Medidas Provisórias
Medida Provisória nº 1062, de 9 de agosto de 2021
MPV 1062
Presidência da República
Secretaria-Geral
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Presidência da República
Secretaria-Geral
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 9.102.436.262,00, para os fins que especifica.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, combinado com o art. 167, § 3º, da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:
Brasília, 9 de agosto de 2021; 200º da Independência e 133º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Paulo Guedes
Este texto não substitui o publicado no DOU de 10.8.2021
ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde
UNIDADE: 36201 - Fundação Oswaldo Cruz
| ANEXO | Crédito Extraordinário | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 5020 | Desenvolvimento Científico, Tecnológico e Produtivo em Saúde | 85.161.490 | |||||||
Atividades
| 10 571 | 5020 8305 | Atenção de Referência e Pesquisa Clínica em Patologias de Alta Complexidade da Mulher, da Criança e do Adolescente e em Doenças Infecciosas | 85.161.490 | ||||||
| 10 571 | 5020 8305 6500 | Atenção de Referência e Pesquisa Clínica em Patologias de Alta Complexidade da Mulher, da Criança e do Adolescente e em Doenças Infecciosas - Nacional (Crédito Extraordinário - Covid-19) | 85.161.490 | ||||||
| S | 3 | 2 | 90 | 6 | 151 | 85.161.490 | |||
| 5023 | Vigilância em Saúde | 619.994.803 | |||||||
Atividades
| 10 305 | 5023 20YE | Aquisição e Distribuição de Imunobiológicos e Insumos para Prevenção e Controle de Doenças | 460.687.500 | ||||||
| 10 305 | 5023 20YE 6500 | Aquisição e Distribuição de Imunobiológicos e Insumos para Prevenção e Controle de Doenças - Nacional (Crédito Extraordinário - Covid-19) | 460.687.500 | ||||||
| S | 3 | 1 | 90 | 6 | 151 | 420.687.500 | |||
| S | 4 | 1 | 90 | 6 | 151 | 40.000.000 | |||
| 10 305 | 5023 8327 | Manutenção de Serviço Laboratorial de Referência para o Controle de Doenças | 159.307.303 | ||||||
| 10 305 | 5023 8327 6500 | Manutenção de Serviço Laboratorial de Referência para o Controle de Doenças - Nacional (Crédito Extraordinário - Covid-19) | 159.307.303 | ||||||
| S | 3 | 2 | 90 | 6 | 151 | 158.124.380 | |||
| S | 4 | 2 | 90 | 6 | 151 | 1.182.923 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 705.156.293 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 705.156.293 | ||||||||
ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde
UNIDADE: 36210 - Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A. - CONCEIÇÃO
| ANEXO | Crédito Extraordinário | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 5018 | Atenção Especializada à Saúde | 15.300.000 | |||||||
Atividades
| 10 302 | 5018 6217 | Atenção à Saúde nos Serviços Ambulatoriais e Hospitalares do Ministério da Saúde | 15.300.000 | ||||||
| 10 302 | 5018 6217 6512 | Atenção à Saúde nos Serviços Ambulatoriais e Hospitalares do Ministério da Saúde - No Município de Porto Alegre - RS (Crédito Extraordinário - Covid-19) | 15.300.000 | ||||||
| S | 3 | 2 | 90 | 6 | 151 | 15.300.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 15.300.000 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 15.300.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde
UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde
| ANEXO | Crédito Extraordinário | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 5018 | Atenção Especializada à Saúde | 7.670.924.969 | |||||||
Atividades
| 10 302 | 5018 8585 | Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade | 7.566.360.235 | ||||||
| 10 302 | 5018 8585 6500 | Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - Nacional (Crédito Extraordinário - Covid-19) | 7.566.360.235 | ||||||
| S | 3 | 1 | 31 | 6 | 151 | 3.600.000.000 | |||
| S | 3 | 1 | 41 | 6 | 151 | 2.396.360.235 | |||
| S | 3 | 1 | 90 | 6 | 151 | 1.570.000.000 | |||
| 10 302 | 5018 8933 | Estruturação de Serviços de Atenção às Urgências e Emergências na Rede Assistencial | 104.564.734 | ||||||
| 10 302 | 5018 8933 6500 | Estruturação de Serviços de Atenção às Urgências e Emergências na Rede Assistencial - Nacional (Crédito Extraordinário - Covid-19) | 104.564.734 | ||||||
| S | 3 | 2 | 90 | 6 | 151 | 95.364.734 | |||
| S | 4 | 2 | 90 | 6 | 151 | 9.200.000 | |||
| 5019 | Atenção Primária à Saúde | 601.000.000 | |||||||
Atividades
| 10 301 | 5019 219A | Piso de Atenção Primária à Saúde | 601.000.000 | ||||||
| 10 301 | 5019 219A 6500 | Piso de Atenção Primária à Saúde - Nacional (Crédito Extraordinário - Covid-19) | 601.000.000 | ||||||
| S | 3 | 1 | 90 | 6 | 151 | 601.000.000 | |||
| 5021 | Gestão e Organização do SUS | 110.055.000 | |||||||
Atividades
| 10 128 | 5021 20YD | Educação e Formação em Saúde | 110.055.000 | ||||||
| 10 128 | 5021 20YD 6500 | Educação e Formação em Saúde - Nacional (Crédito Extraordinário - Covid-19) | 110.055.000 | ||||||
| S | 3 | 2 | 90 | 6 | 151 | 110.055.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 8.381.979.969 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 8.381.979.969 | ||||||||
*