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Medidas Provisórias

Medida Provisória nº 310, de 13 de julho de 2006

MPV 310

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Art. 1. Art. 2.
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Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Abre crédito extraordinário ao Orçamento de Investimento para 2006, em favor da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁS, no valor total de R$ 14.875.000,00, para os fins que especifica.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, combinado com o § 3º do art. 167 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de Lei:

Art. 1.
Fica aberto crédito extraordinário ao Orçamento de Investimento (Lei nº 11.306, de 16 de maio de 2006), em favor da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁS, no valor total de R$ 14.875.000,00 (quatorze milhões, oitocentos e setenta e cinco mil reais), para atender à programação constante do Anexo a esta Medida Provisória.
Art. 2.
Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 13 de julho de 2006; 185º da Independência e 118º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Paulo Bernardo Silva

Este texto não substitui o publicado no DOU de 14.7.2006

ANEXOCREDITO EXTRAORDINARIO
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$ 1,00

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

10 SAÚDE14.875.000
TOTAL - GERAL14.875.000

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

122 ADMINISTRAÇÃO GERAL575.000
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO1.300.000
303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO13.000.000
TOTAL - GERAL14.875.000

QUADRO SINTESE POR FUNCOES/SUBFUNCOES

10 SAÚDE14.875.000
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL575.000
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO1.300.000
303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO13.000.000
TOTAL - GERAL14.875.000

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO1.875.000
1291 SEGURANÇA TRANSFUSIONAL E QUALIDADE DO SANGUE13.000.000
TOTAL - GERAL14.875.000

QUADRO SINTESE POR ORGAO

36000 MINISTÉRIO DA SAÚDE14.875.000
TOTAL - GERAL14.875.000

QUADRO SINTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO14.875.000
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PRÓPRIOS14.875.000
6.1.1.0.00.00 GERAÇÃO PRÓPRIA14.875.000

TOTAL DA RECEITA 14.875.000 RECEITAS CORRENTES 14.875.000 RECEITAS DE CAPITAL 0

ORGAO : 36000 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

ANEXOCREDITO EXTRAORDINARIO
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

TOTAL DO ORGAO : R$ 14.875.000

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

10 SAÚDE14.875.000

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

122 ADMINISTRAÇÃO GERAL575.000
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO1.300.000
303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO13.000.000

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO1.875.000
1291 SEGURANÇA TRANSFUSIONAL E QUALIDADE DO SANGUE13.000.000

QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS

36215 EMPRESA BRASILEIRA DE HEMODERIVADOS E BIOTECNOLOGIA - HEMOBRAS14.875.000

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO14.875.000
TOTAL14.875.000

QUADRO SINTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO14.875.000
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS14.875.000
6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA14.875.000
TOTAL DA RECEITA14.875.000RECEITAS CORRENTES14.875.000RECEITAS DE CAPITAL0

ORGAO : 36000 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

UNIDADE : 36215 - EMPRESA BRASILEIRA DE HEMODERIVADOS E BIOTECNOLOGIA - HEMOBRAS

ANEXOCREDITO EXTRAORDINARIO
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

TOTAL DA UNIDADE : R$ 14.875.000

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

10 SAÚDE14.875.000

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

122 ADMINISTRAÇÃO GERAL575.000
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO1.300.000
303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO13.000.000

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO1.875.000
1291 SEGURANÇA TRANSFUSIONAL E QUALIDADE DO SANGUE13.000.000

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO14.875.000
TOTAL14.875.000

QUADRO SINTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO14.875.000
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS14.875.000
6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA14.875.000
TOTAL DA RECEITA14.875.000RECEITAS CORRENTES14.875.000RECEITAS DE CAPITAL0

ORGAO : 36000 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

UNIDADE : 36215 - EMPRESA BRASILEIRA DE HEMODERIVADOS E BIOTECNOLOGIA - HEMOBRAS

ANEXOCREDITO EXTRAORDINARIO
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
EGRMIF
FUNC.PROGRAMATICAPROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTOSNPOUTV A L O R
FDDE
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO1.875.000

ATIVIDADES

10 1220807 4102MANUTENCAO E ADEQUACAO DE BENS MOVEIS, VEICULOS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS75.000
10 1220807 4102 0001MANUTENCAO E ADEQUACAO DE BENS MOVEIS, VEICULOS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS - NACIONAL75.000
I4 - INVN90049575.000
10 1260807 4103MANUTENCAO E ADEQUACAO DE ATIVOS DE INFORMATICA, INFORMACAO E TELEPROCESSAMENTO1.300.000
10 1260807 4103 0001MANUTENCAO E ADEQUACAO DE ATIVOS DE INFORMATICA, INFORMACAO E TELEPROCESSAMENTO - NACIONAL1.300.000
I4 - INVN9004951.300.000

PROJETOS

10 1220807 3286INSTALACAO DE BENS IMOVEIS500.000
10 1220807 3286 0001INSTALACAO DE BENS IMOVEIS - NACIONAL500.000
IMOVEL INSTALADO (UNIDADE) 1I4 - INVN900495500.000
1291 SEGURANÇA TRANSFUSIONAL E QUALIDADE DO SANGUE13.000.000

PROJETOS

10 3031291 1G99IMPLANTACAO DO LABORATORIO PARA PRODUCAO DE HEMODERIVADOS, HEMOCOMPONENTES E BIOTECNOLOGIA4.500.000
10 3031291 1G99 0001IMPLANTACAO DO LABORATORIO PARA PRODUCAO DE HEMODERIVADOS, HEMOCOMPONENTES E BIOTECNOLOGIA - NACIONAL4.500.000
LABORATORIO IMPLANTADO (% DE EXECUCAO FISICA) 70I4 - INVN9004954.500.000
10 3031291 1H01AQUISICAO DE TECNOLOGIA NO AMBITO DA PRODUCAO DE HEMODERIVADOS, HEMOCOMPONENTES E BIOTECNOLOGIA8.500.000
10 3031291 1H01 0001AQUISICAO DE TECNOLOGIA NO AMBITO DA PRODUCAO DE HEMODERIVADOS, HEMOCOMPONENTES E BIOTECNOLOGIA - NACIONAL8.500.000
TECNOLOGIA ADQUIRIDA (%) 1I4 - INVN9004958.500.000
TOTAL - INVESTIMENTO14.875.000

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