Mato Grosso
Lei Estadual do Mato Grosso nº 9262, de 1 de dezembro de 2009
Nº 9262
Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Secretaria de Serviços Legislativos
Autor: Deputada Profª Vilma
Institui o Dia do Cipeiro - o integrante da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o Art. 42 da
Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei:
Art. 1.
Fica instituído o Dia do Cipeiro, a ser celebrado, anualmente, na segunda quarta-feira do mês de maio, no âmbito do Estado de Mato Grosso.
Art. 2.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 1º de dezembro de 2009.
as) BLAIRO BORGES MAGGI
Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Redação Original
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