Mato Grosso
Lei Estadual do Mato Grosso nº 9273, de 15 de dezembro de 2009
Nº 9273
Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Secretaria de Serviços Legislativos
Autor: Deputado Adalto de Freitas - Daltinho
Declara de utilidade pública a Escolinha de Pais e Amigos de Canarana - EPAC, com sede no Município de Canarana.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o Art. 42 da
Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a Escolinha de Pais e Amigos de Canarana - EPAC, com sede em Canarana.
Art. 2.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 15 de dezembro de 2009, 188º da Independência e 121º da República.
as) SILVAL DA CUNHA BARBOSA Governador do Estado - em exercício
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Redação Original
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