Medidas Provisórias
Medida Provisória nº 1056, de 5 de julho de 2021
MPV 1056
Presidência da República
Secretaria-Geral
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Presidência da República
Secretaria-Geral
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 20.272.300.000,00, para o fim que especifica.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, combinado com o art. 167, § 3º, da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:
Brasília, 5 de julho de 2021; 200º da Independência e 133º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Paulo Guedes
Este texto não substitui o publicado no DOU de 6.7.2021
ÓRGÃO: 55000 - Ministério da Cidadania
UNIDADE: 55101 - Ministério da Cidadania - Administração Direta
| ANEXO | Crédito Extraordinário | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 5028 | Inclusão Social por meio do Bolsa Família e da Articulação de Políticas Públicas | 20.272.300.000 | |||||||
Atividades
| 08 122 | 5028 21CP | Operacionalização do Auxílio Emergencial 2021 para o Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus (Covid-19) | 240.175.000 | ||||||
| 08 122 | 5028 21CP 6500 | Operacionalização do Auxílio Emergencial 2021 para o Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus (Covid-19) - Nacional (Crédito Extraordinário Covid-19) | 240.175.000 | ||||||
| S | 3 | 2 | 90 | 0 | 153 | 240.175.000 |
Operações Especiais
| 08 244 | 5028 00SI | Auxílio Emergencial 2021 para o Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus (Covid-19) | 20.032.125.000 | ||||||
| 08 244 | 5028 00SI 6500 | Auxílio Emergencial 2021 para o Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus (Covid-19) - Nacional (Crédito Extraordinário - Covid-19) | 20.032.125.000 | ||||||
| S | 3 | 2 | 90 | 0 | 153 | 20.032.125.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 20.272.300.000 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 20.272.300.000 | ||||||||
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