Medidas Provisórias

Medida Provisória nº 1321, de 20 de outubro de 2025

MPV 1321

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Presidência da República

Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos

Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Agricultura e Pecuária, no valor de R$ 2.500.000,00, para o fim que especifica.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, combinado com o art. 167, § 3º, da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:

Art. 1.

Fica aberto crédito extraordinário, em favor do Ministério da Agricultura e Pecuária, no valor de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais), para atender à programação constante do Anexo.

Art. 2.

Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 20 de outubro de 2025; 204º da Independência e 137º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Simone Nassar Tebet

Este texto não substitui o publicado no DOU de 21.10.2025

ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura e Pecuária

UNIDADE: 22202 - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária Embrapa

ANEXO			Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	FUNCIONAL	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2303	Pesquisa e Inovação Agropecuária								2.500.000

Atividades

2303 20Y6	Pesquisa, Desenvolvimento e Transferência de Tecnologias para a Agropecuária	20 572							2.500.000
2303 20Y6 6501	Pesquisa, Desenvolvimento e Transferência de Tecnologias para a Agropecuária - Nacional (Crédito Extraordinário)	20 572							2.500.000
	Pesquisa desenvolvida (unidade): 5 (Acréscimo)		F	3-ODC	2	90	0	1000	2.320.000
			F	4-INV	2	90	0	1000	180.000
TOTAL - FISCAL									2.500.000
TOTAL - SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									2.500.000

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