Mato Grosso
Lei Estadual do Mato Grosso nº 9083, de 30 de dezembro de 2008
Nº 9083
Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Secretaria de Serviços Legislativos
Autor: Deputado Chico Galindo
Dispõe sobre a alteração da nomenclatura "Rodovia Municipal Américo de Campos Martins" para "Rodovia Estadual Américo de Campos Martins" a MT-403.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o Art. 42 da Constituição Estadual, sanciona a seguinte lei:
Art. 1.
Fica denominada, "Rodovia Estadual - Américo de Campos Martins" a MT- 403, que liga Chapada dos Guimarães à localidade de Água Branca, passando pelo Feixe do Morro, Cachoeira Rica, Lagoinha, Brejo Grande, Invernada, Ribeirão do Felix, Jardim e Roncador do Mendes, no Município de Chapada dos Guimarães.
Art. 2.
Na placa de nomenclatura deverá constar: "Rodovia Estadual - Américo de Campos Martins".
Art. 3.
Esta lei entrar em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 30 de dezembro de 2008, 187º da Independência e 120º da República.
as) BLAIRO BORGES MAGGI
Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Redação Original
Página 1 de 1 Horário de compilação: 09/07/2025 16:00