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Medidas Provisórias

Medida Provisória nº 184, de 10 de maio de 2004

MPV 184

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5 artigos

Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Abre crédito extraordinário aos Orçamentos Fiscal e de Investimento da União, em favor dos Ministérios da Justiça, dos Transportes e da Defesa, para os fins que especifica.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, combinado com o § 3º do art. 167, da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:

Art. 1.
Fica aberto crédito extraordinário ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004 ), em favor dos Ministérios da Justiça, dos Transportes e da Defesa, no valor global de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais), para atender à programação constante do Anexo I desta Medida Provisória.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrem de anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II desta Medida Provisória.
Art. 3.
Em decorrência do disposto no art. 1º , fica aberto ao Orçamento de Investimento da União (Lei nº 10.837, de 2004), em favor das Companhias Docas do Rio Grande do Norte, do Estado da Bahia, do Estado de São Paulo, do Rio de Janeiro, do Espírito Santo, do Pará e do Ceará, vinculadas ao Ministério dos Transportes, crédito extraordinário no valor de R$ 46.345.000,00 (quarenta e seis milhões, trezentos e quarenta e cinco mil reais), conforme indicado no Anexo III desta Medida Provisória.
Art. 4.
Os recursos necessários à execução do disposto no art. 3º decorrem de:
Irepasse da União, no valor de R$ 26.345.000,00 (vinte e seis milhões, trezentos e quarenta e cinco mil reais), sob a forma de participação no capital, conforme demonstrado no "Quadro Síntese por Receita" constante do Anexo III desta Medida Provisória; e
IIanulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais), conforme indicado no Anexo IV desta Medida Provisória.
Art. 5.
Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 10 de maio de 2004; 183º da Independência e 116º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Guido Mantega

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 11.5.2004

ORGAO : 30000 - MINISTERIO DA JUSTICA

UNIDADE : 30108 - DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL

ANEXO ICREDITO EXTRAORDINARIO
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
EGRMIF
FUNCPROGRAMATICAPROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTOSNPOUTV A L O R
FDDE
0662 COMBATE A CRIMINALIDADE 39.500.000

PROJETOS

06 181 0662 10VO IMPLANTACAO DE NUCLEOS ESPECIAIS DE POLICIA MARITIMA - NEPON (ISPS-CODE) (CREDITO EXTRAORDINARIO) 39.500.000
06 1810662 10VO 0001IMPLANTACAO DE NUCLEOS ESPECIAIS DE POLICIA MARITIMA - NEPON (ISPS-CODE) (CREDITO EXTRAORDINARIO) - NACIONAL39.500.000
NUCLEO IMPLANTADO (UNIDADE) 5F329001001.000.000
F4290010038.500.000
TOTAL - FISCAL39.500.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL39.500.000

ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES

UNIDADE : 39101 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES

ANEXO ICREDITO EXTRAORDINARIO
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
EGRMIF
FUNCPROGRAMATICAPROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTOSNPOUTV A L O R
FDDE
0909 OPERACOES ESPECIAIS: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 46.345.000

OPERACOES ESPECIAIS

26 846 0909 09AA PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO ESPIRITO SANTO - IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE VITORIA - CREDITO EXTRAORDINARIO 5.600.000
26 8460909 09AA 0032PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO ESPIRITO SANTO - IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE)5.600.000

NO PORTO DE VITORIA - CREDITO EXTRAORDINARIO - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

F529001115.600.000
26 846 0909 09AB PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO PARA - IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE BELEM - CREDITO EXTRAORDINARIO 2.675.000
26 8460909 09AB 0015PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO PARA - IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE BELEM - CREDITO EXTRAORDINARIO - NO ESTADO DO PARA2.675.000
F529001112.675.000
26 846 0909 09AC PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE - IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO TERMINAL SALINEIRO DE AREIA BRANCA - CREDITO EXTRAORDINARIO 60.000
26 8460909 09AC 0024PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE - IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS60.000

- CODE) NO TERMINAL SALINEIRO DE AREIA BRANCA - CREDITO EXTRAORDINARIO - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

F5290011160.000
26 846 0909 09AD PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DO RIO DE JANEIRO - CREDITO EXTRAORDINARIO 6.200.000
26 8460909 09AD 0033PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE)6.200.000

