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Medidas Provisórias

Medida Provisória nº 256, de 21 de julho de 2005

MPV 256

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3 artigos

Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios de Minas e Energia e dos Transportes, no valor global de R$ 425.950.734,00, para os fins que especifica.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, combinado com o § 3º do art. 167, da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:

Art. 1.
Fica aberto crédito extraordinário, em favor dos Ministérios de Minas e Energia e dos Transportes, no valor global de R$ 425.950.734,00 (quatrocentos e vinte e cinco milhões, novecentos e cinqüenta mil, setecentos e trinta e quatro reais), para atender às programações constantes do Anexo I desta Medida Provisória.
Art. 2.
Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:
Isuperávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2004, no valor de R$ 22.000.000,00 (vinte e dois milhões de reais); e
IIanulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 403.950.734,00 (quatrocentos e três milhões, novecentos e cinqüenta mil, setecentos e trinta e quatro reais), conforme indicado no Anexo II desta Medida Provisória.
Art. 3.
Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 21 de julho de 2005; 184º da Independência e 117º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Paulo Bernardo Silva

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 22.7.2005

ORGAO : 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA

UNIDADE : 32265 - AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO - ANP

ANEXO ICREDITO EXTRAORDINARIO
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
EGRMIF
FUNCPROGRAMATICAPROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTOSNPOUTV A L O R
FDDE
0271 ABASTECIMENTO DE PETROLEO, SEUS DERIVADOS, GAS NATURAL E ALCOOL COMBUSTIVEL45.750.734

ATIVIDADES

25 7530271 2A35SERVICOS DE GEOLOGIA E GEOFISICA APLICADOS A PROSPECCAO DO PETROLEO E GAS NATURAL - CREDITO EXTRAORDINARIO45.750.734
25 7530271 2A35 0001SERVICOS DE GEOLOGIA E GEOFISICA APLICADOS A PROSPECCAO DO PETROLEO E GAS NATURAL - CREDITO EXTRAORDINARIO - NACIONAL45.750.734
RELATORIO ELABORADO (UNIDADE) 18F3390034245.750.734
TOTAL - FISCAL45.750.734
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL45.750.734

ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES

UNIDADE : 39207 - VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUCOES E FERROVIAS S.A.

ANEXO ICREDITO EXTRAORDINARIO
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
EGRMIF
FUNCPROGRAMATICAPROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTOSNPOUTV A L O R
FDDE
0237 CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS116.870.000

PROJETOS

26 7830237 1A45CONSTRUCAO DA FERROVIA NORTE-SUL (CREDITO EXTRAORDINARIO)116.870.000
26 7830237 1A45 0101CONSTRUCAO DA FERROVIA NORTE-SUL (CREDITO EXTRAORDINARIO) - TRECHO AGUIARNOPOLIS - BABACULANDIA116.870.000
TRECHO CONSTRUIDO (KM) 38F4390011155.835.734
F4390031161.034.266
TOTAL - FISCAL116.870.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL116.870.000

ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES

UNIDADE : 39252 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

ANEXO ICREDITO EXTRAORDINARIO
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
EGRMIF
FUNCPROGRAMATICAPROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTOSNPOUTV A L O R
FDDE
0220 MANUTENCAO DA MALHA RODOVIARIA FEDERAL60.000.000

ATIVIDADES

26 7820220 2A31CONSERVACAO PREVENTIVA E ROTINEIRA DE RODOVIAS NA BR-163/PA (CREDITO EXTRAORDINARIO)20.000.000
26 7820220 2A31 0015CONSERVACAO PREVENTIVA E ROTINEIRA DE RODOVIAS NA BR-163/PA (CREDITO EXTRAORDINARIO) - NO ESTADO DO PARA20.000.000
TRECHO CONSERVADO (KM) 1727F4290031120.000.000
26 7820220 2A32CONSERVACAO PREVENTIVA E ROTINEIRA DE RODOVIAS NA BR-230/PA (CREDITO EXTRAORDINARIO)20.000.000
26 7820220 2A32 0015CONSERVACAO PREVENTIVA E ROTINEIRA DE RODOVIAS NA BR-230/PA (CREDITO EXTRAORDINARIO) - NO ESTADO DO PARA20.000.000
TRECHO CONSERVADO (KM) 1411F4290031120.000.000
26 7820220 2A33CONSERVACAO PREVENTIVA E ROTINEIRA DE RODOVIAS NA BR-230/AM (CREDITO EXTRAORDINARIO)10.000.000
26 7820220 2A33 0013CONSERVACAO PREVENTIVA E ROTINEIRA DE RODOVIAS NA BR-230/AM (CREDITO EXTRAORDINARIO) - NO ESTADO DO AMAZONAS10.000.000
TRECHO CONSERVADO (KM) 1516F4290031110.000.000
26 7820220 2A34CONSERVACAO PREVENTIVA E ROTINEIRA DE RODOVIAS NA BR-174/MT (CREDITO EXTRAORDINARIO)10.000.000
26 7820220 2A34 0051CONSERVACAO PREVENTIVA E ROTINEIRA DE RODOVIAS NA BR-174/MT (CREDITO EXTRAORDINARIO) - NO ESTADO DO MATO GROSSO10.000.000
TRECHO CONSERVADO (KM) 693F4290031110.000.000
0230 CORREDOR LESTE141.330.000

