Mato Grosso
Lei Estadual do Mato Grosso nº 8771, de 14 de dezembro de 2007
Nº 8771
Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Secretaria de Serviços Legislativos
Autor: Deputado Humberto Bosaipo
Declara de utilidade pública o Instituto Jaime Veríssimo de Campos Júnior - "Jaiminho".
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o Art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei:
Art. 1.
Fica declarado de utilidade pública o Instituto Jaime Veríssimo de Campos Júnior - "Jaiminho", com sede no Município de Várzea Grande.
Art. 2.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 14 de dezembro de 2007, 186º da Independência e 119º da República.
as) SÉRGIO RICARDO DE ALMEIDA Governador do Estado em exercício
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Redação Original
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