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Medidas Provisórias

Medida Provisória nº 188, de 18 de maio de 2004

MPV 188

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Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, para os fins que especifica.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, combinado com o § 3º do art. 167, da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:

Art. 1.
Fica aberto crédito extraordinário, no valor de R$ 167.750.000,00 (cento e sessenta e sete milhões, setecentos e cinqüenta mil reais), em favor do Ministério da Defesa, para atender às programações constantes do Anexo desta Medida Provisória.
Art. 2.
Os recursos necessários à abertura de crédito de que trata o art. 1º decorrem de superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2003.
Art. 3.
Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 18 de maio de 2004; 183º da Independência e 116º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Guido Mantega

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 19.5.2004

ORGAO : 52000 - MINISTERIO DA DEFESA

UNIDADE : 52101 - MINISTERIO DA DEFESA

ANEXOCREDITO EXTRAORDINARIO
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
EGRMIF
FUNCPROGRAMATICAPROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTOSNPOUTV A L O R
FDDE
8032 ADESTRAMENTO E EMPREGO COMBINADO DAS FORCAS ARMADAS 167.750.000

OPERACOES ESPECIAIS

05 212 8032 09AJ MISSAO DAS NACOES UNIDAS PARA O TIMOR LESTE 13.763.000
05 2128032 09AJ 0001MISSAO DAS NACOES UNIDAS PARA O TIMOR LESTE - NACIONAL13.763.000
F119003005.163.000
F329003006.420.000
F429003002.180.000
05 212 8032 09AK MISSAO DAS NACOES UNIDAS PARA O HAITI 153.987.000
05 2128032 09AK 0001MISSAO DAS NACOES UNIDAS PARA O HAITI - NACIONAL153.987.000
F1190030050.158.910
F3290030065.770.807
F4290030038.057.283
TOTAL - FISCAL167.750.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL167.750.000

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