PROJETOS

26 7820230 1A35ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-050 NO ESTADO DE MINAS GERAIS (CREDITO EXTRAORDINARIO)6.330.000
26 7820230 1A35 0101ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-050 NO ESTADO DE MINAS GERAIS (CREDITO EXTRAORDINARIO) - TRECHO DIVISA GO/MG - DIVISA MG/SP - MG6.330.000
TRECHO ADEQUADO (KM) 4F439003116.330.000
26 7820230 1A36ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-381 NO ESTADO DE MINAS GERAIS (CREDITO EXTRAORDINARIO)135.000.000
26 7820230 1A36 0101ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-381 NO ESTADO DE MINAS GERAIS (CREDITO EXTRAORDINARIO) - TRECHO BELO HORIZONTE - DIVISA SP/MG - MG45.000.000
TRECHO ADEQUADO (KM) 15F4330014840.500.000
F43300311500.000
F433023112.000.000
F439023112.000.000
26 7820230 1A36 0103ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-381 NO ESTADO DE MINAS GERAIS (CREDITO EXTRAORDINARIO) - TRECHO GOVERNADOR VALADARES - BELO HORIZONTE90.000.000
F4390010090.000.000
0231 CORREDOR TRANSMETROPOLITANO40.000.000

PROJETOS

26 7820231 1A37ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-116 NO ESTADO DE SAO PAULO (CREDITO EXTRAORDINARIO)35.000.000
26 7820231 1A37 0101ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-116 NO ESTADO DE SAO PAULO (CREDITO EXTRAORDINARIO) - TRECHO SAO PAULO - DIVISA SP/PR - SP35.000.000
TRECHO ADEQUADO (KM) 23F4390231135.000.000
26 7820231 1A38ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-381 NO ESTADO DE SAO PAULO (CREDITO EXTRAORDINARIO)5.000.000
26 7820231 1A38 0101ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-381 NO ESTADO DE SAO PAULO (CREDITO EXTRAORDINARIO) - TRECHO DIVISA MG/SP - ENTRONCAMENTO BR-116 - SP5.000.000
TRECHO ADEQUADO (KM) 3F439003115.000.000
0235 CORREDOR NORDESTE22.000.000

PROJETOS

26 7820235 1A44ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-116 NO ESTADO DO CEARA (CREDITO EXTRAORDINARIO)22.000.000
26 7820235 1A44 0101ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-116 NO ESTADO DO CEARA (CREDITO EXTRAORDINARIO) - TRECHO FORTALEZA - PACAJUS - CE22.000.000
TRECHO ADEQUADO (KM) 15F4290031122.000.000
TOTAL - FISCAL263.330.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL263.330.000

ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES

UNIDADE : 39252 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

ANEXO IICREDITO EXTRAORDINARIO
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
EGRMIF
FUNCPROGRAMATICAPROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTOSNPOUTV A L O R
FDDE
0220 MANUTENCAO DA MALHA RODOVIARIA FEDERAL17.335.734

PROJETOS

26 7820220 3E04RECUPERACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - DIV. GO/MG - UBERLANDIA - NA BR-050/MG1.335.734
26 7820220 3E04 0002RECUPERACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - DIV. GO/MG - UBERLANDIA - NA BR-050/MG - MINAS GERAIS1.335.734
F439001111.335.734
26 7820220 3E05RECUPERACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - ENTR. BA-306 (P/ CHORROCHO) - DIVISA BA/MG - NA BR-116/BA10.000.000
26 7820220 3E05 0002RECUPERACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - ENTR. BA-306 (P/ CHORROCHO) - DIVISA BA/MG - NA BR-116/BA - BAHIA10.000.000
F4390011110.000.000
26 7820220 3E36RECUPERACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - ENTR. BR-373 - BARRACAO - NA BR-280/PR6.000.000
26 7820220 3E36 0002RECUPERACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - ENTR. BR-373 - BARRACAO - NA BR-280/PR - PARANA6.000.000
F439001116.000.000
0230 CORREDOR LESTE154.000.000

