Medidas Provisórias

Medida Provisória nº 1041, de 30 de março de 2021

MPV 1041

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Presidência da República

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 5.324.320.142,00, para os fins que especifica.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, combinado com o art. 167, § 3º, da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:

Art. 1.

Fica aberto crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 5.324.320.142,00 (cinco bilhões trezentos e vinte e quatro milhões trezentos e vinte mil cento e quarenta e dois reais), para atender à programação constante do Anexo.

Art. 2.

Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 30 de março de 2021; 200º da Independência e 133º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Paulo Guedes

Este texto não substitui o publicado no DOU de 31.3.2021

##ANE ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36201 - Fundação Oswaldo Cruz

ANEXO			Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
5020		Desenvolvimento Científico, Tecnológico e Produtivo em Saúde							80.787.081

Atividades

10 571	5020 8305	Atenção de Referência e Pesquisa Clínica em Patologias de Alta Complexidade da Mulher, da Criança e do Adolescente e em Doenças Infecciosas							80.787.081
10 571	5020 8305 6500	Atenção de Referência e Pesquisa Clínica em Patologias de Alta Complexidade da Mulher, da Criança e do Adolescente e em Doenças Infecciosas - Nacional (Crédito Extraordinário - Covid-19)							80.787.081
			S	3	2	90	6	329	80.787.081
5023		Vigilância em Saúde							333.023.244

Atividades

10 305	5023 8327	Manutenção de Serviço Laboratorial de Referência para o Controle de Doenças							333.023.244
10 305	5023 8327 6500	Manutenção de Serviço Laboratorial de Referência para o Controle de Doenças - Nacional (Crédito Extraordinário - Covid-19)							333.023.244
			S	3	2	90	6	329	300.600.167
			S	4	2	90	6	329	32.423.077
TOTAL - FISCAL									0
TOTAL - SEGURIDADE									413.810.325
TOTAL - GERAL									413.810.325

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36210 - Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A. - CONCEIÇÃO

ANEXO			Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
5018		Atenção Especializada à Saúde							17.300.000

Atividades

10 302	5018 6217	Atenção à Saúde nos Serviços Ambulatoriais e Hospitalares do Ministério da Saúde							17.300.000
10 302	5018 6217 6512	Atenção à Saúde nos Serviços Ambulatoriais e Hospitalares do Ministério da Saúde - No Município de Porto Alegre - RS (Crédito Extraordinário - Covid-19)							17.300.000
			S	3	2	90	6	329	17.300.000
TOTAL - FISCAL									0
TOTAL - SEGURIDADE									17.300.000
TOTAL - GERAL									17.300.000

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde

ANEXO			Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
5018		Atenção Especializada à Saúde							2.292.184.000

Atividades

10 122	5018 21C0	Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus							155.800.000
10 122	5018 21C0 6500	Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus - Nacional (Crédito Extraordinário)							155.800.000
			S	3	2	90	6	329	100.000.000
			S	4	2	90	6	329	55.800.000
10 302	5018 8585	Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade							2.136.384.000
10 302	5018 8585 6500	Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - Nacional (Crédito Extraordinário - Covid-19)							2.136.384.000
			S	3	1	31	6	329	940.008.960
			S	3	1	41	6	329	1.196.375.040
5019		Atenção Primária à Saúde							1.700.744.056

Atividades

10 301	5019 219A	Piso de Atenção Primária à Saúde							1.611.822.938
10 301	5019 219A 6500	Piso de Atenção Primária à Saúde - Nacional (Crédito Extraordinário - Covid-19)							1.611.822.938
			S	3	1	41	6	329	1.611.822.938
10 301	5019 21BG	Formação e Provisão de Profissionais para a Atenção Primária à Saúde							88.921.118
10 301	5019 21BG 6500	Formação e Provisão de Profissionais para a Atenção Primária à Saúde - Nacional (Crédito Extraordinário - Covid-19)							88.921.118
			S	3	2	90	6	329	88.921.118
5021		Gestão e Organização do SUS							100.050.000

Atividades

10 128	5021 20YD	Educação e Formação em Saúde							100.050.000
10 128	5021 20YD 6500	Educação e Formação em Saúde - Nacional (Crédito Extraordinário - Covid-19)							100.050.000
			S	3	2	90	6	329	100.050.000
5022		Proteção, Promoção e Recuperação da Saúde Indígena							4.500.000

Atividades

10 423	5022 20YP	Promoção, Proteção e Recuperação da Saúde Indígena							4.500.000
10 423	5022 20YP 6500	Promoção, Proteção e Recuperação da Saúde Indígena - Nacional (Crédito Extraordinário - Covid-19)							4.500.000
			S	3	2	90	6	329	4.500.000
5023		Vigilância em Saúde							795.731.761

Atividades

10 305	5023 20YE	Aquisição e Distribuição de Imunobiológicos e Insumos para Prevenção e Controle de Doenças							789.680.000
10 305	5023 20YE 6500	Aquisição e Distribuição de Imunobiológicos e Insumos para Prevenção e Controle de Doenças - Nacional (Crédito Extraordinário - Covid-19)							789.680.000
			S	3	1	90	6	329	789.680.000
10 305	5023 20YJ	Fortalecimento do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde							6.051.761
10 305	5023 20YJ 6500	Fortalecimento do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde - Nacional (Crédito Extraordinário - Covid-19)							6.051.761
			S	3	2	90	6	329	694.986
			S	4	2	90	6	329	5.356.775
TOTAL - FISCAL									0
TOTAL - SEGURIDADE									4.893.209.817
TOTAL - GERAL									4.893.209.817

Remissões do artigo