Mato Grosso
Lei Estadual do Mato Grosso nº 9849, de 13 de dezembro de 2012
Nº 9849
Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Secretaria de Serviços Legislativos
Autor: Deputado Luiz Marinho
Declara de utilidade pública a Comunidade Terapêutica Tempo de Vencer, de Cuiabá
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a Comunidade Terapêutica Tempo de Vencer, com sede no Município em Cuiabá.
Art. 2.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 13 de dezembro de 2012.
as) SILVAL DA CUNHA BARBOSA
Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Redação Original
Página 1 de 1 Horário de compilação: 08/09/2025 14:00