Mato Grosso
Lei Estadual do Mato Grosso nº 9033, de 3 de dezembro de 2008
Nº 9033
Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Secretaria de Serviços Legislativos
Autor: Deputado Dr. Walace
Institui o Dia Estadual da Luta contra o Câncer InfantoJuvenil no Estado do Mato Grosso.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o Art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei:
Art. 1.
Fica instituído o Dia Estadual de Luta contra o Câncer Infanto-Juvenil a ser comemorado, anualmente, no dia 23 de novembro.
Art. 2.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 03 de dezembro de 2008.
as) SILVAL DA CUNHA BARBOSA Governador do Estado - em exercício
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Redação Original
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