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Medidas Provisórias

Medida Provisória nº 196, de 2 de julho de 2004

MPV 196

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Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Meio Ambiente, no valor de R$ 86.080.000,00 para os fins que especifica.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, combinado com o art. 167, § 3º , da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:

Art. 1.
Fica aberto crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Meio Ambiente, no valor de R$ 86.080.000,00 (oitenta e seis milhões e oitenta mil reais), para atender à programação constante do Anexo I desta Medida Provisória.
Art. 2.
Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art.1º decorrem de anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II desta Medida Provisória.
Art. 3.
Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 2 de julho de 2004; 183º da Independência e 116º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Guido Mantega

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 2.7.2004 (Edição Extra)

ORGAO : 22000 - MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

UNIDADE : 22101 - MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

ANEXO ICREDITO EXTRAORDINARIO
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
EGRMIF
FUNCPROGRAMATICAPROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTOSNPOUTV A L O R
FDDE
0354 DESENVOLVIMENTO DA FRUTICULTURA - PROFRUTA 8.580.000

ATIVIDADES

20 603 0354 8501 ERRADICACAO DA MOSCA DA CARAMBOLA (CREDITO EXTRAORDINARIO) 1.580.000
20 6030354 8501 0001ERRADICACAO DA MOSCA DA CARAMBOLA (CREDITO EXTRAORDINARIO) - NACIONAL1.580.000
F323001001.000.000
F32900100200.000
F42300100300.000
F4290010080.000
20 603 0354 8503 ERRADICACAO DO CANCRO CITRICO (CREDITO EXTRAORDINARIO) 7.000.000
20 6030354 8503 0001ERRADICACAO DO CANCRO CITRICO (CREDITO EXTRAORDINARIO) - NACIONAL7.000.000
F323001002.500.000
F329001001.000.000
F423001002.500.000
F429001001.000.000
0357 SEGURANCA FITOZOOSSANITARIA NO TRANSITO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS 7.000.000

ATIVIDADES

20 125 0357 8505 VIGILANCIA E FISCALIZACAO DO TRANSITO INTERESTADUAL DE VEGETAIS E SEUS PRODUTOS (CREDITO EXTRAORDINARIO) 7.000.000
20 1250357 8505 0001VIGILANCIA E FISCALIZACAO DO TRANSITO INTERESTADUAL DE VEGETAIS E SEUS PRODUTOS (CREDITO EXTRAORDINARIO) - NACIONAL7.000.000
F323001002.000.000
F329001001.000.000
F423001002.000.000
F429001002.000.000
0359 DESENVOLVIMENTO DA BOVIDEOCULTURA 24.500.000

ATIVIDADES

20 604 0359 8507 CONTROLE DA RAIVA DOS HERBIVOROS E PREVENCAO DA ENCEFALOPATIA ESPONGIFORME BOVINA (DOENCA DA VACA LOUCA) (CREDITO EXTRAORDINARIO) 6.500.000
20 6040359 8507 0001CONTROLE DA RAIVA DOS HERBIVOROS E PREVENCAO DA ENCEFALOPATIA ESPONGIFORME BOVINA (DOENCA DA VACA LOUCA) (CREDITO EXTRAORDINARIO) - NACIONAL6.500.000
F323001003.000.000
F32900100500.000
F423001002.000.000
F429001001.000.000
20 604 0359 8509 ERRADICACAO DA FEBRE AFTOSA (CREDITO EXTRAORDINARIO) 18.000.000
20 6040359 8509 0001ERRADICACAO DA FEBRE AFTOSA (CREDITO EXTRAORDINARIO) - NACIONAL18.000.000
F3230010010.000.000
F423001006.000.000
F429001002.000.000
0371 DESENVOLVIMENTO DA AVICULTURA 4.000.000

ATIVIDADES

20 604 0371 8513 PREVENCAO, CONTROLE E ERRADICACAO DAS DOENCAS DA AVICULTURA (CREDITO EXTRAORDINARIO) 4.000.000
20 6040371 8513 0001PREVENCAO, CONTROLE E ERRADICACAO DAS DOENCAS DA AVICULTURA (CREDITO EXTRAORDINARIO) - NACIONAL4.000.000
F323001002.000.000
F32900100500.000
F423001001.000.000
F42900100500.000
TOTAL - FISCAL44.080.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL44.080.000

ORGAO : 44000 - MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE

UNIDADE : 44201 - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

ANEXO ICREDITO EXTRAORDINARIO
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
EGRMIF
FUNCPROGRAMATICAPROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTOSNPOUTV A L O R
FDDE
0499 AREAS PROTEGIDAS DO BRASIL 1.280.030

