Mato Grosso
Lei Estadual do Mato Grosso nº 9036, de 4 de dezembro de 2008
Nº 9036
Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Secretaria de Serviços Legislativos
Autor: Dep. Percival Muniz
Denomina "Praça Senador Jonas Pinheiro" a atual Praça das Bandeiras, edificada na Av. Historiador Rubens de Mendonça, em Cuiabá.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o Art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei:
Art. 1.
Fica denominada "Praça Senador Jonas Pinheiro" a atual Praça das Bandeiras, espaço cultural edificado na Av. Historiador Rubens de Mendonça, em Cuiabá.
Art. 2.
Fica revogada a Lei nº 8.219, de 25 de novembro de 2004.
Art. 3.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 04 de dezembro de 2008.
as) SILVAL DA CUNHA BARBOSA Governador do Estado - em exercício
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Redação Original
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