Mato Grosso
Lei Estadual do Mato Grosso nº 9850, de 13 de dezembro de 2012
Nº 9850
Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Secretaria de Serviços Legislativos
Autor: Deputado Sebastião Rezende
Declara de utilidade pública a Fundação de Promoção Educacional e Cultural da Amazônia Legal, de Barra do Garças.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o Art. 42 da
Constituição estadual, aprova e o governador do Estado sanciona a seguinte
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a Fundação de Promoção Educacional e Cultural da Amazônia Legal, com sede no Município de Barra do Garças.
Art. 2.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 13 de dezembro de 2012.
as) SILVAL DA CUNHA BARBOSA
Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Redação Original
Página 1 de 1 Horário de compilação: 08/09/2025 14:00