Medidas Provisórias
Medida Provisória nº 1038, de 18 de março de 2021
MPV 1038
Presidência da República
Secretaria-Geral
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Presidência da República
Secretaria-Geral
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania e da Advocacia-Geral da União, no valor de R$ 394.560.026,00, para os fins que especifica.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, combinado com o art. 167, § 3º, da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:
Brasília, 18 de março de 2021; 200º da Independência e 133º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Paulo Guedes
Este texto não substitui o publicado no DOU de 18.3.2021 - Edição extra
ÓRGÃO: 55000 - Ministério da Cidadania
UNIDADE: 55101 - Ministério da Cidadania - Administração Direta
| ANEXO | Crédito Extraordinário | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0032 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo | 6.000.000 | |||||||
Atividades
| 04 122 | 0032 20TP | Ativos Civis da União | 5.636.272 | ||||||
| 04 122 | 0032 20TP 6500 | Ativos Civis da União - Nacional (Crédito Extraordinário - Covid-19) | 5.636.272 | ||||||
| F | 1 | 1 | 90 | 0 | 329 | 5.636.272 | |||
| 04 301 | 0032 212B | Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes | 363.728 | ||||||
| 04 301 | 0032 212B 6500 | Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional (Crédito Extraordinário - Covid-19) | 363.728 | ||||||
| F | 3 | 1 | 90 | 0 | 329 | 363.728 | |||
| 5028 | Inclusão Social por meio do Bolsa Família e da Articulação de Políticas Públicas | 384.400.000 | |||||||
Atividades
| 08 122 | 5028 21CP | Operacionalização do Auxílio Emergencial 2021 para o Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus (Covid-19) | 384.400.000 | ||||||
| 08 122 | 5028 21CP 6500 | Operacionalização do Auxílio Emergencial 2021 para o Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus (Covid-19) - Nacional (Crédito Extraordinário COVID-19) | 384.400.000 | ||||||
| S | 3 | 2 | 90 | 0 | 329 | 384.400.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 6.000.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 384.400.000 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 390.400.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 63000 - Advocacia-Geral da União
UNIDADE: 63101 - Advocacia-Geral da União
| ANEXO | Crédito Extraordinário | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0032 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo | 4.160.026 | |||||||
Atividades
| 04 122 | 0032 20TP | Ativos Civis da União | 4.092.338 | ||||||
| 04 122 | 0032 20TP 6500 | Ativos Civis da União - Nacional (Crédito Extraordinário - Covid-19) | 4.092.338 | ||||||
| F | 1 | 1 | 90 | 0 | 329 | 4.092.338 | |||
| 03 301 | 0032 212B | Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes | 67.688 | ||||||
| 03 301 | 0032 212B 6500 | Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional (Crédito Extraordinário - Covid-19) | 67.688 | ||||||
| F | 3 | 1 | 90 | 0 | 329 | 67.688 | |||
| TOTAL - FISCAL | 4.160.026 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 4.160.026 | ||||||||
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