Mato Grosso
Lei Estadual do Mato Grosso nº 9249, de 19 de novembro de 2009
Nº 9249
Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Secretaria de Serviços Legislativos
Autor: Deputado José Domingos Fraga
Declara de utilidade pública a Federação de Clubes de Laço do Estado de Mato Grosso, de Guarantã do Norte.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o Art. 42 da
Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a Federação de Clubes de Laço do Estado de Mato Grosso, com sede em Guarantã do Norte.
Art. 2.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 19 de novembro de 2009, 188º da Independência e 121º da República.
as) BLAIRO BORGES MAGGI
Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Redação Original
Página 1 de 1 Horário de compilação: 05/08/2025 10:00