NO PORTO DO RIO DE JANEIRO - CREDITO EXTRAORDINARIO - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

F529001116.200.000
26 846 0909 09AE PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE ARATU - CREDITO EXTRAORDINARIO 1.900.000
26 8460909 09AE 0029PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE ARATU - CREDITO EXTRAORDINARIO - NO ESTADO DA BAHIA1.900.000
F529001111.900.000
26 846 0909 09AF PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE ILHEUS - CREDITO EXTRAORDINARIO 1.140.000
26 8460909 09AF 0029PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS1.140.000

- CODE) NO PORTO DE ILHEUS - CREDITO EXTRAORDINARIO - NO ESTADO DA BAHIA

F529001111.140.000
26 846 0909 09AG PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO CEARA - IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE FORTALEZA - CREDITO EXTRAORDINARIO 1.250.000
26 8460909 09AG 0023PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO CEARA - IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE FORTALEZA - CREDITO EXTRAORDINARIO - NO ESTADO DO CEARA1.250.000
F529001111.250.000
26 846 0909 09AH PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO PARA - IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE VILA DO CONDE - CREDITO EXTRAORDINARIO 1.500.000
26 8460909 09AH 0015PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO PARA - IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE VILA DO CONDE - CREDITO EXTRAORDINARIO - NO ESTADO DO PARA1.500.000
F529001111.500.000
26 846 0909 09AI PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO PARA - IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE SANTAREM - CREDITO EXTRAORDINARIO 390.000
26 8460909 09AI 0015PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO PARA - IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE SANTAREM - CREDITO EXTRAORDINARIO - NO ESTADO DO PARA390.000
F52900111390.000
26 846 0909 099W PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE - IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE NATAL - CREDITO EXTRAORDINARIO 300.000
26 8460909 099W 0024PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE - IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS300.000

- CODE) NO PORTO DE NATAL - CREDITO EXTRAORDINARIO - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

F52900111300.000
26 846 0909 099X PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE SALVADOR - CREDITO EXTRAORDINARIO 3.600.000
26 8460909 099X 0029PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS3.600.000

- CODE) NO PORTO DE SALVADOR - CREDITO EXTRAORDINARIO - NO ESTADO DA BAHIA

F529001113.600.000
26 846 0909 099Y PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SAO PAULO - IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE SANTOS - CREDITO EXTRAORDINARIO 20.000.000
26 8460909 099Y 0035PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SAO PAULO - IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS20.000.000

- CODE) NO PORTO DE SANTOS - CREDITO EXTRAORDINARIO - NO ESTADO DE SAO PAULO

F5290011120.000.000
26 846 0909 099Z PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE SEPETIBA - CREDITO EXTRAORDINARIO 1.730.000
26 8460909 099Z 0033PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE)1.730.000

NO PORTO DE SEPETIBA - CREDITO EXTRAORDINARIO - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

F529001111.730.000
TOTAL - FISCAL46.345.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL46.345.000

ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES

UNIDADE : 39252 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

ANEXO ICREDITO EXTRAORDINARIO
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
EGRMIF
FUNCPROGRAMATICAPROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTOSNPOUTV A L O R
FDDE
0233 CORREDOR MERCOSUL 8.480.000

PROJETOS

26 784 0233 10W3 IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE RIO GRANDE - CREDITO EXTRAORDINARIO 3.250.000
26 7840233 10W3 0043IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE RIO GRANDE - CREDITO EXTRAORDINARIO - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL3.250.000
SISTEMA IMPLANTADO (% DE EXECUCAO FISICA) 65F429001113.250.000
26 784 0233 10W4 IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE PARANAGUA - CREDITO EXTRAORDINARIO 3.580.000
26 7840233 10W4 0041IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE PARANAGUA - CREDITO EXTRAORDINARIO - NO ESTADO DO PARANA3.580.000
SISTEMA IMPLANTADO (% DE EXECUCAO FISICA) 70F429001113.580.000
26 784 0233 10W7 IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE ITAJAI - CREDITO EXTRAORDINARIO 1.650.000
26 7840233 10W7 0042IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE ITAJAI - CREDITO EXTRAORDINARIO - NO ESTADO DE SANTA CATARINA1.650.000
SISTEMA IMPLANTADO (% DE EXECUCAO FISICA) 100F429001111.650.000
0235 CORREDOR NORDESTE 2.450.000

