Mato Grosso
Lei Estadual do Mato Grosso nº 9028, de 26 de novembro de 2008
Nº 9028
Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Secretaria de Serviços Legislativos
Autor: Deputado José Domingos Fraga
Dispõe sobre a Inclusão do Festival de Praia, do Município de Nortelândia, no Calendário Turístico do Estado de Mato Grosso.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o Art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei:
Art. 1.
Fica incluído, no Calendário Turístico do Estado de Mato Grosso, o evento do Festival de Praia realizado, anualmente, no mês de setembro, na cidade de Nortelândia.
Art. 2.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 26 de novembro de 2008.
as) BLAIRO BORGES MAGGI
Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Redação Original
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