Mato Grosso
Lei Estadual do Mato Grosso nº 8755, de 29 de novembro de 2007
Nº 8755
Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Secretaria de Serviços Legislativos
Autor: Deputado Walter Rabello
Institui o Festival de Cururu e Siriri no Estado de Mato Grosso.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o Art. 42 da Constituição do Estado, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei:
Art. 1.
Fica instituído o Festival de Cururu e Siriri no Estado de Mato Grosso.
Art. 2.
São objetivos do Festival de Cururu e Siriri:
Iincentivar as manifestações culturais populares;
IIvalorizar as tradições culturais;
IIIimortalizar os símbolos da cultura mato-grossense;
IVdisseminar a cultura mato-grossense.
Art. 3.
A data reservada para o evento é a terceira semana do mês de julho.
Art. 4.
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 29 de novembro de 2007, 186º da Independência e 119º da República.
as) BLAIRO BORGES MAGGI
Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Redação Original
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