PROJETOS

26 784 0235 10W6 IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE ITAQUI - CREDITO EXTRAORDINARIO 2.450.000
26 7840235 10W6 0021IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE ITAQUI - CREDITO EXTRAORDINARIO - NO ESTADO DO MARANHAO2.450.000
SISTEMA IMPLANTADO (% DE EXECUCAO FISICA) 100F429001112.450.000
TOTAL - FISCAL10.930.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL10.930.000

ORGAO : 52000 - MINISTERIO DA DEFESA

UNIDADE : 52131 - COMANDO DA MARINHA

ANEXO ICREDITO EXTRAORDINARIO
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
EGRMIF
FUNCPROGRAMATICAPROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTOSNPOUTV A L O R
FDDE
0639 SEGURANCA DA NAVEGACAO AQUAVIARIA 3.225.000

PROJETOS

05 125 0639 10VN IMPLANTACAO DO SISTEMA DE ALERTA DE SEGURANCA DE NAVIO - ISPS CODE (CREDITO EXTRAORDINARIO) 3.225.000
05 1250639 10VN 0001IMPLANTACAO DO SISTEMA DE ALERTA DE SEGURANCA DE NAVIO - ISPS CODE (CREDITO EXTRAORDINARIO) - NACIONAL3.225.000
SISTEMA IMPLANTADO (% DE EXECUCAO FISICA) 33F429001423.225.000
TOTAL - FISCAL3.225.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL3.225.000

ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES

UNIDADE : 39101 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES

ANEXO IICREDITO EXTRAORDINARIO
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
EGRMIF
FUNCPROGRAMATICAPROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTOSNPOUTV A L O R
FDDE
0909 OPERACOES ESPECIAIS: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 20.000.000

OPERACOES ESPECIAIS

26 846 0909 0553 PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SAO PAULO - IMPLANTACAO DA AVENIDA PERIMETRAL PORTUARIA NO PORTO DE SANTOS (SP) 20.000.000
26 8460909 0553 0101PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SAO PAULO - IMPLANTACAO DA AVENIDA PERIMETRAL PORTUARIA NO PORTO DE SANTOS (SP) - NO MUNICIPIO DE SANTOS - SP20.000.000
F5290011120.000.000
0999 RESERVA DE CONTINGENCIA 37.275.000

OPERACOES ESPECIAIS

99 999 0999 0998 RESERVA DE CONTINGENCIA 37.275.000
99 9990999 0998 0101RESERVA DE CONTINGENCIA - RECURSOS PROVENIENTES DE RECEITA PROPRIA E VINCULADA DE FUNDOS E DA ADMINISTRACAO INDIRETA37.275.000
F9099011137.275.000
TOTAL - FISCAL57.275.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL57.275.000

ORGAO : 52000 - MINISTERIO DA DEFESA

UNIDADE : 52931 - FUNDO NAVAL

ANEXO IICREDITO EXTRAORDINARIO
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
EGRMIF
FUNCPROGRAMATICAPROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTOSNPOUTV A L O R
FDDE
0999 RESERVA DE CONTINGENCIA 3.225.000

OPERACOES ESPECIAIS

99 999 0999 0998 RESERVA DE CONTINGENCIA 3.225.000
99 9990999 0998 0103RESERVA DE CONTINGENCIA - RECURSOS VINCULADOS A FISCALIZACAO E PROTECAO DAS AREAS DE PRODUCAO DE PETROLEO E GAS NATURAL - ROYALTIES3.225.000
F909901423.225.000
TOTAL - FISCAL3.225.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL3.225.000

ORGAO : 74000 - OPERACOES OFICIAIS DE CREDITO

UNIDADE : 74909 - RECURSOS SOB A SUPERVISAO DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - MINISTERIO DA FAZENDA

ANEXO IICREDITO EXTRAORDINARIO
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
EGRMIF
FUNCPROGRAMATICAPROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTOSNPOUTV A L O R
FDDE
0902 OPERACOES ESPECIAIS: FINANCIAMENTOS COM RETORNO 39.500.000

OPERACOES ESPECIAIS

28 846 0902 004C FINANCIAMENTO DE PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL 39.500.000
28 8460902 004C 0001FINANCIAMENTO DE PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - NACIONAL39.500.000
F3190010339.500.000
TOTAL - FISCAL39.500.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL39.500.000
ANEXO III CREDITO EXTRAORDINARIO
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$ 1,00

