Mato Grosso
Lei Estadual do Mato Grosso nº 9032, de 3 de dezembro de 2008
Nº 9032
Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Secretaria de Serviços Legislativos
Autor: Deputado Sérgio Ricardo
Institui o evento "Abrace o Rio Cuiabá".
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o Art. 42 da Constituição do Estado de Mato Grosso, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei:
Art. 1.
Fica instituído o evento "Abrace o Rio Cuiabá", no Calendário Oficial do Estado, a ser comemorado, anualmente, no 1º domingo do mês de junho, no Município de Cuiabá.
Art. 2.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 03 de dezembro de 2008.
as) SILVAL DA CUNHA BARBOSA Governador do Estado - em exercício
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Redação Original
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