PROJETOS

26 7820230 1E68CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-153 NO ESTADO DE MINAS GERAIS9.000.000
26 7820230 1E68 0002CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-153 NO ESTADO DE MINAS GERAIS - TRECHO DIVISA GO/MG - ENTRONCAMENTO BR-365 (KM 26,5 AO KM 58) - MG9.000.000
F429003119.000.000
26 7820230 1336ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-381 NO ESTADO DE MINAS GERAIS90.000.000
26 7820230 1336 0105ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-381 NO ESTADO DE MINAS GERAIS - TRECHO GOVERNADOR VALADARES - BELO HORIZONTE - MG90.000.000
F3390010090.000.000
26 7820230 3E50ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-493 NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TRECHO ENTRADA BR-101 (MANILHA) ENTRADA BR-116 SANTA GUILHERMINA5.000.000
26 7820230 3E50 0002ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-493 NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TRECHO ENTRADA BR-101 (MANILHA) ENTRADA BR-116 SANTA GUILHERMINA - RIO DE JANEIRO5.000.000
F439003115.000.000
26 7820230 7152CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-265 NO ESTADO DE MINAS GERAIS5.000.000
26 7820230 7152 0004CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-265 NO ESTADO DE MINAS GERAIS - CONSTRUCAO DO TRECHO DIVISA RJ/MG - ILICINEA - DIVISA MG/SP5.000.000
F429001115.000.000
26 7820230 7544CONSTRUCAO DE CONTORNOS RODOVIARIOS NA BR-493 NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO20.000.000
26 7820230 7544 0103CONSTRUCAO DE CONTORNOS RODOVIARIOS NA BR-493 NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TRECHO ARCO METROPOLITANO (PORTO DE SEPETIBA - BR-101) - RJ20.000.000
F4390031120.000.000
26 7820230 7630DUPLICACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-101 NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO25.000.000
26 7820230 7630 0103DUPLICACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-101 NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TRECHO SANTA CRUZ - ITACURUSSA - RJ25.000.000
F4390031125.000.000
0231 CORREDOR TRANSMETROPOLITANO5.000.000

PROJETOS

26 7820231 11W3CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-364 NO ESTADO DE MINAS GERAIS5.000.000
26 7820231 11W3 0002CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-364 NO ESTADO DE MINAS GERAIS - TRECHO ENTRONCAMENTO BR-497 - ENTRONCAMENTO BR-461 - MG5.000.000
F429901115.000.000
0232 CORREDOR SUDOESTE6.000.000

PROJETOS

26 7820232 7634ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-267 NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL6.000.000
26 7820232 7634 0002ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-267 NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL - TRECHO DIVISA SP/MS (KM 0) - ENTRONCAMENTO MS-195/PORTO MURTINHO (KM683,4)6.000.000
F429001116.000.000
0235 CORREDOR NORDESTE100.000.000

PROJETOS

26 7820235 105TADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-101 NO ESTADO DA PARAIBA30.000.000
26 7820235 105T 0101ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-101 NO ESTADO DA PARAIBA - TRECHO DIVISA PB/RN - DIVISA PB/PE - PB30.000.000
F4390031130.000.000
26 7820235 7435ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-101 NO ESTADO DE PERNAMBUCO40.000.000
26 7820235 7435 0101ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-101 NO ESTADO DE PERNAMBUCO - TRECHO DIVISA PB/PE - DIVISA PE/AL - PE40.000.000
F4390031140.000.000
26 7820235 7626ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-101 NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE30.000.000
26 7820235 7626 0101ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-101 NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - TRECHO NATAL - DIVISA RN/PB - RN30.000.000
F4390031130.000.000
0236 CORREDOR OESTE-NORTE17.000.000

PROJETOS

26 7820236 1E69CONSTRUCAO DE CONTORNOS RODOVIARIOS NO ESTADO DO MATO GROSSO5.600.000
26 7820236 1E69 0002CONSTRUCAO DE CONTORNOS RODOVIARIOS NO ESTADO DO MATO GROSSO - BR-364/070/163/MT - CONTORNO NORTE/SUL DE CUIABA - MT5.600.000
F424001115.600.000
26 7820236 11UWCONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-230 NO ESTADO DO PARA5.400.000
26 7820236 11UW 0004CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-230 NO ESTADO DO PARA - TRECHO MARABA - ALTAMIRA - ITAITUBA5.400.000
F429001115.400.000
26 7820236 1490CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-163 NO ESTADO DO PARA6.000.000
26 7820236 1490 0101CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-163 NO ESTADO DO PARA - TRECHO DIVISA MT/PA - SANTAREM - PA6.000.000
F429001116.000.000
0237 CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS104.615.000

PROJETOS

26 7840237 5750CONSTRUCAO DAS ECLUSAS DE TUCURUI NO ESTADO DO PARA86.615.000
26 7840237 5750 0101CONSTRUCAO DAS ECLUSAS DE TUCURUI NO ESTADO DO PARA - NO RIO TOCANTINS - PA86.615.000
F4390031186.615.000
26 7820237 7224CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-235 NO ESTADO DE TOCANTINS11.000.000
26 7820237 7224 0107CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-235 NO ESTADO DE TOCANTINS - TRECHO PEDRO AFONSO - DIVISA TO/MA - TO11.000.000
F423003115.500.000
F429001115.500.000
26 7820237 7443CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-308 NO ESTADO DO PARA7.000.000
26 7820237 7443 0002CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-308 NO ESTADO DO PARA - TRECHO BRAGANCA - VISEU - PA7.000.000
F429003117.000.000
TOTAL - FISCAL403.950.734
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL403.950.734

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