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

26 TRANSPORTE 46.345.000
TOTAL - GERAL 46.345.000

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO 46.345.000
TOTAL - GERAL 46.345.000

QUADRO SINTESE POR FUNCOES/SUBFUNCOES

26 TRANSPORTE 46.345.000
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO 46.345.000
TOTAL - GERAL 46.345.000

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

0229 CORREDOR SÃO FRANCISCO 6.640.000
0230 CORREDOR LESTE 13.530.000
0231 CORREDOR TRANSMETROPOLITANO 20.000.000
0235 CORREDOR NORDESTE 1.610.000
0236 CORREDOR OESTE-NORTE 390.000
0237 CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS 4.175.000
TOTAL - GERAL 46.345.000

QUADRO SINTESE POR ORGAO

39000 MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES 46.345.000
TOTAL - GERAL 46.345.000

QUADRO SINTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 26.345.000
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO 26.345.000
6.2.1.0.00.00 TESOURO 26.345.000
6.2.1.1.00.00 DIRETO 26.345.000

TOTAL DA RECEITA...26.345.000 RECEITAS CORRENTES...0 RECEITAS DE CAPITAL...26.345.000

ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES

____________________________________________________________________________________________________

ANEXO III CREDITO EXTRAORDINARIO
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

____________________________________________________________________________________________________

TOTAL DO ORGAO : R$ 46.345.000

____________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

26 TRANSPORTE 46.345.000

____________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO 46.345.000

____________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

0229 CORREDOR SAO FRANCISCO 6.640.000
0230 CORREDOR LESTE 13.530.000
0231 CORREDOR TRANSMETROPOLITANO 20.000.000
0235 CORREDOR NORDESTE 1.610.000
0236 CORREDOR OESTE-NORTE 390.000
0237 CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS 4.175.000

____________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS

39210 COMPANHIA DOCAS DO CEARA 1.250.000
39211 COMPANHIA DOCAS DO ESPIRITO SANTO 5.600.000
39212 COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA 6.640.000
39213 COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SAO PAULO 20.000.000
39215 COMPANHIA DOCAS DO PARA 4.565.000
39216 COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO 7.930.000
39217 COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE 360.000

____________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 46.345.000

____________________________________________________________________________________________________

TOTAL 46.345.000

____________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 26.345.000
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO 26.345.000
6.2.1.0.00.00 TESOURO 26.345.000
6.2.1.1.00.00 DIRETO 26.345.000
TOTAL DA RECEITA 26.345.000 RECEITAS CORRENTES 0 RECEITAS DE CAPITAL 26.345.000

____________________________________________________________________________________________________

ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES

UNIDADE : 39210 - COMPANHIA DOCAS DO CEARA

____________________________________________________________________________________________________

ANEXO III CREDITO EXTRAORDINARIO
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

____________________________________________________________________________________________________

TOTAL DA UNIDADE : R$ 1.250.000

____________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

26 TRANSPORTE 1.250.000

____________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO 1.250.000

____________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

0235 CORREDOR NORDESTE 1.250.000

____________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 1.250.000

____________________________________________________________________________________________________

TOTAL 1.250.000

____________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 1.250.000
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO 1.250.000
6.2.1.0.00.00 TESOURO 1.250.000
6.2.1.1.00.00 DIRETO 1.250.000
TOTAL DA RECEITA 1.250.000 RECEITAS CORRENTES 0 RECEITAS DE CAPITAL 1.250.000

____________________________________________________________________________________________________

ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES

UNIDADE : 39210 - COMPANHIA DOCAS DO CEARA

ANEXO III CREDITO EXTRAORDINARIO
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
EGMIF
FUNC.PROGRAMATICAPROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTOSNOUTV A L O R
FDDE
0235 CORREDOR NORDESTE 1.250.000

PROJETOS

26 784 0235 10VZ IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE FORTALEZA 1.250.000
26 7840235 10VZ 0023IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE FORTALEZA - NO ESTADO DO CEARA1.250.000
SISTEMA IMPLANTADO (% DE EXECUCAO FISICA) 100I4 - INV9004951.250.000
TOTAL - INVESTIMENTO 1.250.000

ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES

UNIDADE : 39211 - COMPANHIA DOCAS DO ESPIRITO SANTO

____________________________________________________________________________________________________

ANEXO III CREDITO EXTRAORDINARIO
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

____________________________________________________________________________________________________

TOTAL DA UNIDADE : R$ 5.600.000

____________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

26 TRANSPORTE 5.600.000

____________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO 5.600.000

____________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

0230 CORREDOR LESTE 5.600.000

____________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 5.600.000

____________________________________________________________________________________________________

TOTAL 5.600.000

____________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 5.600.000
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO 5.600.000
6.2.1.0.00.00 TESOURO 5.600.000
6.2.1.1.00.00 DIRETO 5.600.000
TOTAL DA RECEITA 5.600.000 RECEITAS CORRENTES 0 RECEITAS DE CAPITAL 5.600.000

____________________________________________________________________________________________________

ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES

UNIDADE : 39211 - COMPANHIA DOCAS DO ESPIRITO SANTO

ANEXO III CREDITO EXTRAORDINARIO
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
EGMIF
FUNC.PROGRAMATICAPROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTOSNOUTV A L O R
FDDE
0230 CORREDOR LESTE 5.600.000

PROJETOS

26 784 0230 10VT IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE VITORIA 5.600.000
26 7840230 10VT 0032IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE VITORIA - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO5.600.000
SISTEMA IMPLANTADO (% DE EXECUCAO FISICA) 100I4 - INV9004955.600.000
TOTAL - INVESTIMENTO 5.600.000

ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES

UNIDADE : 39212 - COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA

____________________________________________________________________________________________________

ANEXO III CREDITO EXTRAORDINARIO
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

____________________________________________________________________________________________________

TOTAL DA UNIDADE : R$ 6.640.000

____________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

26 TRANSPORTE 6.640.000

____________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO 6.640.000

____________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

0229 CORREDOR SAO FRANCISCO 6.640.000

____________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 6.640.000

____________________________________________________________________________________________________

TOTAL 6.640.000

____________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 6.640.000
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO 6.640.000
6.2.1.0.00.00 TESOURO 6.640.000
6.2.1.1.00.00 DIRETO 6.640.000
TOTAL DA RECEITA 6.640.000 RECEITAS CORRENTES 0 RECEITAS DE CAPITAL 6.640.000

____________________________________________________________________________________________________

ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES

UNIDADE : 39212 - COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA

ANEXO III CREDITO EXTRAORDINARIO
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
EGMIF
FUNC.PROGRAMATICAPROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTOSNOUTV A L O R
FDDE
0229 CORREDOR SAO FRANCISCO 6.640.000

PROJETOS

26 784 0229 10VQ IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE SALVADOR 3.600.000
26 7840229 10VQ 0029IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE SALVADOR - NO ESTADO DA BAHIA3.600.000
SISTEMA IMPLANTADO (% DE EXECUCAO FISICA) 100I4 - INV9004953.600.000
26 784 0229 10VX IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE ARATU 1.900.000
26 7840229 10VX 0029IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE ARATU - NO ESTADO DA BAHIA1.900.000
SISTEMA IMPLANTADO (% DE EXECUCAO FISICA) 100I4 - INV9004951.900.000
26 784 0229 10VY IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE ILHEUS 1.140.000
26 7840229 10VY 0029IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE ILHEUS - NO ESTADO DA BAHIA1.140.000
SISTEMA IMPLANTADO (% DE EXECUCAO FISICA) 100I4 - INV9004951.140.000
TOTAL - INVESTIMENTO 6.640.000

ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES

UNIDADE : 39213 - COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SAO PAULO

____________________________________________________________________________________________________

ANEXO III CREDITO EXTRAORDINARIO
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

____________________________________________________________________________________________________

TOTAL DA UNIDADE : R$ 20.000.000

____________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

26 TRANSPORTE 20.000.000

____________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO 20.000.000

____________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

0231 CORREDOR TRANSMETROPOLITANO 20.000.000

____________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 20.000.000

____________________________________________________________________________________________________

TOTAL 20.000.000

____________________________________________________________________________________________________

ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES

UNIDADE : 39213 - COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SAO PAULO

ANEXO III CREDITO EXTRAORDINARIO
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
EGMIF
FUNC.PROGRAMATICAPROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTOSNOUTV A L O R
FDDE
0231 CORREDOR TRANSMETROPOLITANO 20.000.000

