Medidas Provisórias
Medida Provisória nº 1365, de 3 de junho de 2026
MPV 1365
Presidência da República
Casa Civil
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
Presidência da República
Casa Civil
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 1.000.000.000,00, para o fim que especifica.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, combinado com o art. 167, § 3º, da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:
Brasília, 3 de junho de 2026; 205º da Independência e 138º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Bruno Moretti
Este texto não substitui o publicado no DOU de 8.6.2026
ÓRGÃO: 74000 - Operações Oficiais de Crédito
UNIDADE: 74102 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda
| ANEXO | Crédito Extraordinário | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0909 | Operações Especiais: Outros Encargos Especiais | 1.000.000.000 | |||||||
Operações Especiais
| 0909 00Y8 | Financiamento Destinado a Capital de Giro aos Prestadores de Serviços Aéreos Regulares | 28 846 | 1.000.000.000 | ||||||
| 0909 00Y8 6500 | Financiamento Destinado a Capital de Giro aos Prestadores de Serviços Aéreos Regulares - Nacional (Crédito Extraordinário) | 28 846 | 1.000.000.000 | ||||||
| F | 5-IFI | 0 | 90 | 0 | 1000 | 1.000.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 1.000.000.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.000.000.000 | ||||||||
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