Mato Grosso
Lei Estadual do Mato Grosso nº 9838, de 6 de dezembro de 2012
Nº 9838
Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Secretaria de Serviços Legislativos
Autor: Deputado Ezequiel Fonseca
Declara de utilidade pública a Associação das Mulheres da Comunidade São Sebastião da linha 04 - AMUSA, de Rondolândia.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o Art. 42 da
Constituição estadual, aprova e o governador do Estado sanciona a seguinte lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a Associação das Mulheres da Comunidade São Sebastião da linha 04 - AMUSA, com sede no Município de Rondolândia.
Art. 2.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 06 de dezembro de 2012.
as) FRANCISCO TARQUÍNIO DALTRO Governador do Estado - em exercício
.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Redação Original
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