PROJETOS

26 784 0231 10VR IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE SANTOS 20.000.000
26 7840231 10VR 0035IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE SANTOS - NO ESTADO DE SAO PAULO20.000.000
SISTEMA IMPLANTADO (% DE EXECUCAO FISICA) 65I4 - INV90049520.000.000
TOTAL - INVESTIMENTO 20.000.000

ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES

UNIDADE : 39215 - COMPANHIA DOCAS DO PARA

____________________________________________________________________________________________________

ANEXO III CREDITO EXTRAORDINARIO
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

____________________________________________________________________________________________________

TOTAL DA UNIDADE : R$ 4.565.000

____________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

26 TRANSPORTE 4.565.000

____________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO 4.565.000

____________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

0236 CORREDOR OESTE-NORTE 390.000
0237 CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS 4.175.000

____________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 4.565.000

____________________________________________________________________________________________________

TOTAL 4.565.000

____________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 4.565.000
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO 4.565.000
6.2.1.0.00.00 TESOURO 4.565.000
6.2.1.1.00.00 DIRETO 4.565.000
TOTAL DA RECEITA 4.565.000 RECEITAS CORRENTES 0 RECEITAS DE CAPITAL 4.565.000

____________________________________________________________________________________________________

ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES

UNIDADE : 39215 - COMPANHIA DOCAS DO PARA

ANEXO III CREDITO EXTRAORDINARIO
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
EGMIF
FUNC.PROGRAMATICAPROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTOSNOUTV A L O R
FDDE
0236 CORREDOR OESTE-NORTE 390.000

PROJETOS

26 784 0236 10W2 IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE SANTAREM 390.000
26 7840236 10W2 0015IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE SANTAREM - NO ESTADO DO PARA390.000
SISTEMA IMPLANTADO (% DE EXECUCAO FISICA) 100I4 - INV900495390.000
0237 CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS 4.175.000

PROJETOS

26 784 0237 10VU IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE BELEM 2.675.000
26 7840237 10VU 0015IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE BELEM - NO ESTADO DO PARA2.675.000
SISTEMA IMPLANTADO (% DE EXECUCAO FISICA) 96I4 - INV9004952.675.000
26 784 0237 10W1 IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE VILA DO CONDE 1.500.000
26 7840237 10W1 0015IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE VILA DO CONDE - NO ESTADO DO PARA1.500.000
SISTEMA IMPLANTADO (% DE EXECUCAO FISICA) 100I4 - INV9004951.500.000
TOTAL - INVESTIMENTO 4.565.000

ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES

UNIDADE : 39216 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO

____________________________________________________________________________________________________

ANEXO III CREDITO EXTRAORDINARIO
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

____________________________________________________________________________________________________

TOTAL DA UNIDADE : R$ 7.930.000

____________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

26 TRANSPORTE 7.930.000

____________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO 7.930.000

____________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

0230 CORREDOR LESTE 7.930.000

____________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 7.930.000

____________________________________________________________________________________________________

TOTAL 7.930.000

____________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 7.930.000
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO 7.930.000
6.2.1.0.00.00 TESOURO 7.930.000
6.2.1.1.00.00 DIRETO 7.930.000
TOTAL DA RECEITA 7.930.000 RECEITAS CORRENTES 0 RECEITAS DE CAPITAL 7.930.000

____________________________________________________________________________________________________

ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES

UNIDADE : 39216 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO

ANEXO III CREDITO EXTRAORDINARIO
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
EGMIF
FUNC.PROGRAMATICAPROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTOSNOUTV A L O R
FDDE
0230 CORREDOR LESTE 7.930.000

PROJETOS

26 784 0230 10VS IMPLANTACAO DE SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE SEPETIBA 1.730.000
26 7840230 10VS 0033IMPLANTACAO DE SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE SEPETIBA - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO1.730.000
SISTEMA IMPLANTADO (% DE EXECUCAO FISICA) 35I4 - INV9004951.730.000
26 784 0230 10VW IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DO RIO DE JANEIRO 6.200.000
26 7840230 10VW 0033IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DO RIO DE JANEIRO - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO6.200.000
SISTEMA IMPLANTADO (% DE EXECUCAO FISICA) 100I4 - INV9004956.200.000
TOTAL - INVESTIMENTO 7.930.000

ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES

UNIDADE : 39217 - COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE

____________________________________________________________________________________________________

ANEXO III CREDITO EXTRAORDINARIO
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

____________________________________________________________________________________________________

TOTAL DA UNIDADE : R$ 360.000

____________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

26 TRANSPORTE 360.000

____________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO 360.000

____________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

0235 CORREDOR NORDESTE 360.000

____________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 360.000

____________________________________________________________________________________________________

TOTAL 360.000

____________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 360.000
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO 360.000
6.2.1.0.00.00 TESOURO 360.000
6.2.1.1.00.00 DIRETO 360.000
TOTAL DA RECEITA 360.000 RECEITAS CORRENTES 0 RECEITAS DE CAPITAL 360.000

____________________________________________________________________________________________________

ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES

UNIDADE : 39217 - COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE

ANEXO III CREDITO EXTRAORDINARIO
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
EGMIF
FUNC.PROGRAMATICAPROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTOSNOUTV A L O R
FDDE
0235 CORREDOR NORDESTE 360.000

PROJETOS

26 784 0235 10VP IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTURARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE NATAL 300.000
26 7840235 10VP 0024IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTURARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE NATAL - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE300.000
SISTEMA IMPLANTADO (% DE EXECUCAO FISICA) 11I4 - INV900495300.000
26 784 0235 10VV IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO TERMINAL SALINEIRO DE AREIA BRANCA 60.000
26 7840235 10VV 0024IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO TERMINAL SALINEIRO DE AREIA BRANCA - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE60.000
SISTEMA IMPLANTADO (% DE EXECUCAO FISICA) 100I4 - INV90049560.000
TOTAL - INVESTIMENTO 360.000
ANEXO IV CREDITO EXTRAORDINARIO
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$ 1,00

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

26 TRANSPORTE 20.000.000
TOTAL - GERAL 20.000.000

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO 20.000.000
TOTAL - GERAL 20.000.000

QUADRO SINTESE POR FUNCOES/SUBFUNCOES

26 TRANSPORTE 20.000.000
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO 20.000.000
TOTAL - GERAL 20.000.000

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

0231 CORREDOR TRANSMETROPOLITANO 20.000.000
TOTAL - GERAL 20.000.000

QUADRO SINTESE POR ORGAO

39000 MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES 20.000.000
TOTAL - GERAL 20.000.000

ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES

____________________________________________________________________________________________________

ANEXO IV CREDITO EXTRAORDINARIO
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

____________________________________________________________________________________________________

TOTAL DO ORGAO : R$ 20.000.000

____________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

26 TRANSPORTE 20.000.000

____________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO 20.000.000

____________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

0231 CORREDOR TRANSMETROPOLITANO 20.000.000

____________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS

39213 COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SAO PAULO 20.000.000

____________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 20.000.000

____________________________________________________________________________________________________

TOTAL 20.000.000

____________________________________________________________________________________________________

ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES

UNIDADE : 39213 - COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SAO PAULO

____________________________________________________________________________________________________

ANEXO IV CREDITO EXTRAORDINARIO
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

____________________________________________________________________________________________________

TOTAL DA UNIDADE : R$ 20.000.000

____________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

26 TRANSPORTE 20.000.000

____________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO 20.000.000

____________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

0231 CORREDOR TRANSMETROPOLITANO 20.000.000

____________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 20.000.000

____________________________________________________________________________________________________

TOTAL 20.000.000

____________________________________________________________________________________________________

ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES

UNIDADE : 39213 - COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SAO PAULO

ANEXO IV CREDITO EXTRAORDINARIO
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
EGMIF
FUNC.PROGRAMATICAPROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTOSNOUTV A L O R
FDDE
0231 CORREDOR TRANSMETROPOLITANO 20.000.000

PROJETOS

26 784 0231 1939 IMPLANTACAO DA AVENIDA PERIMETRAL NO PORTO DE SANTOS 20.000.000
26 7840231 1939 0109IMPLANTACAO DA AVENIDA PERIMETRAL NO PORTO DE SANTOS - NO MUNICIPIO DE SANTOS - SP20.000.000
TRECHO IMPLANTADO (KM) 2I4 - INV90049520.000.000
TOTAL - INVESTIMENTO 20.000.000

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