ATIVIDADES

18 541 0499 8511 CRIACAO DE UNIDADES DE CONSERVACAO FEDERAIS (CREDITO EXTRAORDINARIO) 1.280.030
18 5410499 8511 0001CRIACAO DE UNIDADES DE CONSERVACAO FEDERAIS (CREDITO EXTRAORDINARIO) - NACIONAL1.280.030
F32900142768.030
F42900142512.000
0503 PREVENCAO E COMBATE AO DESMATAMENTO, QUEIMADAS E INCENDIOS FLORESTAIS - FLORESCER 36.084.370

PROJETOS

18 541 0503 11TS PREVENCAO E COMBATE DE QUEIMADAS E INCENDIOS FLORESTAIS NO ARCO DO DESMATAMENTO NA AMAZONIA (PROARCO) (CREDITO EXTRAORDINARIO) 6.586.666
18 5410503 11TS 0001PREVENCAO E COMBATE DE QUEIMADAS E INCENDIOS FLORESTAIS NO ARCO DO DESMATAMENTO NA AMAZONIA (PROARCO) (CREDITO EXTRAORDINARIO) - NACIONAL6.586.666
F329001423.286.666
F429001423.300.000

ATIVIDADES

18 125 0503 8515 FISCALIZACAO DE ATIVIDADES DE DESMATAMENTO E QUEIMADAS (CREDITO EXTRAORDINARIO) 18.987.664
18 1250503 8515 0001FISCALIZACAO DE ATIVIDADES DE DESMATAMENTO E QUEIMADAS (CREDITO EXTRAORDINARIO) - NACIONAL18.987.664
F3290014212.436.564
F429001426.551.100
18 542 0503 8517 PREVENCAO E CONTROLE DE DESMATAMENTOS E INCENDIOS FLORESTAIS (CREDITO EXTRAORDINARIO) 10.510.040
18 5420503 8517 0001PREVENCAO E CONTROLE DE DESMATAMENTOS E INCENDIOS FLORESTAIS (CREDITO EXTRAORDINARIO) - NACIONAL10.510.040
F329001426.067.920
F429001424.442.120
0506 NACIONAL DE FLORESTAS 4.403.700

PROJETOS

18 126 0506 11TT MODERNIZACAO DOS SISTEMAS DE LICENCIAMENTO E CONTROLE DE ATIVIDADES FLORESTAIS (CREDITO EXTRAORDINARIO) 4.403.700
18 1260506 11TT 0001MODERNIZACAO DOS SISTEMAS DE LICENCIAMENTO E CONTROLE DE ATIVIDADES FLORESTAIS (CREDITO EXTRAORDINARIO) - NACIONAL4.403.700
F329001422.201.850
F429001422.201.850
1210 PREVENCAO DE RISCOS E COMBATE AS EMERGENCIAS AMBIENTAIS 231.900

PROJETOS

18 542 1210 11TU IMPLANTACAO DO CENTRO DE MONITORAMENTO AMBIENTAL (CREDITO EXTRAORDINARIO) 231.900
18 5421210 11TU 0001IMPLANTACAO DO CENTRO DE MONITORAMENTO AMBIENTAL (CREDITO EXTRAORDINARIO) - NACIONAL231.900
F32900142113.140
F42900142118.760
TOTAL - FISCAL42.000.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL42.000.000

ORGAO : 44000 - MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE

UNIDADE : 44101 - MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE

ANEXO IICREDITO EXTRAORDINARIO
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
EGRMIF
FUNCPROGRAMATICAPROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTOSNPOUTV A L O R
FDDE
0999 RESERVA DE CONTINGENCIA 42.000.000

OPERACOES ESPECIAIS

99 999 0999 0998 RESERVA DE CONTINGENCIA 42.000.000
99 9990999 0998 0101RESERVA DE CONTINGENCIA - RECURSOS PROVENIENTES DE RECEITA PROPRIA E VINCULADA DE FUNDOS E DA ADMINISTRACAO INDIRETA42.000.000
F9099014242.000.000
TOTAL - FISCAL42.000.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL42.000.000

ORGAO : 90000 - RESERVA DE CONTINGENCIA

UNIDADE : 90000 - RESERVA DE CONTINGENCIA

ANEXO IICREDITO EXTRAORDINARIO
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
EGRMIF
FUNCPROGRAMATICAPROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTOSNPOUTV A L O R
FDDE
0999 RESERVA DE CONTINGENCIA 44.080.000

OPERACOES ESPECIAIS

99 999 0999 0998 RESERVA DE CONTINGENCIA 44.080.000
99 9990999 0998 0105RESERVA DE CONTINGENCIA - FISCAL44.080.000
F9099010044.080.000
TOTAL - FISCAL44.080.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL44.080.000

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