTV A L O R
FDDE
1029 RESPOSTA AOS DESASTRES E RECONSTRUCAO212.000.000
ATIVIDADES
05 1821029 4564SOCORRO E ASSISTENCIA AS PESSOAS ATINGIDAS POR DESASTRES212.000.000
05 1821029 4564 0105SOCORRO E ASSISTENCIA AS PESSOAS ATINGIDAS POR DESASTRES - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)212.000.000
F32900329140.600.000
F4290032971.400.000
TOTAL - FISCAL212.000.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL212.000.000

ORGAO : 53000 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL

UNIDADE : 53101 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL

ANEXOCREDITO EXTRAORDINARIO
PROGRAMA DE TRABALHORECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
EGRMIF
FUNCPROGRAMATICAPROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTOSNPOUTV A L O R
FDDE
1029 RESPOSTA AOS DESASTRES E RECONSTRUCAO725.000.000
ATIVIDADES
06 1821029 4564SOCORRO E ASSISTENCIA AS PESSOAS ATINGIDAS POR DESASTRES325.000.000
06 1821029 4564 0103SOCORRO E ASSISTENCIA AS PESSOAS ATINGIDAS POR DESASTRES - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)325.000.000
F32300329325.000.000
06 1821029 4570RESTABELECIMENTO DA NORMALIDADE NO CENARIO DE DESASTRES400.000.000
06 1821029 4570 0103RESTABELECIMENTO DA NORMALIDADE NO CENARIO DE DESASTRES - RECUPERACAO DE DANOS CAUSADOS POR DESASTRES (CREDITO EXTRAORDINARIO) - NACIONAL400.000.000
F42300329400.000.000
TOTAL - FISCAL725.000.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL725.000.000

ORGAO : 55000 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME

UNIDADE : 55101 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME

ANEXOCREDITO EXTRAORDINARIO
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
EGRMIF
FUNCPROGRAMATICAPROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTOSNPOUTV A L O R
FDDE
1029 RESPOSTA AOS DESASTRES E RECONSTRUCAO15.876.696
ATIVIDADES
08 2441029 20ELATENDIMENTO EMERGENCIAL EM ASSISTENCIA SOCIAL E SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL15.876.696
08 2441029 20EL 0101ATENDIMENTO EMERGENCIAL EM ASSISTENCIA SOCIAL E SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)15.876.696
S3230032912.284.696
S423003293.592.000
TOTAL - FISCAL0
TOTAL - SEGURIDADE15.876.696
TOTAL - GERAL15.876.696

ORGAO : 55000 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME

UNIDADE : 55901 - FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

ANEXOCREDITO EXTRAORDINARIO
PROGRAMA DE TRABALHORECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
EGRMIF
FUNCPROGRAMATICAPROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTOSNPOUTV A L O R
FDDE
0152 SISTEMA NACIONAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI - PRO-SINASE18.365.600
ATIVIDADES
08 2430152 20EVENFRENTAMENTO AO CRACK E OUTRAS DROGAS18.365.600
08 2430152 20EV 0101ENFRENTAMENTO AO CRACK E OUTRAS DROGAS - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)18.365.600
S3240032918.365.600
1029 RESPOSTA AOS DESASTRES E RECONSTRUCAO32.195.000
ATIVIDADES
08 2441029 20ELATENDIMENTO EMERGENCIAL EM ASSISTENCIA SOCIAL E SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL32.195.000
08 2441029 20EL 0101ATENDIMENTO EMERGENCIAL EM ASSISTENCIA SOCIAL E SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)32.195.000
S3240032912.915.000
S4240032919.280.000
1384 PROTECAO SOCIAL BASICA33.728.500
ATIVIDADES
08 2441384 20EVENFRENTAMENTO AO CRACK E OUTRAS DROGAS33.728.500
08 2441384 20EV 0101ENFRENTAMENTO AO CRACK E OUTRAS DROGAS - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)33.728.500
S3240032933.728.500
1385 PROTECAO SOCIAL ESPECIAL47.905.900
ATIVIDADES
08 2441385 20EVENFRENTAMENTO AO CRACK E OUTRAS DROGAS47.905.900
08 2441385 20EV 0101ENFRENTAMENTO AO CRACK E OUTRAS DROGAS - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)47.905.900
S3240032947.905.900
TOTAL - FISCAL0
TOTAL - SEGURIDADE132.195.000
TOTAL - GERAL132.195.000

ORGAO : 56000 - MINISTERIO DAS CIDADES

UNIDADE : 56202 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU

ANEXOCREDITO EXTRAORDINARIO
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
EGRMIF
FUNCPROGRAMATICAPROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTOSNPOUTV A L O R
FDDE
1295 DESCENTRALIZACAO DOS SISTEMAS DE TRANSPORTE FERROVIARIO URBANO DE PASSAGEIROS15.200.000
PROJETOS
15 4531295 11JDRECUPERACAO DO SISTEMA DE TRENS URBANOS DE MACEIO - AL15.200.000
15 4531295 11JD 0101RECUPERACAO DO SISTEMA DE TRENS URBANOS DE MACEIO - AL - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)15.200.000
F4290032915.200.000
TOTAL - FISCAL15.200.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL15.200.000

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